Perfil dos refugiados no Brasil

Dados sobre refúgio no Brasil
Uma análise estatística (2010-2013)

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O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte na Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio nº 9.474/97, contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, posteriormente, em outubro de 2007, a Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia. A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida com a elegibilidade e integração local de refugiados. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo carteira de identidade e de trabalho, além de garantir a liberdade de movimento no território nacional e outros direitos civis.

De acordo com o CONARE, o Brasil possui, atualmente, 5.208 refugiados reconhecidos de 80 nacionalidades distintas (34% são mulheres) incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais oriundos da Colômbia, Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Síria. Este perfil está mudando gradualmente, após a adoção da cláusula de cessação aplicável aos refugiados angolanos e liberianos em 2012.

Com base em dados fornecidos pelo CONARE entre 2010 e 2013, o ACNUR elaborou uma análise estatística que demonstra o fortalecimento continuado da proteção aos refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil1. O número total de pedidos de refúgio aumentou mais de 800% durante tal período (de 566 em 2010 para 5256 até dezembro de 2013). A maioria dos solicitantes de refúgio vem da Ásia, África e América do Sul.

Este perfil sofreu alterações ao longo dos anos com o aumento das solicitações feitas por sírios e a diminuição de solicitações realizadas por colombianos. Além disso, entre as principais nacionalidades de solicitações de refúgio, estão Bangladesh, Senegal e Guiné Bissau. Isto revela a intensificação dos fluxos mistos, já que a maioria dos solicitantes destes países são, na realidade, migrantes, que deixaram seus países por causas econômicas, embora haja uma minoria de refugiados. Em 2013, todas as importantes crises humanitárias impactaram diretamente os mecanismos de refúgio no Brasil, com expressivos números de solicitantes da Síria, Líbano e RDC chegando ao país.

Em termos de gênero e idade, dados oficiais demonstram que percentual de mulheres diminuiu de 20% (em 2010 e 2011) para 10% (em 2013) e a maioria dos solicitantes de refúgio é formada por adultos entre 18 e 30 anos (90%). Apenas 3% dos pedidos são apresentados por menores de 18 anos, dos quais 34% correspondem a crianças entre 0 e 5 anos.

Para implementar seu mandato, que é o de prestar proteção internacional e promover soluções duradouras para refugiados e outras populações de interesse, o ACNUR conta no Brasil com um escritório em Brasília e uma unidade de campo recém inaugurada em São Paulo. A agência trabalha em estreita parceria com o governo (nos âmbitos federal, municipal e estadual), com o setor privado e organizações da sociedade civil que operam em regiões estratégicas do país. Os projetos do ACNUR que prestam assistência humanitária aos solicitantes de refúgio e refugiados são implementados por ONGs parceiras localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde se encontram as populações de refugiados mais expressivas, assim como no Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal.

A análise dos dados constantes nos ofícios enviados pelo CONARE ao ACNUR entre 2010 e 2012 demonstra que as solicitações de refúgio no Brasil são, em sua maioria, apresentadas em São Paulo (45% do total de solicitações no período), seguida pelo Rio de Janeiro (20%) e Distrito Federal (14%). Em 2013, São Paulo permaneceu o Estado com maior número de solicitações (23%), seguido pelo Paraná (20,7%), Distrito Federal (14%) e Rio Grande do Sul (9,3%).

Em termos regionais, a maioria das solicitações (37%) realizadas no Brasil em 2013 foi apresentada na Região Sul, seguida pela Região Sudeste (29,35%) e Centro- Oeste (21,5%). Todas as solicitações de refúgio apresentadas no Brasil são analisadas e decididas pelo CONARE, que é composto por representantes dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Educação, do Trabalho e da Saúde, além de representantes da Polícia Federal e de organizações da sociedade civil que trabalham com o tema dos refugiados. O ACNUR é parte do comitê, apenas com direito a voz – assim como a Defensoria Pública da União.

A análise dos dados também revela uma melhora no desempenho e produtividade do CONARE. O número de solicitações processadas pelo comitê aumentou aproximadamente 800% em um período de quatro anos, saindo de 317 em 2010 para 465 em 2011, 896 em 2012 e 5769 em 2013 – o maior número anual de casos decididos pelo Comitê até a presente data. A taxa de elegibilidade de 2013 foi a mais alta desde 2010. Em 2010, esta taxa era de 37%. Após um decréscimo em 2011, quando atingiu 19%, a taxa voltou a subir, chegando a 45% em 2013.

Em média, o CONARE tem reconhecido solicitações de 22 diferentes países por ano durante o período analisado. Ademais, é importante sublinhar que, em 2013, 100% das solicitações apresentadas por nacionais da Síria foram reconhecidas, refletindo a sensibilidade do comitê frente às recentes crises humanitárias no mundo. Até o fim de 2013, havia 1.493 casos ainda em tramitação no CONARE, sendo 199 da RDC, 134 do Senegal, 271 da Colômbia e 114 da Nigéria. Dentre o total de solicitações pendentes, 82 foram submetidas em 2011, 256 em 2012 e 1.155 de 2013.

Comprometido com o princípio da solidariedade internacional, o Brasil tem exercido papel fundamental no desenvolvimento e implementação do Programa de Reassentamento Solidário na América Latina, como parte do Plano de Ação do México. Desde 2002, o Brasil reassentou mais de 591 refugiados, sobretudo colombianos, dentre os quais 46,5% são mulheres. Além do ambiente de proteção favorável oferecido aos refugiados, o Brasil tem apoiado consistentemente as iniciativas do ACNUR em promover a proteção internacional dos refugiados em fóruns internacionais e no âmbito regional. Em dezembro de 2010, celebrando o 60º aniversário do ACNUR, o país sediou um encontro governamental onde 18 países da América Latina se comprometeram a se engajar mais para a proteção das vítimas de deslocamentos forçados e apátridas na região.

O compromisso foi estabelecido na “Declaração de Brasília para Proteção de Refugiados e Apátridas nas Américas”. Ao final de 2012, o Brasil liderou dentro do MERCOSUL, em âmbito ministerial, a adoção da “Declaração de Princípios Internacionais de Proteção dos Refugiados”. O documento reafirma o princípio da não-devolução (non-refoulement), a importância da reunificação familiar e a priorização das abordagens de idade, gênero e diversidade. A Declaração também enfatiza a importância de se evitar políticas migratórias restritivas e a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação adicionais e novas formas complementares de proteção humanitária. Em termos de apoio financeiro às respostas humanitárias ao redor do mundo, o Brasil se consolidou como o principal doador do ACNUR entre os países emergentes, com US$ 3,5 milhões doados em 2010, US$ 3,7 milhões em 2011, US$ 3,6 milhões em 2012 e US$ 1,0 milhão em 2013.

1 Estes dados não incluem informações relacionadas aos nacionais do Haiti que chegaram ao Brasil desde o terremoto de 2010. Apesar de solicitarem o reconhecimento da condição de refugiado ao entrarem no território nacional, seus pedidos foram encaminhados ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que emitiu vistos de residência permanente por razões humanitárias. No total, mais de 7.000 haitianos já receberam esse tipo de visto.

Fonte original: http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/

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