O Projeto de Lei n. 6.299 e a flexibilização do uso dos agrotóxicos: Interfaces com os estudos populacionais

Giovana Gonçalves Pereira[i]
Raphael Mendonça Guimarães[ii]
Lidiane Maciel[iii]
Kelly Camargo[iv]

 

A recente aprovação do Projeto de lei n. 6299 elaborado pelo senador Blairo Maggi (PP) se apresentou como mais um exemplo do potencial risco da livre associação entre os interesses econômicos de setores privilegiados da população brasileira, como a bancada ruralista, e a gestão pública.

A medida orquestrada pela instância de decisão do poder público seguiu o caminho contrário das recomendações de instituições como INCA, IBAMA, FIOCRUZ, Ministério Público Federal (MP) e ANVISA, as quais fundamentaram seus argumentos contrários ao projeto de lei através de dados fundamentados cientificamente e academicamente acerca dos riscos à exposição irrestrita da população brasileira aos agrotóxicos.

É necessário que nos posicionemos dentro das universidades e para além destas, sobre os possíveis desdobramentos da nova regulamentação. Apresentaremos a seguir alguns dados e informações originadas em nossas pesquisas de mestrado e doutorado que se debruçaram, em diferentes momentos, sobre a temática.

O emprego massivo de “defensivos agrícolas” e de “sementes melhoradas”, conjuntamente, ao aumento da mecanização expandiu-se entre os anos de 1950 e 1960 devido à revolução verde e a adoção de políticas de “modernização agropecuária” no mundo. Um dos principais argumentos levantados na época era o “combate” do potencial aumento desenfreado da fome mundial dado a tendência de aumento populacional em conjunto a “ineficiência” da produção de alimentos, este discurso constitui-se politicamente e socialmente em sintonia aos preceitos da corrente neomalthusiana.

Acreditava-se, assim, que a partir de medidas “modernizantes” em economias subdesenvolvidas, nas quais se incluem os casos brasileiro e latino-americano, seria possível “diminuir” a pobreza e a fome, aumentando  o acesso aos alimentos pela maior parte da população. Entretanto, desde a década de 1960, com os primeiros relatos de Rachel Carson a respeito dos defensivos pulverizados no ar, e sobre como eles levavam à extinção dos pássaros (CARSON, 1960), há uma especial atenção dada aos efeitos tóxicos dos “defensivos” para a saúde humana. Como efeito desta análise, por exemplo, houve no fim dos anos 1990 o banimento mundial do DDT, a exemplo do que diversas nações vieram adotando desde a década de 1970.

Com isso, desenvolveram-se dezenas de estudos no Brasil descrevendo os desfechos em saúde provocados pela exposição, em grande parte crônica, a pesticidas. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Cidade dos Meninos no Estado do Rio de Janeiro. Existem evidências consistentes sobre um padrão de contaminação ambiental (Guimarães et al, 2013) associado a alterações em biomarcadores de efeito e a ocorrência de diversos efeitos em saúde, especialmente relacionados à ação endócrina de certos tipos de poluentes presentes naquela área, como problemas no desenvolvimento puberal (Guimarães, 2011).

Além disso, temos que o cenário criado pela revolução verde, sob o aval dos Estados latino-americanos, foi extremamente excludente e seletivo. Aos produtores que não se integram a nova lógica de produção, principalmente os pequenos e descapitalizados e, muitas vezes, responsáveis pelo cultivo de alimentos, foram destinadas as terras menos produtivas e caracterizadas pela utilização da mão de obra familiar e práticas tradicionais de cultivo. Pouco a pouco, as plantações de arroz e milho, e demais produções alimentares perderam seu espaço para as culturas “exportáveis” da cana, da soja, da produção de citrus, dentre outras.

No plano local, considerando os estados de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná, assistimos ao surgimento e consolidação de pequenas e médias cidades cujos crescimento demográfico e econômico associou-se ao início de atividades agroindustriais da cana de açúcar, da laranja, da cadeia carnes/grãos e flores em seus quadros industriais (Elias e Pequeno, 2006). Muitos municípios desses estados tiveram seus espaços rurais e urbanos modificados nas últimas décadas, assim como, carregam em seus entornos e bairros as contradições ocasionadas pelas articulações de políticas públicas sintonizadas as demandas corporativas de grandes holdings transnacionais associadas ao agronegócio (Pereira e Baeninger, 2016).

A cidade mato-grossense de Lucas do Rio Verde é um exemplo de como a interação direta com os defensivos agrícolas pode ser danosa não somente a nós, seres humanos, mas ao ecossistema. Em 2006, conforme relata Pignati et al (2007), a cidade luverdense foi palco do que se chama de “Acidente Rural Ampliado”. Trata-se de um episódio no qual por erro humano (erro de cálculo ou descuido), a pulverização por agrotóxicos que se realizaria nas grandes plantações de soja e milho atingiu o espaço urbano. Cerca de dois dias depois do ocorrido, observou-se que as plantas ornamentais das ruas (inclusive as do centro da cidade) e dos quintais das casas, além dos legumes e verduras de 65 chácaras localizadas na periferia da área urbana, simplesmente queimaram.

É importante que não culpemos os trabalhadores pela contaminação do espaço urbano. Afinal, sabe-se que esse episódio exacerbou uma situação corriqueira, pois mesmo com calibração certeira, e ventos e clima ideias, 19% de toda a pulverização “escapa” do ambiente destinado, circundando as plantações e, portanto, entrando em contato com as áreas vizinhas. Consequentemente, Palma (2011) aponta que a população de Lucas do Rio Verde está exposta a 136,35 litros de agrotóxicos habitante/ano -, quantidade trinta e sete vezes maior do que a média nacional. Nesse contexto, a pesquisadora coletou amostras de leite de 62 mães que se encontravam amamentando da segunda à oitava semana após o parto, e o resultado demonstrou que todas as amostras analisadas apresentaram pelo menos um tipo de agrotóxico. Isto é, a única fonte de alimentação desses recém-nascidos estava poluída por substâncias que agem como interferentes endócrinos e que podem causar alguns tipos de câncer.

Destaca-se que a prefeitura[v] de Lucas do Rio Verde não demonstrou preocupação com a saúde da população residente em relação a exposição aos venenos. Logo depois do “Acidente Rural Ampliado”, as ações da prefeitura se centraram em descobrir o responsável pela pulverização, para que o mesmo pudesse arcar com os prejuízos dos chacareiros. E quanto a denúncia exposta no trabalho no Palma (2011), a prefeitura lançou uma nota[1] questionado os dados apresentados pela pesquisadora, e buscou reprimir informações relacionadas ao assunto. Tanto que durante a pesquisa de campo que realizamos no município, em 2015, quando entrávamos nas questões referentes à percepção ambiental, era comum os moradores tocarem no assunto do “veneno no leite” em tom confidencial, como se fosse um grande tabu.

Já as cidades de Matão, Araraquara, São Manuel, Botucatu, Brotas e Bebedouro, localizadas no interior do Estado de São Paulo, despontaram no último século como locais privilegiados de atuação do capital internacional associado a citricultura, particularmente na produção e comercialização de suco de laranja concentrado.

O emprego de agrotóxicos na cadeia produtiva citrícola para o controle de pragas, sobretudo fungos e bactérias, como o Cancro Citricus e Greening, afetam diretamente a saúde do trabalhador rural safrista, exposto aos pesticidas diariamente.

 A colheita da laranja ainda é desempenhada de forma manual, e os trabalhadores na prática laboral inalam resíduos de agrotóxicos, bem como ficam em contato direto ao passo que estes também impregnam em suas roupas. Assim, os constrangimentos e difusões da saúde dos  trabalhadores rurais safristas, são de diversas ordens.

A maioria dos colhedores de laranjas entrevistados foram migrantes dos Estados do Piauí, Alagoas, Maranhão e Paraná e por essa condição estão expostos a diversas vulnerabilidades, nem sempre sendo focos das políticas públicas locais.

O uso de pesticidas como o carbendazim acarreta, muitas vezes, alergias de pele e problemas respiratórios. Sendo constatada também, durante o trabalho de campo em 2012, uma morte oficialmente divulgada de um fiscal de turma em razão do uso do agrotóxico citado .

“O veneno” é aplicado, segundo os trabalhadores, por um trator ou aviões de pequenos portes e possui um forte odor que lembra, para alguns, o cheiro de inseticidas para o combate às formigas. As recomendações sanitárias taxadas pelas agências reguladoras, como a ANVISA, sobre a presença de humanos em áreas de dispersão de agroquímicos nem sempre são respeitadas, e obtivemos, inclusive, relatos da manipulação do veneno pelo trator enquanto os colhedores já se encontravam em atividade no pomar (vide Maciel, 2013; Pereira, 2016).

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Trabalhador rural safrista mostra dermatite causada pelo uso de agrotóxicos, Jaicós/PI, Dezembro de 2013. Fonte: PEREIRA, G.G.; MACIEL, L.M. (2013). Banco de Imagens do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO/IFCH/UNICAMP).

Além disso, os trabalhadores nos relataram que eram orientados a se “higienizarem” antes do início da colheita do dia, este procedimento envolvia a lavagem das mãos e dos pés em uma água que alguns colhedores afirmavam se tratar de “veneno”:

Edmundo: É, ai antes de sair tinha que lavar mas não passava nada não. (…) Ai tem as coisas de lava os carro com veneno fica bem aqui ó (apontando) o de lavar os ônibus e bem aqui em seguida o da gente, mas é tudo aberto sabe? Ai a gente passava aqui, era gente passando pra lavar a mão e o carro lá envenenando. Pra lavar os carros, os veneno vinha tudinho em cima da gente também[vi].

Muitos desses trabalhadores que citamos no caso da citricultura, em Matão eram em 2013-2015 migrantes de Jaicós do Estado do Piauí. Segundo as informações captadas no Hospital Estadual Floriza Silva desta cidade,  durante a pesquisa de campo em 2013, os primeiros indicativos da intoxicação por veneno costumavam ser a sensação de falta de ar e uma dor na região dos rins. Alguns trabalhadores nos relataram que por “ordem médica” não poderiam retornar na próxima safra.

O emprego do carbendazim, um dos principais agrotóxicos utilizados, começou a ser restringida nos laranjais paulistas, em 2012, após o embargo do governo norte-americano em decorrência de resquícios desse fungicida no suco de laranja concentrado exportado ao país. Neste sentido, percebemos que a preocupação central não fora a qualidade e saúde dos trabalhadores, mas sim a adequação as normas fitossanitárias do comércio internacional.

No entanto, aprofunda-se o cenário quando consideramos que para além do perigo à mesa e ao trabalhador, também a beleza das plantas e flores ornamentais que hoje se compra nas diversas redes de floriculturas e supermercado que enfeitam nossas casas trazem “espinhos” bem mais perigosos que os habituais. As atividades nas estufas da cidade de Holambra/SP, como atesta a tese de Juliana Dourado Bueno (2016), são mediadas pela exposição direta dos trabalhadores a agrotóxicos que afetam diretamente sua saúde, em outras pesquisas em parceria com a Profa. Maria Aparecida de Moraes Silva (2006), a autora também discute as diversas enfermidades que assolam as trabalhadoras rurais no interior de São Paulo, ocasionadas pela exposição aos diversos agroquímicos das lavouras de cana-de-açúcar.

É valido sinalizarmos que a maior parte dos trabalhadores rurais, especialmente, os migrantes, como os de Jaicós (PI) são, muitas vezes, expropriados da terra, locais em que praticam a agricultura familiar, ora sem uso de agrotóxicos, ora com uso restrito. Destacamos, aqui inclusive o protagonismo da agricultura familiar na produção de alimentos. Atividade esta que em pouco se correlaciona as atividades desempenhadas pelo agronegócio da cana de açúcar, da laranja e da soja, cujas produções são direcionadas majoritariamente para atender o mercado internacional.

Por fim, destacamos que o Plano Safra 2016, projetado pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), propunha que os juros fossem mantidos abaixo da inflação: entre 0,5% e 5,5% ao ano e os agricultores que produzissem alimentos sem agrotóxico e que integram a cesta básica poderiam contratar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxas de 2,5% ao ano, como divulgado em portais eletrônicos como Globo Rural da época. Já em 2017-2018 a taxa de juros ficou entre 2,5% e 5,5% com congelamento dos investimentos em créditos para os pequenos agricultores (30 bilhões de reais).

No recém-lançado Plano Safra 2018-2019, no dia primeiro de julho de 2018, os investimentos no setor não são animadores, estando em torno de 31 bilhões de reais, impedindo assim, o crescimento real do setor. Ao passo que os investimentos direcionados a setores consolidados do agronegócio são bem mais suntuosos nos indicando claramente a prioridade instaurada pelo Governo Temer e seus ministros.

PESQUISAS REFERENCIADAS

BUENO, J. D. Sobre rosas e espinhos. experiências de trabalho com flores na região de Holambra (SP). Tese de Doutorado. São Carlos : UFSCar, 2016.

CARSON, R. Silent Spring. Boston, Houghton Miffin, 1962.

CAMARGO, K.C. Dinâmica demográfica e transformação econômica recente no Mato Grosso. Demografia, Dissertação, 2017

GUIMARAES, R.M; ASMUS, C.I.R.F; BURDORF, A. Caracterização da exposição de população a organoclorados: uma aplicação da análise de cluster. Rev. bras. epidemiol. 2013; 16(2): 231-239.

GUIMARÃES, R. M.  Exposição a organoclorados e alterações em caracteres sexuais primários e secundários na população exposta em Cidade dos Meninos, Brasil. Tese: Doutorado em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2011.

PALMA, D. C. A. Agrotóxicos em leite humano de mães residentes em Lucas do Rio Verde – MT. Dissertação de Mestrado, Instituto de Saúde Coletiva – UFMT, Cuiabá, 2011.

PEREIRA, G.G. Os trabalhadores rurais migrantes na citricultura paulista: o caso da região de governo de Araraquara, IX Encontro Nacional sobre Migrações, Blucher Social Sciences Proceedings, Volume 2, 2016.

PEREIRA, G.G; BAENIGER, R. Periferias migrantes: trabalhadores rurais do agronegócio citrícola brasileiro. ALAST. 2016.

PIGNATI, W. A.; MACHADO, J. M. H.; CABRAL, J. F. Acidente rural ampliado: o caso das “chuvas” de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde – MT. Ciência e Saúde Coletiva, v. 12, n. 1, Rio de Janeiro, jan./mar. 2007.

MACIEL, L.. Dos roçados do nordeste, das periferias urbanas aos laranjais paulistas: migração e condições de trabalho na citricultura brasileira. Ricot Journal, v. 4, p. 11-29, 2013

 

Agradecimentos:

Agradecemos as instituições de fomento que viabilizaram as nossas pesquisas, a saber: FAPESP, CNPq e CAPES.

 

Sugestão: Documentário:  Nuvem de Veneno

[i]               Doutoranda em Demografia pelo PPGD-IFCH/UNICAMP, Mestra em Demografia e Cientista Social. Integrante do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO/IFCH/UNICAMP), parceira externa do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Sociedade, Emoções, Organização e Mercado (NESPOM/FCLAR-UNESP). E-mail: giovana.ggp@gmail.com

[ii]  Doutor em Saúde Pública pelo IESC/UFRJ, pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz. Doutorando em Demografia pelo IFCH/UNICAMP.

[iii]                    Doutora em Sociologia pela PPGS-IFCH/UNICAMP, e professora e pesquisadora  do Instituto de Desenvolvimento e Pesaquisa (IPD) da  Universidade do Vale do Paraíba.,  lidiane@univap.br

[iv]            Doutoranda em Demografia pelo IFCH/UNICAMP, Mestra em Demografia e Cientista Social pela mesma instituição. E-mail: camargo.k@outlook.com

[v] PAULINO, M. Prefeitura de Lucas do Rio Verde questiona pesquisa da UFMT sobre a presença de agrotóxicos no leite materno. Prefeitura de Lucas do Rio Verde, 23 de março de 2011. Disponível em: http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/noticia/noticia.php?cod=1346. Acesso em 02 de julho de 2018.

[vi]      O nome do entrevistado foi trocado com o objetivo de evitarmos sua identificação.

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