Demografia e Educação I – Algumas relações

Este é o primeiro de uma série de textos sobre algumas das relações que se estabelecem entre dinâmicas de população, estudos demográficos e questões educacionais.

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Por que filhos tendem a ter uma escolaridade maior que a geração de seus pais? Como outros países lidam com a demanda por vagas escolares? Na luta pelo fim do analfabetismo, será que a Demografia, enquanto disciplina científica, teria alguma contribuição? O que explicaria a redução de matrículas em determinados níveis de ensino? Como os gestores públicos e secretários de educação podem fazer melhor uso do que a Demografia tem a oferecer?

Assumo o pressuposto de que as interações entre Demografia e Educação beiram a dialética.  Existe toda uma agenda de pesquisa aberta entre esses dois campos de pesquisa e a proposta deste espaço é trazer um texto por semana, procurando indicar algumas possibilidades quando pensamos dinâmicas populacionais e educação.

Quantos somos e quem somos são duas perguntas básicas que a Demografia procura responder. Os eventos que modificam a estrutura (idade) e composição (sexo) de uma população, juntamente aos componentes principais da dinâmica demográfica (natalidade, mortalidade e migração), são também objetos de interesse desse campo científico.

Talvez a entrada que mais aproxime dinâmica demográfica e Educação seja o fato de que a população é quem demanda por infraestrutura e serviços educacionais. O número de filhos que as mulheres tinham há seis, quinze ou vinte anos (fecundidade do passado), bem como suas chances de sobrevivência, impactam a demanda atual por vagas na Educação Infantil, Fundamental, Média e Superior. O fato de um evento demográfico passado refletir na estrutura etária presente é denominado inércia demográfica.

A Educação, por sua vez, entendida por meio dos níveis de escolaridade torna-se um importante diferencial dos comportamentos demográficos: populações mais escolarizadas tem menores taxas de fecundidade, de mortalidade e maior média de expectativa de vida. Alguns fluxos migratórios também podem ocorrer em função da escolaridade, seja pela busca de uma melhor qualificação profissional ou pela “fuga” dos altamente escolarizados.

Um terceiro ponto de intersecção entre Demografia e Educação são as políticas públicas educacionais. Um cuidado neste tipo de incursão é de não cair no reducionismo de uma “contabilidade social”, termo utilizado no século XIX por pioneiros da Demografia. Isto significa dizer que a Demografia não se resume a dados estatísticos acerca da população escolar e em idade escolar – e a utilização destes na articulação de uma engenharia social. O campo dos estudos demográficos conta com abordagens e técnicas que podem enriquecer a formulação e avaliação das políticas públicas, em especial aquelas que se referem aos sistemas educacionais.

Além do desenvolvimento dos três tópicos aqui expostos, pretendo explorar nos próximos textos aspectos ligados às abordagens teóricas, fontes de dados e aos métodos para pesquisa em educação – tudo isso para tentar lançar alguma luz sobre as perguntas com as quais começamos esta conversa.

Para saber mais:

  1. CUNHA, J.M.P. Demografia e educação: incursões preliminares, Campinas, NEPO-UNICAMP. Textos NEPO, v38, 2000.
  2. RIOS-NETO, E.L.; RIANI, J.L.R. Introdução à demografia da educação. Abep, 2004.

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A autora agradece aos professores Dr. Roberto do Carmo e Dra. Josianne Cerasoli (IFCH/Unicamp) pela leitura prévia e pelos comentários.

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Flávia Longo é mestre e doutoranda em Demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Unicamp. Formada em Ciências Sociais pela mesma instituição, acredita no potencial transformador do ensino e da pesquisa para oferecer respostas às questões sociais. Contato: flavialongo@nepo.unicamp.br

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Epidemia Urbana

O controle de epidemias preocupa o Brasil. Compreender as condições que contribuem para a ocorrência de tais epidemias possibilita a elaboração de medidas de prevenção mais adequadas. O número histórico de ocorrências de dengue no ano de 2014, em Campinas, está sendo alvo de um estudo para analisar os aspectos da população e do ambiente urbano que propiciaram o desenvolvimento do Aedes aegypti, mosquito que impressiona por veicular atualmente no País, além da dengue, também a chikungunya e o vírus da zika.

Igor Cavallini Johansen, doutorando em Demografia, no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), desde a iniciação científica pesquisa epidemias da doença, utilizando métodos sofisticados.

O doutorando explica que Campinas apresenta condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento do Aedes aegypti. A isso se soma uma demanda ainda não plenamente atendida por equipamentos e serviços urbanos mais eficientes, provimento de água, além de coleta e destinação adequada de esgoto e lixo. Enfatiza que a desigualdade social ainda é aguda na cidade. “Com base em estudos anteriores, constatamos que a Rodovia Anhanguera era e continua sendo uma grande marca da separação entre grupos populacionais em Campinas. Em termos gerais, a população abastada reside principalmente na porção norte do município, enquanto no sul estão alocados aqueles com piores condições socioeconômicas.

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“Analisamos, então, como as características desses grupos populacionais e do ambiente urbano em que vivem podem ter influenciado a ocorrência da epidemia histórica de dengue que marcou a cidade em 2014”.

Com orientação do professor Roberto Luiz do Carmo e co-orientação da professora Luciana Correia Alves, ambos do Departamento de Demografia do IFCH, o pesquisador utilizou como subsídios ao seu trabalho dados da Secretaria Municipal da Saúde de Campinas. Para a pesquisa, empregou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que permitiu evidenciar desigualdades sociais intraurbanas. Comparou, utilizando ferramentas de análise espacial, a distribuição da variável IDHM com a taxa de incidência de dengue em diferentes regiões do município. O cruzamento dessas variáveis no nível intraurbano nunca havia sido realizado para um município brasileiro.

A análise preliminar dos dados mostrou que os casos da doença tiveram início principalmente na região sul (onde se localizam os grupos em piores condições de moradia) e depois se estenderam em direção ao norte, chegando ao distrito de Barão Geraldo, uma das regiões mais afluentes do município.

O objetivo, a partir de agora, é avançar para a análise de como outros aspectos da dinâmica da população podem ter afetado a ocorrência desta epidemia, por exemplo, a mobilidade. Isso porque existe uma transferência maciça diária de grupos populacionais por todo o município. Esses fluxos populacionais podem ter favorecido o processo de distribuição da doença para as diferentes regiões de Campinas. “Essa busca por compreender a relação entre mobilidade populacional e casos de dengue é inédita na literatura científica da área”.

Outro aspecto que perpassa a pesquisa é a multicausalidade da dengue. Além das políticas de controle implementadas pela Prefeitura Municipal, o pesquisador aponta como fator preponderante para a ocorrência da doença a incerta colaboração da própria população, com o descarte inadequado de resíduos. A especulação imobiliária, que mantém imóveis fechados por longos períodos de tempo, dificulta a fiscalização de criadouros.

Johansen enfatiza que sua tese busca evidenciar a complexidade enfrentada no controle da dengue pelo fato de a doença ser transmitida por um mosquito com capacidade imensa em se adaptar ao modo como nossas cidades foram organizadas historicamente e aos hábitos da população urbana.

 

Igor Cavallini Johansen (igor@nepo.unicamp.br)

 

Fonte:

https://www.prp.unicamp.br/sites/default/files/revista/fb_REVISTA-3/index.html

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IX Programa de Capacitação: População, Cidades e Políticas Sociais

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Participantes do IX Programa de Capacitação: População, Cidades e Políticas Sociais na FCLAr/UNESP. Fonte: Domeniconi (2016). Banco de Imagens do Observatório das Migrações em São Paulo.

No contexto do Programa de Seminários do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO/IFCH-Unicamp) ocorreu nos dias 05 e 06 de abril na Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual “Júlio de Mesquita Filho” a nona edição do Programa de Capacitação: População, Cidades e Políticas Sociais.

Nessa edição, o Observatório das Migrações contou com a parceria do Observatório dos Conflitos Rurais em São Paulo e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Sociedade, Poder, Organização e Mercado (NESPOM-FCLAr). Tendo ainda o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Fundo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FAEPEX-Unicamp),  do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Departamento de Pós-Graduação em Demografia da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp), do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (FCLAr-Unesp) e da Prefeitura Municipal de Araraquara.

O público presente no evento era composto, majoritariamente, de profissionais vinculados aos poderes públicos municipais da região central do Estado de São Paulo e pertencentes aos quadros legislativos e executivos. Destacando-se também a participação de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-Unidade Botucatu),  da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNDAP), da UNICAMP (Campus Campinas), da UNESP (Campus Araraquara e Franca), UFSCar (Campus São Carlos), USP (Campus Ribeirão Preto), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), da Universidade de Araraquara (UNIARA) e da Universidade Paulista (UNIP). Contamos, nesse sentido, com a presença de 50 participantes nos dois dias de atividade. As palestras foram pensadas com o objetivo de sensibilizar e capacitar os ouvintes acerca das transformações sociodemográficas nacionais e regionais.

Na quarta-feira (05/04), a abertura do evento foi realizada pela Profa. Dra. Maria Chaves Jardim (NESPOM-FCLAr-UNESP) e pela Profa. Dra. Rosana Baeninger, coordenadora do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO-IFCH/UNICAMP).  Já a Conferência de Abertura ficou ao encargo do Prof. Dr. Alberto Riella (UDELAR-UY) e teve como título “A Problemática da Globalização da Agricultura e os Impactos Sociais no ConeSul”.  O período da tarde foi dedicado a palestras da Profa. Dra. Rosana Baeninger e da Dra. Roberta Peres (NEPO-Unicamp) com o título “Transição Demográfica e Políticas Sociais: A importância dos Indicadores Sociais” e posteriormente com a contribuição da Profa. Dra. Lidiane Maciel (IFCH-Unicamp) e da Ma. Giovana G. Pereira com a Mesa Redonda: A Dinâmica Populacional na Região Administrativa Central.

Enquanto que na quinta-feira (06/04), no período da manhã, ocorreu a Oficina “Pesquisa Etnográfica: Referências para Políticas Públicas no rural e no urbano” com as contribuições da Profa. Dra. Maria Chaves Jardim, da Profa. Dra. Lidiane Maciel e da Ma. Thauana Gomes (Núcleo de Pesquisa e Documentação Rural/NUPEDOR-UNIARA). No período da tarde, a Mesa Redonda “Demandas Locais e Regionais”, sob a mediação do Prof. Dr. Sérgio Fonseca (FCLAr-Unesp) e da Profa. Maria Chaves Jardim, contou com as falas da Ma. Juliana Agatte (Secretária de Planejamento e Participação Popular), de Alcindo Sabino (Coordenador da Participação Popular) e de Filipe Brunelli Iani (Assessora de Políticas LGBT) da Prefeitura Municipal de Araraquara, bem como, de Djalma Nery, co-fundador da Associação Veracidade.  Ao final do evento, sob a coordenação da Dra. Rosemeire Salata e do Dr. Leonardo Reis, os participantes presenciaram o lançamento do livro “Lutas Sociais no Campo – São Paulo 2014-2015”, organizado pelo Observatório dos Conflitos Rurais.

Para acessar mais fotos do evento: Clique aqui.

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35% dos resgatados em ações de combate ao trabalho escravo são imigrantes

O agronegócio é o setor que mais apresentou ocorrências, seguido da construção civil
 
Luís Felipe Aires Magalhães* e Lidiane Maciel**
Brasil de Fato | São Paulo (SP), 29 de Março de 2017
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De 2.237 trabalhadores resgatados por meio das ações do MTE, 394 (35%) eram trabalhadores imigrantes / Missão Paz

Durante o primeiro seminário do ciclo de Diálogos no Centro de Estudos Migratórios (CEM) de 2017, que aconteceu na última sexta (24) na Missão Paz, no centro da capital paulista, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, Renato Bignami, apresentou dados relativos às ações de fiscalização e de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo MTE no estado entre 2010 e 2016, relacionando-os com migração. O tema escolhido era “Trabalho escravo e migrações”.

Neste período, de todos os trabalhadores que foram resgatados por meio destas ações do MTE, 35% eram imigrantes. Dados de nacionalidade e sexo do resgatado não são disponíveis.

Segundo ele, o setor que mais foi alvo das ações fiscais do MTE no estado de São Paulo neste mesmo período foi o de confecção e vestuário (36% das ações), seguido da construção civil (20%), agricultura (13%) comércio varejista de vestuário (8%) e produção florestal (8%). Juntos, apenas estes cinco setores respondem por 85% das ações de combate ao trabalho escravo em território paulista.

No entanto, o que mais apresentou ocorrências de trabalho análogo ao escravo foi o do agronegócio (188 empresas e 2.583 trabalhadores nesta condição), seguido da construção civil (17 empresas e 196 trabalhadores), segundo a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, do Ministério Público de São Paulo (MPT/SP), que apresentou dados da Lista Suja do Trabalho Escravo (2017). Os dois setores são os que mais admitiram trabalhadores haitianos entre 2010 e 2014 em nosso país, se tomamos como referência a cadeia da agropecuária e seus abatedouros.

É importante lembrar a forte participação de mão-de-obra de migrantes nacionais, especialmente nordestinos no corte de cana-de-açúcar e colheita da laranja. Na cidade de São Paulo, o setor têxtil adquire predominância na lista, com 11 empresas e 122 trabalhadores. Bolivianos, peruanos e paraguaios se apresentaram como as vítimas da vez.

No seminário, esses dados foram apresentados ao conjunto de entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, religiosos e grupos de pesquisa de diversas universidades ali presentes as ações de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado de São Paulo.

Tipos de execução de trabalho escravo

Segundo o Código Penal Brasileiro, há quatro modalidades de execução de trabalho escravo. A primeira modalidade refere-se ao “trabalho forçado”, a partir da qual o trabalhador ou não se ofereceu espontaneamente ao serviço ou não consegue deixá-lo, caracterizando um regime de servidão no qual a mobilidade do trabalhador é cerceada e posto à serviço do empregador.

A segunda forma é através de jornada exaustiva.  Ela não significa tão somente jornada prolongada, mas também caracteriza aquelas circunstâncias em que o trabalhador está submetido a um grau tão extremo de superexploração de sua força de trabalho em que suas energias não são repostas devidamente, ocasionando danos à sua saúde física e/ou mental. A alta rotatividade existente em muitos setores de atividade econômica e a superexploração da força de trabalho que caracteriza o capitalismo dependente brasileiro dá-nos a real dimensão do quanto essa forma de execução de trabalho escravo pode ser comum em nosso país.

A terceira forma faz menção às condições degradantes não apenas das relações de trabalho em si como também da situação de higiene, saúde, segurança, alimentação e moradia a que os trabalhadores estão submetidos. No campo e nas cidades, ambientes de trabalho e de alojamento insalubres e prejudiciais à saúde do trabalho são, também, elementos que configuram trabalho análogo à escravidão.

A quarta e última modalidade é, desafortunadamente, muito aplicada a trabalhadores migrantes, sejam eles internos ou internacionais: a servidão por dívidas. Inúmeras pesquisas sobre mobilidade no Brasil têm revelado práticas de servidão de trabalhadores migrantes por anos a fio em razão de gastos que o empregador dispende no transporte dos trabalhadores de sua região de origem até o local de trabalho. Parte ou mesmo todo o salário é retido para a compensação destes custos e de “benefícios” que o empregador oferece, como alojamento, alimentação e vestimenta, também estes frequentemente precários.

Nas pesquisas levadas à cabo no Observatório das Migrações no estado de São Paulo, temos percebido múltiplas formas de violação dos direitos trabalhistas e humanos da população trabalhadora imigrante e migrantes internos no Brasil.

Quando se trata dos imigrantes e das quatro manifestações citadas anteriormente, somam-se a alocação discriminatória  nos setores mais pesados da produção, a remuneração ainda menor em relação aos brasileiros e fraudes contratuais que impedem os imigrantes sem domínio do idioma de receber qualquer direito trabalhista pós-demissão.

São trabalhadores que se encontram em alto nível de vulnerabilidade social. Especificamente em relação a imigração haitiana no Brasil, essas e outras violações foram tema da recente publicação do livro “A Imigração Haitiana no Brasil”.

O espectro da terceirização total 

Outro dado interessante apresentado no seminário foi que, para uma População Economicamente Ativa superior a 100 milhões de pessoas, o MTE dispõe de apenas 2.400 auditores fiscais do trabalho. Assim, enquanto aguarda realização de concurso para provimento de mais 1100 vagas abertas, eles se veem diante da insuficiente cobertura do sistema e do combate ao trabalho escravo.

Neste contexto, foi lançada a preocupação com a aprovação da Lei de Terceirização – Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998 –que apresenta ao mundo do trabalho no Brasil um futuro incerto e, possivelmente, mais precário. Paralelamente, são muitas as tentativas de flexibilização dos artigos 149 e 207 do Código Penal Brasileiro, que tipificam o trabalho escravo.

Esses intentos buscam não apenas minimizar combate ao trabalho escravo no Brasil como, ainda, abafar o seu conhecimento e impedir a divulgação dos números do trabalho escravo no Brasil – bem como dos nomes dos empregadores envolvidos. A Lista Suja do Trabalho Escravo de 2017, por exemplo, só pode ser conhecida por meio de decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, obrigando o governo a publicar a relação de empregadores nela contida.

Não nos resta dúvida que a fiscalização, mesmo insuficiente, dos órgãos do governo deve se somar ao trabalho das organizações de trabalhadores, dos órgãos da sociedade civil, dos movimentos populares e das investigações e análises dos grupos de pesquisa das universidades.

A construção de relações mais dignas de trabalho para brasileiros e imigrantes passa necessariamente pelo conhecimento e pela denúncia de suas condições e sujeição ao trabalho escravo no Brasil.

 * Doutor em Demografia pela Unicamp e pesquisador do Observatório das Migrações em de São Paulo

** Doutora em Sociologia pela Unicamp e pesquisadora do Observatório das Migrações em São Paulo

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Fonte: Brasil de Fato (https://www.brasildefato.com.br/2017/03/29/analise-or-35-dos-resgatados-em-acoes-de-combate-ao-trabalho-escravo-sao-imigrantes/?utm_source=bdf&utm_medium=referral&utm_campaign=facebook_share)

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Chamada: São Paulo School of Advanced Science on Research Methods for the Humanities

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O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) convida estudantes de Graduação, Pós-Graduação e jovens Doutores a participarem da Escola São Paulo de Ciência Avançada (ESPCA) em Metodologia em Ciências Humanas.

A ESPCA é uma iniciativa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que financia a organização de cursos de curta duração em pesquisa avançada nas diferentes áreas do conhecimento no Estado de São  Paulo.

A ESPCA em Metodologia em Ciências Humanas será realizada de 10 a 21 de julho de 2017 na Unicamp (Campinas, São Paulo, Brasil). Os cursos serão ministrados em língua inglesa, com um total de 20h cada, e os estudantes selecionados serão integralmente financiadospela Fapesp. Além de participar dos cursos, os alunos deverão apresentar as pesquisas que desenvolvem em workshops.

Os alunos inscritos deverão realizar dois dos oito cursos oferecidos pela escola, sendo um em cada semana (10 a 14/7 e 17 a 21/7):

●     Análise Histórica dos Acontecimentos

●     Projeções Populacionais

●     Análise Multinível aplicada às Ciências Sociais

●     Análise Qualitativa e Métodos Mistos

●     Experimentos em Ciências Sociais

●     Etnografia Digital

●     Etnografia em arquivos: entrecruzamento entre Antropologia e  História

●     Redes de Parentesco

Para se inscrever, o candidato deve submeter cinco documentos para análise (os documentos podem ser enviados em inglês, português ou  espanhol):

●     Justificativa redigida pelo candidato(a) especificando a importância dos cursos para sua formação e informando a previsão de conclusão de graduação, mestrado ou doutorado.

●     Resumo de uma página do projeto de pesquisa desenvolvido pelo  candidato(a).

●     Carta de recomendação do(a) orientador(a) do(a)  candidato(a).

●     Histórico escolar atualizado.

●     CV com aspectos relevantes da atuação científica (inclusive publicações em revistas científicas internacionais de impacto).

Mais informações estarão disponíveis em: www.ifch.unicamp.br/ESPCA a partir de 02/03/2017.

As inscrições serão realizadas por esse site no período de 20/03/2017 a 31/03/2017.

A divulgação dos selecionados será em 20/04/2017.

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CONVITE: IX Programa de Capacitação: População, Cidades e Políticas Sociais

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A nona edição do Programa de Capacitação “População, Cidades e Políticas Sociais” realiza-se no âmbito do Programa de Seminários do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO/UNICAMP) e, nesta edição, em parceria com o Observatório dos Conflitos Rurais (UNICAMP, UFSCAR e UNESP) e com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Sociedade, Poder, Organização e Mercado (NESPOM-UNESP/Araraquara). Possui como objetivos centrais a sensibilização e a capacitação de gestores públicos municipais, estaduais e federais acerca de temas correlacionados com a dinâmica populacional e as políticas sociais. O enfoque dessa edição será a transição demográfica e indicadores sociais, em consonância com a realidade local e regional.

Público-Alvo: Gestores e funcionários públicos municipais, estaduais ou federais, representantes de movimentos sociais e organismos não-governamentais, bem como, alunos de graduação ou pós-graduação envolvidos e/ou interessados nas áreas de estudos de população e políticas sociais.

Exigências do Programa: O programa terá a duração de 02 (dois) dias. A frequência deverá ser de 100%.

Inscrições
Período das inscrições: 13 de fevereiro a 15 de março de 2017.
Para inscrever-se o candidato deve enviar a ficha de inscrição preenchida para o email: giovana.ggp@gmail.com ou clicar aqui.

Seleção
Número de vagas: 80 (oitenta participantes). O resultado será divulgado no dia 20 de março de 2017, via e-mail. Os candidatos selecionados deverão arcar com suas próprias despesas (transporte, hospedagem e alimentação). O programa de capacitação é gratuito e sem taxa de inscrição.

Conteúdo
O Programa de Capacitação será composto por uma introdução geral acerca da transição demográfica e políticas sociais, com particular destaque às características e tendências recentes da população brasileira. Discute-se a importância dos Indicadores Sociais para a gestão e planejamento. Será contemplada a dinâmica da Região Central do Estado de São Paulo.

Comissão Organizadora
Profa. Dra. Rosana Baeninger – UNICAMP
Profa. Dra. Maria Chaves Jardim -UNESP
Ma. Giovana Gonçalves Pereira – UNICAMP

Informações: giovana.ggp@gmail.com

Apoio:

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Sob câmeras e intramuros: a venda ilusória da segurança, por Dafne Sponchiado

Há uma falácia no que diz respeito ao surgimento dos condomínios e loteamentos horizontais fechados no Brasil, que indica que seu surgimento estaria associado aos processos de crescimento de grandes centros urbanos no país e do aumento da violência urbana, geralmente dada como consequência direta do primeiro aspecto. Essa perspectiva é falaciosa na medida em que credita o surgimento deste tipo de desenho à escolha dos moradores, sujeitos do aumento da violência, e descarta a participação fundamental de outros atores, tais como o poder público e o mercado imobiliário.

Em Campinas, localizada no interior do estado de São Paulo, os primeiros loteamentos fechados surgiram no final da década de 1970, mas foi somente a partir dos anos 1990 que a cidade teve parte da sua paisagem urbana modificada de forma mais evidente com o crescimento deste modelo de urbanização. A região onde se deu a expansão destes loteamentos corresponde a um eixo ao norte da rodovia Anhanguera e ao longo da rodovia Dom Pedro I, abrangendo parte considerável do território do município, onde havia reserva de terras para expansão imobiliária.

Recentemente, o registro de casos de roubo dentro do condomínio Alphaville Campinas levou a mudanças nos procedimentos de segurança realizados na entrada do loteamento, sendo instaurada a revista obrigatória de todos os veículos, inclusive de moradores. A prática, bastante usual na abordagem dos prestadores de serviço e de alguns visitantes, é também vista corriqueiramente nas periferias das grandes cidades brasileiras. Os moradores de baixa renda são cotidianamente constrangidos pela ação da Polícia Militar, de modo que as medidas preventivas de segurança adotadas pelo loteamento não são novidade para grande parte da população brasileira.

Foto: Carlos Sousa Ramos/AAN – Correio Popular

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Segurança vistoria o porta-mala (à direita) de carro na entrada do Alphaville enquanto outros veículos aguardam na fila

Temos aqui, entretanto, um impasse. Os loteamentos, surgidos para conter a violência urbana e isolar os moradores detentores dos maiores rendimentos, parecem ter favorecido o incremento dos índices de violência. Tais como foram tomadas nas últimas décadas, muitas das escolhas que permitiram que houvesse a emergência deste novo padrão de ocupação do solo também fizeram com que a segregação socioespacial nas grandes cidades somente se aprofundasse, elevando a desigualdade no acesso e no direito à cidade como um todo.

O caso recente do Alphaville foi tema de uma reportagem da imprensa local [ver referência abaixo], na qual os moradores tiveram espaço para declarar sua insatisfação com os novos procedimentos de segurança, bem como com a atuação da Polícia Militar. A instituição, por sua vez, declarou que os recorrentes assaltos levaram à necessidade de melhoria da segurança e a análise das possíveis falhas do sistema de segurança do loteamento.

O destaque dado na imprensa ao descontentamento dos moradores de Alphaville traz, em seu seio, a não discussão a respeito da segregação e de como as cidades (não somente as brasileiras) foram pensadas no último século para abrigar um determinado tipo de indivíduo, e não outro. Segundo a reportagem, um dos moradores declarou que:

Tem amigo meu que disse que enquanto estiver nesse sistema, nunca mais vem na minha casa. Essa coisa de abrir um porta-mala é de policial civil, policial militar. Nem um juiz vai decidir isso. Cadê o direito de ir e vir e de privacidade?

Pouco se diz na imprensa, entretanto, que uma cidade altamente segregada como Campinas apresenta inúmeros casos de abordagem policial violenta, ou mesmo de chacinas nos bairros localizados no outro extremo geográfico – e social – do município. É preciso pensar o quanto as políticas públicas, em diversos âmbitos e esferas, privilegiou o surgimento de uma forma urbana que leva à exclusão e ao distanciamento de uma parcela importante da população, uma vez que restringe o acesso ao espaço legal para morar e viver àqueles que podem se adequar às condições impostas pelo mercado e pelo poder público.

Assim, Campinas evidencia as contradições entre o que Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo (USP), chama de cidade legal por um lado e cidade ilegal, por outro. A cidade legal, dos ricos e a cidade ilegal, dos pobres, constituem espaços sociais diversos, muitas vezes – apesar de nem sempre – distantes geograficamente, mas sempre categoricamente antagônicos.

 

Dafne Sponchiado é doutoranda no Programa de Pós-graduação em Demografia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Contato: dafne.sponchiado@gmail.com

Saiba mais: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/01/campinas_e_rmc/466436-moradores-sao-revistados-na-entrada-de-condominio-de-luxo.html

 

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