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Um olhar sobre o novo envelhecer

Demógrafa analisa as características da transição à velhice no trabalho, na saúde e no âmbito doméstico

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A estimativa do IBGE para 2040 é de que aproximadamente 54 milhões de brasileiros (23% da população) estarão com 60 anos de idade ou mais. Se ainda prevalece a associação do idoso com a dependência, a fragilidade e a solidão – e a preocupação governamental com os custos aos sistemas de saúde e de seguridade social –, há a visão recente sobre a velhice como uma etapa de vida bem sucedida e saudável. A demógrafa Carolina Alondra Guidotti Gonzalez afirma, porém, que ambos os paradigmas tendem a homogeneizar a população idosa, num cenário em que as próprias características da velhice estão mudando.

“Envelhecimento demográfico e mudanças na transição à velhice entre brasileiros de distintas gerações” é a tese de doutorado desenvolvida por Carolina Guidotti, orientada pela professora Tirza Aidar, no âmbito do programa de pós-graduação em Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), e do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (Nepo). “Comparando gerações nascidas no início do século passado com gerações que atingirão idades superiores a 60 anos nas próximas décadas, são analisadas as características da transição à velhice no âmbito doméstico, no mercado de trabalho e nas condições de saúde, atentando-se para os diferenciais entre homens e mulheres e quanto ao nível socioeconômico”, explica a autora da pesquisa, que pede atenção para as diferentes formas de envelhecer.

Bacharel em sociologia, Carolina Guidotti possui mestrado em demografia também pela Unicamp, com uma dissertação sobre um dos países mais envelhecidos da América Latina: “Envelhecimento, família e transferências intergeracionais em Montevidéu, Uruguai”. Atualmente professora da Universidad de la Republica Uruguay, ela concedeu por e-mail a entrevista que segue:

Jornal da Unicamp – Qual a motivação para comparar a experiência do envelhecimento entre diferentes gerações da população brasileira? Você já tratou deste tema com foco em Montevidéu, e imagino que a questão seja particularmente preocupante para o Uruguai.

Carolina Guidotti – O envelhecimento da população é um tema que se encontra presente na agenda pública e nos meios de comunicação. Ao longo do tempo tem havido formas diferentes de conceituar o fenômeno: por um lado, existe um enfoque que associa a população idosa com a dependência, a fragilidade e a solidão; mais recentemente apareceu um paradigma oposto, que mostra a velhice como uma etapa bem sucedida e saudável. Ambos os paradigmas tendem a homogeneizar a população idosa. Além disso, o primeiro enfoque tem sido utilizado para sustentar a ideia de que o aumento da proporção de pessoas idosas acarretará em graves problemas para o financiamento dos sistemas de saúde e de seguridade social. Embora seja importante que as políticas públicas deem atenção para essa modificação da estrutura etária, é necessário ressaltar que o aumento relativo da população idosa se produz em um cenário em que as próprias caraterísticas da velhice estão mudando.

Nesse contexto, a principal motivação para a tese foi de gerar uma análise que permitisse conhecer as caraterísticas do envelhecimento da população brasileira sem sobredimensionar seus efeitos perversos na sociedade. O enfoque escolhido possibilita enxergar como a própria experiência da velhice se recobre de características diferentes entre distintas gerações, e ressalta a heterogeneidade dessa população. Isso significa enxergar o processo de mudança populacional sem dissociá-la das mudanças acontecidas na esfera social – focalizar como as transformações no contexto demográfico, político, econômico e sociocultural repercutem sobre as formas de entrar e viver a fase da velhice.

JU – Tendo utilizado dados dos Censos Demográficos e das PNADs, o que as análises lhe permitiram enxergar?

Carolina Guidotti – Focamos três coortes de nascimento (ou gerações): a nascida entre 1911 e 1920; a nascida entre 1931 e 1940, que em 2010 tinha entre 70 e 79 anos; e a nascida entre 1951 e 1960, que tinha entre 50 e 59 anos em 2010 e está ingressando agora na fase da velhice. Conhecer as características e ter uma medição do ritmo de mudança entre essas diferentes gerações torna-se relevante no contexto em que a população brasileira experimenta um acelerado processo de envelhecimento. Vale ressaltar a estimativa do IBGE de que, em 2040, 23% dos brasileiros (pouco mais de 54 milhões) estarão com 60 anos ou mais.

As análises mostraram substantivas diferenças das características de homens e mulheres entre essas gerações, assim como em relação a níveis de escolaridade. Para compreender esses diferenciais, ressalta-se a relevância do marco histórico e, dentro deste, do papel das políticas públicas na demarcação das condições de vida entre as gerações, o que contribui para experiências diferentes de envelhecer. Um diferencial a destacar é o acesso à educação: mais de 70% dos idosos nascidos nas primeiras décadas do século passado tinham completado no máximo três anos de educação formal; já para a geração nascida entre 1951 e 1960, esse percentual será inferior a 30% quando atingirem 60 anos ou mais. Pode-se esperar que em 2040 praticamente a metade da população entre 60 e 69 anos tenha ensino médio completo, o dobro que em 2010. A escolaridade tem implicações importantes nas formas viver a velhice, pois influencia a qualidade de vida e as condições de saúde, de participação social e de autonomia.

Em segundo lugar, verificamos que as mudanças nos sistemas de seguridade social e de saúde, com a progressiva tendência à universalização, tiveram importantíssimo impacto nesta população, influenciando tanto as condições domésticas quanto a situação de atividade econômica. Como exemplos, o Programa de Prestação Continuada (BPC) e a ampliação da aposentadoria rural entre a população socioeconomicamente menos favorecida das gerações nascidas após 1930; e o aumento da cobertura do sistema de saúde, refletido não somente pelas contínuas quedas da mortalidade na infância e entre adultos, como também na melhora da saúde autopercebida da população, o que implica maiores possibilidades de autonomia para o idoso.

JU – E quanto às mudanças no contexto econômico?

Carolina Guidotti – As mudanças, particularmente no mercado de trabalho formal, impactaram nas características das diferentes gerações de idosos. Nesse marco, pode ser interessante pensar em como as políticas de transferência de renda implantadas na década de 2000 (como o Bolsa Família) e o crescimento econômico que o país evidenciou recentemente influenciarão na configuração da velhice nas próximas décadas. A questão convida à realização de estudos específicos utilizando o enfoque do curso de vida.

JU – Seu estudo também trata das condições do envelhecimento na esfera doméstica.

Carolina Guidotti – Dentre as mudanças mais substantivas, vemos o aumento dos arranjos unipessoais [domicílios integrados por uma pessoa só] entre as gerações mais jovens. Tal arranjo residencial se verifica mais frequente entre mulheres e nas idades avançadas, mas tem aumentado entre as pessoas em idades adultas, principalmente as mais escolarizadas. Espera-se que entre as gerações que alcançarão a velhice em anos próximos, esse tipo de arranjo continue a crescer: as estimações indicam que, em 2030, uma em cada quatro mulheres entre 70 e 79 anos morará só. O estudo também sugere que a conformação do domicilio de casal sem filhos é uma situação relativamente passageira no curso de vida de grande parte da população idosa, especialmente no caso das mulheres.
Por outra parte, os domicílios estendidos [com um responsável ou cônjuge mais parentes] e compostos [mais moradores sem parentesco] têm perdido peso para as gerações mais jovens. Tais arranjos tendem a aumentar conforme avança a idade da geração nascida no começo do século passado; para a geração nascida entre 1931 e 1940, evidencia-se um crescimento até as faixas de início da velhice, e queda ou crescimento mais lento a partir dessa fase.
Nesse contexto, cabe assinalar a importância da implantação de políticas públicas que reconheçam as tendências das conformações domésticas, atendendo a demandas específicas e colaborando com a regulamentação do mercado destinado à provisão de serviços para cobrir as necessidades dessa população. E principalmente de políticas focadas na gestão pública do cuidado, socializando a responsabilidade pelo mesmo, função que ainda é depositada nas famílias, e especialmente nas mulheres.

JU – E em relação à atividade econômica, o que pôde constatar em sua pesquisa?

Carolina Guidotti – Os níveis de ocupação são elevados para a população com mais de 60 anos, especialmente entre os homens, apresentando tendência de queda para as gerações mais jovens. Porém, a diferença na proporção de ocupados entre as distintas gerações é mais acentuada para as mulheres e segue uma tendência oposta à da população masculina: a cada geração, a participação das mulheres na população ocupada aumenta, assim como aumentam as distâncias entre os índices de ocupação das mais e menos escolarizadas.
À medida que aumenta a idade, aumenta o percentual de aposentados e pensionistas. Porém, as idades consideradas de entrada na velhice (60 a 69 anos) não são o ponto de inflexão para a saída do mercado de trabalho. O percentual de aposentados e pensionistas se acentua entre 40 e 50 anos e continua a crescer até a faixa de 70 a 79 anos. Paralelamente, entre as gerações mais jovens, diminui o percentual de mulheres inativas que não recebem aposentadoria ou pensão, que tradicionalmente era bastante elevado.

JU – O que mostram os dados das PNADs sobre as condições socioeconômicas das diferentes gerações de idosos?

Carolina Guidotti – Foi possível observar que nas últimas décadas o curso de vida (a partir de idades adultas) tem se tornado mais diversificado. Não se observa uma associação direta entre condições gerais de perda de autonomia e a entrada na velhice: o curso de vida se mostra muito heterogêneo nessas idades, sendo que a heterogeneidade mostra tendência de aumento entre 1998 e 2008. Embora possamos pensar em tais evidências como um sinal de que a transição para a velhice está sendo protelada para idades mais avançadas, o enfoque aqui adotado indica que esse processo está em constante transformação, ganhando novos contornos e diversidade.
São evidências que permitem repensar a pertinência da demarcação das idades de 60 ou 65 anos como do limiar de entrada na velhice e considerar limites mais flexíveis, segundo as necessidades de se definir uma idade burocrática, por exemplo, para regulação de políticas. O envelhecimento nas próximas décadas dependerá em grande medida das características das gerações atualmente jovens, daí a importância de utilizar um enfoque que ilumine o curso de vida de forma global, a fim de gerar políticas públicas efetivas para melhorar as condições de vida da população.

Publicação
Tese: “Envelhecimento demográfico e mudanças na transição à velhice entre brasileiros de distintas gerações”
Autora: Carolina Guidotti
Orientadora: Tirza Aidar
Unidade: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)

Fonte: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/619/um-olhar-sobre-o-novo-envelhecer

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NECESSIDADES DEMOGRÁFICAS, RETICÊNCIAS CULTURAIS

Imigração seletiva à la Japão

O primeiro-ministro Abe Shinzo e seu partido liberal-democrata ganharam as eleições legislativas de dezembro de 2014. Apesar do recorde de abstenções (47,4%), durante os próximos quatro anos eles estarão livres para desenhar reformas estruturais impopulares, entre as quais uma nova política de imigração restritiva

por Marc Humbert

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Diante dos parcos resultados de sua política liberal destinada a “revitalizar o Japão”, chamada “abenomics”, o primeiro-ministro Abe Shinzo decidiu, em novembro de 2014, pedir o consentimento das urnas para prosseguir com seu programa. Os eleitores votaram sob o slogan Kono michi shikanai (“Existe apenas esse caminho”) – um derivado do célebre Tina (There is no alternative, “Não há alternativa”), entoado pela dirigente britânica Margaret Thatcher. Se por um lado Abe desistiu de aumentar pela segunda vez o imposto sobre o consumo, por outro pretende atirar a terceira flecha de suas “abenomics” – as reformas estruturais – após ter lançado as duas primeiras: rodar a máquina de fazer dinheiro e reforçar o serviço público.1

Entre todas as medidas impopulares em vista, há aquelas que permitem a entrada de trabalhadores estrangeiros para responder à penúria da mão de obra não qualificada. Essa lacuna afeta principalmente o setor da construção e de obras públicas, já sobrecarregado pela reconstrução de Fukushima após a catástrofe. Em breve, também deverão ser iniciados os trabalhos para os Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020. Enquanto isso, há sete anos a população declina, e essa queda demográfica tende a se acentuar. Em 2000, eram 3,6 trabalhadores ativos para cada aposentado; em 2025, a perspectiva é de que essa relação se reduza a 1,9 trabalhador para cada aposentado.

Abe começou a abordar o problema antes das eleições, ao empreender uma campanha para aumentar a taxa de atividade das mulheres (será um árduo trabalho) e mencionar a possibilidade de trazer mão de obra estrangeira. Em fevereiro de 2014, diante do comitê de orçamento da Câmara dos Deputados, ele afirmou que a “aceitação ou não de mais imigrantes é uma questão essencial para o futuro do país e as condições de vida do nosso povo”.2

Partindo dessa premissa, especialistas foram mobilizados e convidados a participar de um encontro em sua residência oficial, em abril, quando a imprensa também foi acionada para divulgar o cenário de combate à queda populacional. Em vez de cair de 127 milhões em 2010 para 87 milhões em 2060, como preveem os estudos japoneses, a população se estabilizará ao redor de 110 milhões se a taxa de fecundidade for 2,07 em 2030 (atualmente é 1,39, contra 2,1 na França) e se o Japão acolher, a cada ano, 200 mil imigrantes. Abe entoou o mesmo discurso na televisão no fim de abril, defendendo-se: “Não se trata de uma política de imigração. Queremos que os estrangeiros trabalhem, ganhem dinheiro por um período de tempo limitado e depois voltem para seu país”.3

No mês seguinte, ele confirmou o sentimento geral reticente diante de uma eventual política de imigração: “Nos países que empreenderam projetos semelhantes, há muita tensão e insatisfação tanto da parte dos novos habitantes como da população já presente no país” (Japan Times, 2 jun. 2014). A versão revisada de sua “Estratégia de revitalização do Japão” publicada no fim de junho de 2014 retomou a ideia de acolher maciçamente trabalhadores não qualificados, sem falar em números.

Sem acesso aos empregos públicos

Em seguida, a economia decaiu, o aumento do imposto sobre o consumo de 5% para 8% em abril de 2014 não foi bem aceito e Abe mergulhou em sua campanha eleitoral deixando essa questão em suspenso. No entanto, ela retornaria às discussões porque, como indicava o jornalista Yoshida Reiji, do Japan Times, já no título de seu artigo, “o sucesso das ‘abenomics depende da política de imigração’” (10 maio 2014).

Organizar a chegada anual de um grande número de trabalhadores não qualificados pode apresentar dificuldades, pois a medida entra em contradição com o princípio estabelecido pelo Japão desde o pós-guerra: não à imigração. Se esse princípio foi parcialmente contornado em 1985, tanto as entradas como a naturalização dos imigrantes permaneceram baixas em relação às dos principais países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a instituição, o Japão contava com 1,6% de estrangeiros em 2008 (últimas estatísticas divulgadas), contra 5,8% na França, 6,7% nos Estados Unidos e 8,6% na Alemanha. O índice de mão de obra nascida fora do país entre os trabalhadores ativos é irrisório (0,3%), enquanto na França chega a 5,6%, na Alemanha a 9,4% e nos Estados Unidos a mais de 15%. Além disso, as naturalizações são concedidas em conta-gotas: 0,5% dos estrangeiros se naturalizaram japoneses em 2013 (dos quais 43% eram coreanos), contra 2,6% na França, por exemplo.

Os coreanos já somam quatro quintos dos estrangeiros presentes no Japão há muito tempo. A colonização da Coreia, a partir de 1910, foi um dos focos do imperador, que a anexou; e os coreanos, uma vez presentes em solo nipônico, adquiriram o direito de voto, mas tornaram-se oficialmente estrangeiros quando o Japão recuperou sua soberania diante dos Estados Unidos, em 1952. O governo adotou uma lei que definia a nacionalidade japonesa, excluindo qualquer outro povo, inclusive o coreano.

Aos mais de 2 milhões de coreanos que viviam no Japão naquele momento foi dado o direito de voltar à pátria de origem, liberados do jugo nipônico. Cerca de 620 mil deles permaneceram em solo japonês, mas foram vítimas de discriminações ainda mais acentuadas que no passado. Apesar disso, quiseram continuar a viver no Japão – cujo idioma eles e seus filhos dominavam – e manter seus próprios costumes, mas também se beneficiar dos mesmos direitos que os japoneses.

Eles até poderiam solicitar a nacionalidade japonesa, mas até 1985 precisavam renunciar à coreana. Até essa época, apenas 150 mil coreanos tinham se naturalizado. Desde então, é possível ter dupla nacionalidade, mas as condições continuam drásticas e as naturalizações, escassas.

À exceção de seus centros culturais e escolas, os coreanos se fundem na população e nem sequer são notados até mostrarem seus documentos. Apesar de inúmeras famílias japonesas temerem que um de seus filhos se case com um coreano, o amor aflora entre os dois povos e os casamentos mistos são numerosos. De acordo com um estudo do sociólogo Yasunori Fukuoka de 1995,4 a cada onze casamentos dos coreanos zainichi(residentes no Japão) ou oldcomers(antigos imigrantes), sete são com pretendentes japoneses; portanto, somente quatro casamentos a cada onze são celebrados apenas entre coreanos. Os casamentos mistos são ainda mais numerosos se contabilizados os newcomers(recém-chegados) provenientes da Coreia do Sul, em número crescente desde a década de 1980. Atualmente, os newcomerssomam cerca de 180 mil – o dobro dos zainichi(coreanos residentes).

Ao longo do tempo, a situação dos coreanos no Japão melhorou: obtiveram um estatuto especial de residentes de longo prazo (em 1991) e, após uma série de manifestações e protestos, foram dispensados da necessidade de ter as impressões digitais em suas cartas de residência (1993). Essa última medida foi estendida a todos os residentes em 2000 – para sete anos depois ser revogada novamente, em nome da luta contra o terrorismo. Alguns direitos sociais, como a aposentadoria, foram acordados. Apesar de serem, em certa medida, cidadãos de segunda classe (sem direito a voto ou acesso a cargos públicos e não raro discriminados pela população), eles alcançam sucesso profissional e social tanto quanto os japoneses, segundo o sociólogo Kim Myung-soo.5

Desde o fim dos anos 1980, os coreanos perderam o posto de quase única comunidade estrangeira presente no país. Não pela naturalização acelerada, e sim porque o número de estrangeiros – até então estável – começou a crescer. Sob pressão internacional, o Japão acolheu refugiados da Indochina. Além disso, empresas que criaram postos de trabalho não qualificado com baixos salários incitaram as autoridades a flexibilizar as condições de entrada de trabalhadores estrangeiros, em particular asiáticos.

O governo, então, lançou dois dispositivos: em 1993 criou um sistema de estágio para aprendizes técnicos, que perdura até hoje com algumas evoluções; essa cobertura formal permitiu a imigração de jovens trabalhadores pouco qualificados por uma duração-limite de três anos.6 No fim de 2013, havia no Japão 53 mil aprendizes, dos quais dois terços eram chineses.

O segundo dispositivo se apoiou na criação de um visto para pessoas de origem japonesa. Adepto do princípio do direito sanguíneo, o Japão abriu suas portas não a trabalhadores, mas aos nikkeijin, descendentes de japoneses oriundos dos países para onde seus pais imigraram no início do século XX, como o Brasil. As empresas fazem seus recrutamentos in loco, mas oficialmente isso era tratado como um “retorno ao país”. Esses jovens possuem sangue e traços japoneses, e parecem prontos para se fundir com a população local. A realidade, porém, é diferente.

O número de nikkeijin, principalmente brasileiros, rapidamente aumentou de 15 mil, quando a lei foi votada em 1989, para mais de 300 mil em 2007. Concentraram-se em seis dos 47 departamentos: Aichi, Shizuoka, Mie, Gifu, Gunma, Kanagawa (situados entre Tóquio e Kyoto). Uma pequena cidade como Oizumi (42 mil habitantes) abrigaria 12% de estrangeiros, quase dez vezes mais que a taxa média do Japão. A concentração também se deu na moradia, em razão da discriminação do setor imobiliário privado em relação aos estrangeiros.

Esses brasileiros se parecem com os japoneses sem falar japonês e, por isso, são considerados analfabetos. Cidadãos criaram associações de apoio para acompanhá-los em seu desenvolvimento e aprendizado do idioma. As municipalidades envolvidas instituíram auxílios para facilitar a vida desses estrangeiros em suas cidades. Alguns municípios, como Kawasaki e Tóquio, organizam uma participação política local específica, criando instâncias como conselhos consultivos de residentes estrangeiros. Um movimento a favor do direito de voto local aos estrangeiros nasceu.

Durante a crise de 2008, muitos dos nikkeijin se formaram, e o governo criou um auxílio para que voltassem ao Brasil, em troca de não poder voltar ao Japão nas mesmas condições.7 Hoje, não passam de 80 mil.

“Uma nação, uma língua, uma raça”

Em 2005, com o plano de controle de imigração, o governo absorveu iniciativas locais e os estrangeiros passaram a não ser mais considerados cidadãos, e sim seikatsusha, que significa mais ou menos “pessoas da vida cotidiana”.

Os ministérios do Interior e das Comunicações delegaram à população a decisão de promover uma tabunka kyosei, ou seja, uma “coexistência multicultural”. Os estrangeiros não são mais exclusivamente objetos de controle.

Nem todos gostam da iniciativa. A extrema direita continua mobilizada contra os coreanos e todos os estrangeiros, e formou os coletivos zaitoku-kai contra os considerados “privilégios” que recebem. Entoam palavras de ordem racistas e ameaças em lugares onde há uma proporção significativa de estrangeiros.

Ainda que a grande maioria da população japonesa reprove esse comportamento, permanece uma inquietude em relação aos estrangeiros, considerados uma ameaça potencial à ordem pública em um país onde a criminalidade é baixa – quatro roubos para cada 100 mil habitantes, contra 181 na França e 133 nos Estados Unidos; 1,1 estupro a cada 100 mil habitantes, contra 16,2 na França e 28,6 nos Estados Unidos; e 0,5 morto a cada 100 mil habitantes (contra 1,4 na França e 5 nos Estados Unidos).8 A opinião pública tende sempre a responsabilizar estrangeiros, notadamente os que não possuem documentos.

Os japoneses são inclinados a pensar que, se o país é uma espécie de porto da paz social e civil, isso se deve à homogeneidade da população. De fato, estudos sobre a diversidade genética, linguística e religiosa nos países da OCDE classificam o Japão como abaixo da média, tanto em 2000 como em 1985.9

Poderíamos multiplicar as declarações de políticos do alto escalão que encorajam esse apego à identidade única, homogênea, e grande trunfo da grandeza do Japão – e que não pode ser maculada pela imigração. Assim, Aso Taro, então ministro da Educação, declarou em 2005: “O Japão é uma nação, uma civilização, uma língua, uma cultura, uma raça”. Essa atitude é alimentada por toda uma corrente ultranacionalista e culturalista que data do pré-guerra, mas persiste até hoje.

Será preciso que a quantidade de pessoas sob essa influência seja drasticamente reduzida para que o projeto de trazer ao país 200 mil estrangeiros por ano possa ser levado adiante e contribuir com o sucesso das “abenomics” – cujos desafios vão muito além da questão da imigração.

Marc Humbert

*Marc Humbert é professor de Economia Política da Universidade de Rennes I, ex-diretor da Casa Franco-Japonesa de Tóquio (2008-2011) e diretor adjunto do Centro de Pesquisa sobre a Cultura Japonesa de Rennes (França).

Ilustração: Adão Iturrusgarai

1 Ler “La triple ambition du Japon” [A tripla ambição do Japão], Planète Asie, 21 out. 2014.

2 Declaração de 13 de fevereiro de 2014 registrada pelo Japan Times, Tóquio, 18 maio 2014.

3 Propostas defendidas no dia 20 de abril e citadas pelo Japan Times, 18 maio 2014.

4 Yasunori Fukuoka, Lives of young Koreans in Japan [A vida de jovens coreanos no Japão], Transpacific Press, Melbourne, 2000.

5 Kim Myungsoo, “Les caractéristiques de la xénophobie au Japon” [As características da xenofobia no Japão], Hommes et Migrations, n.1302, Paris, abr.-jun. 2013.

6 Ler Anne Roy, “Petites mains chinoises pour industrie nippone” [Pequenas mãos chinesas para a indústria nipônica], Le Monde Diplomatique, dez. 2008.

7 Essa disposição restritiva foi abolida em 2013.

8 “Crime and criminal justice statistics” [Estatísticas de crime e justiça criminal], Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e o Crime, 15 maio 2014. Disponível em: .

9 Cf. Natalka Patsiurko, John L. Campbell e John A. Hall, “Measuring cultural diversity: ethnic, linguistic and religious fractionalization in the OECD” [Medindo a diversidade cultural: cisões étnicas, linguísticas e religiosas na OCDE], Ethnic and Racial Studies, v.35, n.2, Routledge, Londres, fev. 2012.

04 de Fevereiro de 2015

Palavras chave: Japão, imigração, Fukushima, trabalho, cultura, xenofobia

Fonte: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1818

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Arquivado em Migração, políticas públicas

‘Favelas poderiam servir de modelo para cidades do futuro’

Por Luiza Bandeira
Da BBC Brasil em Londres
10 fevereiro 2015

Uma cidade em que as pessoas caminhem mais e dirijam menos. Uma cidade em que a vontade da comunidade seja respeitada e considerada no planejamento urbano. Parece um sonho distante?
Para um dos ambientalistas mais respeitados da Grã-Bretanha, esses elementos já estão presentes em favelas brasileiras e poderiam ser um exemplo para as cidades-verdes do futuro.
“Precisamos ser mais sensíveis à forma como as comunidades querem viver junto”, diz o físico britânico (nascido na África do Sul) sir David King, presidente do grupo de inovação urbanística Future Cities Catapult.
“É um processo de construir comunidades, não destruí-las. Construir um ambiente em que as pessoas encontrem seus vizinhos, trabalhem com eles em projetos comunitários”, afirma ele, em entrevista à BBC Brasil.

Mas isso não significa que as favelas sejam um modelo em todos os sentidos. O que King defende é a adoção de duas de suas mais desejáveis características: a forma de auto-organização das comunidades, evitando o planejamento “de cima para baixo”, e distâncias que podem ser vencidas a pé.
King também traça um paralelo entre as favelas e as cidades medievais. Ele defende que uma cidade planejada “do zero” a partir do modelo de favelas e cidades medievais se aproximaria de Barcelona – e seria o oposto da capital econômica do Texas, Houston.
Leia trechos da entrevista a seguir:

BBC Brasil – Por que as favelas poderiam ser exemplos para as cidades no futuro?
David King – Há dois aspectos. Primeiro, precisamos aprender com o jeito como as comunidades se auto-organizam. Evitar o planejamento de cima para baixo, em que os urbanistas acham que sabem mais do que as comunidades. É uma questão de trabalhar com as pessoas do local e ver o que elas querem. No passado, governos já acabaram com favelas e colocaram prédios altos no lugar. A comunidade, quando se muda de volta para esses prédios, recria o ambiente comunitário que as favelas representavam. É quase gratificante ver que a vida local se passa, na verdade, no espaço entre esses prédios altos.

Meu ponto não é que as favelas são lugares bons, e nem é boa a ocupação ilegal e o comportamento que vem com isso. Mas precisamos ser mais sensíveis à forma como as comunidades querem viver junto. Essas favelas muitas vezes viram motores para o crescimento econômico, como em Nairóbi e Mumbai. É uma questão de mostrar respeito às pessoas e demonstrar que a auto-organização delas pode ter resultados muito positivos.
Se trata de mostrar respeito às pessoas e demonstrar que a auto-organização pode ter resultados positivos.

Em Lima, arquitetos europeus fizeram um projeto em que construíram apenas as bases das casas e as partes mais difíceis, como banheiro e cozinha. E deixaram as pessoas continuarem as construções. Se você for nessas áreas hoje, verá que algumas dessas casas têm três andares, são todas diferentes. Mas todas se encaixam muito bem no ambiente que foi criado.
A possibilidade de andar é crucial (nas favelas). Você não precisa ter um carro para se locomover e isso é uma grande vantagem. O que existe em Lima é uma espécie de versão modelo do que estou falando. Existe um paralelo com as antigas cidades medievais da Europa, cujo design era em parte resultado da auto-organização, mas também determinado pelo fato de que as pessoas andavam de um lugar para o outro. A possibilidade de andar era um atributo chave para esses locais funcionarem. As pessoas podiam andar de casa para o trabalho, para locais de lazer, para locais de compras. Cada área dessas cidades medievais é uma combinação do que as pessoas querem e precisam no seu dia a dia. E ficam a uma distância razoável a pé.

BBC Brasil – Na prática, se fôssemos começar uma cidade do zero inspirada pelas favelas, como ela seria?
David King – Primeiro eu vou te dizer como uma cidade não deve ser: como Houston. É provavelmente a cidade menos densa do mundo. Ou Atlanta. São cidades que acreditam que todo mundo deve morar longe dos outros. E as pessoas chegam a pegar o carro para ver seus vizinhos. E, claro, para ir ao trabalho, comprar algo e para qualquer outra coisa.
Essas cidades, de baixa densidade, fazem as pessoas gastarem muita energia no dia a dia, são naturalmente caras e pobres em transporte de massa, pelas grandes distâncias que os ônibus teriam que percorrer, e não são agradáveis para as pessoas. Em Houston, a média de tempo gasto no carro é de 3 horas por dia, 7 dias por semana. E há muita obesidade.

Se começássemos uma cidade do zero, uma cidade modelo seria como Barcelona – uma cidade medieval que manteve a noção de poder andar e de alta densidade. As cidades modernas estão completamente congestionadas e ninguém quer ficar sentado dentro de um carro em um engarrafamento dia após dia.
É um processo de construir comunidades, não destruí-las. Construir um ambiente em que as pessoas encontrem seus vizinhos, trabalhem com eles em projetos comunitários. É muito mais provável isso ocorrer em uma cidade de modelo medieval com alta densidade demográfica que do que nas Houstons e Atlantas.

BBC Brasil – Favelas são locais com diversos problemas, que vão de violência à poluição. Isso pode indicar que esta auto-gestão está fracassando?
David King – Em geral, quando falamos de favelas, falamos de pessoas que criaram estes espaços precisamente porque não há outro lugar para morar. Em ambientes urbanos que criam espaço suficiente para as pessoas, as favelas não se auto-organizam.

A favela é um ambiente urbano que funciona apesar dos problemas.
O desenvolvimento urbano que ocorreu de forma acelerada na América Latina entre 1950 e 2010 já chegou ao fim, mas levou – quanto seria? – 75% das pessoas nessa parte do mundo a viver em áreas auto-organizadas. Isso ocorreu porque havia falta de planejamento, mas também de financiamento para este rápido desenvolvimento urbano.
Não estou sugerindo que é boa ideia criar ambientes em que as pessoas vivam fora da sociedade normalmente organizada, ou usem eletricidade sem pagar, etc. Mas estou sugerindo que respeitar o ambiente que essas pessoas criaram é uma boa ideia. A favela é um ambiente urbano que funciona apesar dos problemas.

BBC Brasil – O sr. já esteve em alguma favela? O que achou?
David King – Já estive em favelas no Rio e em Caracas. Uma das coisas interessantes é que você espera encontrar casas construídas de forma precária, e que o espaço entre as casas seja muito precário. Então, como as favelas costumam ter muitas subidas, é interessante se ver subindo por uma escada sólida, ver que as pessoas criaram um ambiente que funciona. Acho que essa é a grande surpresa.

BBC Brasil – A chegada de serviços públicos às favelas muitas vezes resulta em gentrificação – processo acelerado, no Brasil e especialmento no Rio, pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas. As favelas podem tirar algum proveito destes eventos?
David King – Se olharmos para o legado de outros Jogos Olímpicos, houve exemplos bons e outros muito ruins.
A chave é ver que o legado das Olimpíadas é ainda mais importante que os Jogos.
Na Grécia, depois das Olimpíadas, muitas das instalações caíram em desuso e estão degradadas. Em Londres, quando começamos a planejar, não havia uma visão real de que o legado era mais importante que os Jogos em si. Depois do primeiro ano de planejamento, houve uma rápida percepção. A chave é ver que o legado é ainda mais importante que os Jogos.
E Londres também usou os Jogos como meio de promover um renascimento urbano. As Olimpíadas foram feitas no que era talvez a parte mais pobre da cidade, e houve uma regeneração do espaço urbano. Limpar e tornar verdes esses ambientes é a chave, e não remover as pessoas.
Isso nos leva a um ponto chave: a gentrificação.
Evitar a gentrificação, no sentido de obrigar as pessoas a sair de um lugar porque elas não podem mais pagar para viver lá, é uma parte muito importante do processo.
Se por gentrificação queremos dizer “melhorar o ambiente”, então tudo bem. Mas se queremos dizer desalojar pessoas para que a classe média possa se mudar para a área, entao é claro que é mais problemático.
Não quero usar a palavra gentrificação como necessariamente ruim. Melhorar a qualidade das casas, dos serviços, é crucial. Fornecer eletricidade legal, esgoto e água, ou seja, aumentar a possibilidade de as pessoas viverem bem.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/02/150203_favelas_davidking_lab

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Entre significância estatística e importância científica: Qual a ciência que queremos?

Por Vitor Hugo Klein Junior
Pesquisador do Grupo Strategos  – Esag / UDESC

Scientific method: Statistical errors. Nature

A ciência está em crise. Não é uma crise de produção. Esta vai de vento em popa: A quantidade de jornais e publicações cresce, patentes são requeridas, e produtos e royalties são gerados. A crise que me refiro é uma crise da capacidade de julgamento dos cientistas. Esta foi a conclusão a que chegaram os pesquisadores Stephen Ziliak e Deirdre McCloskey. Segundo eles, mais de 80% dos artigos científicos – em campos que variam da economia à medicina, biologia e agronomia – usam equivocadamente testes de significância estatística em suas análises. Não há dúvida, a estatística é a ferramenta por excelência por trás dos avanços científicos e tecnológicos alcançados pela humanidade nos últimos três séculos. E é aí que mora o problema.

Ziliak e McCloskey demonstram que cientistas cometem um erro ao basear suas decisões sobre o que é científico, e relevante em termos práticos, em padrões estritos de testes de significância estatística. Segundo os autores, este erro tem causado problemas econômicos, injustiças e até mesmo a perda de vidas. Vou tentar sintetizar o argumento dos autores aqui.

De modo simplificado, a significância estatística é um método usado para determinar se o efeito observado numa pesquisa ocorre ou não ao acaso. O método serve, dessa forma, para testar hipóteses de pesquisa. No entanto, os padrões adotados do que é significante estatisticamente não é, de acordo com Ziliak e McCloskey, suficiente ou mesmo necessário para se avaliar a relevância prática dos resultados obtidos em experimentos. Os autores usam um exemplo simples para explicar como a confusão ocorre. Suponhamos que nossa mãe deseje perder peso e peça nossa ajuda para escolher qual a melhor opção de pílula de emagrecimento. Duas opções são oferecidas, e nossa mãe só pode escolher uma destas. As pílulas têm preços e efeitos colaterais idênticos, mas variam em sua capacidade de redução do peso e na precisão de obtenção desses resultados. A primeira tem a capacidade de reduzir 20 kg em média, mas sua precisão é incerta, variando 10 kg para cima ou para baixo. A segunda pílula tem a capacidade de reduzir 5 kg em média, mas é mais precisa, variando somente 0,5 kg para cima ou para baixo. Supondo, como foi dito, que os efeitos colaterais das pílulas sejam iguais, qual pílula você escolheria? Apesar de a primeira ser uma escolha plausível, dado que o que nossa mãe quer é emagrecer, essa não seria a escolha da maioria dos cientistas de acordo com o que descobriram Ziliak e McCloskey. De 8 a 9 entre 10 publicações escolheriam a pílula mais precisa, ou seja, a que apresenta menor variância em seu efeito, pois este é o critério de relevância estatística (5%) que estabelece e define o que é considerado “científico” entre os pesquisadores de diferentes disciplinas. Ou seja, usado ao pé da letra, o critério de significância estatística adotado pela maioria das revistas científicas na escolha de quais artigos devem ser publicados, falha em capturar nuances importantes envolvidas em uma análise criteriosa das hipóteses de pesquisa. Para ter uma ideia do impacto desse equívoco, basta relembrar o caso do medicamento Vioxx, um analgésico retirado do mercado em 2004 após descobertas de que ele causava problemas cardíacos, levando a morte muitos dos seus usuários. A Merck, dona da patente do medicamento, havia omitido em suas publicações dados de testes, de modo a atender o critério de significância estatística.  Embora o caso aponte para uma simples falsificação de dados, Ziliak e McCloskey lembram que, apesar de os cientistas terem reportado que cinco pacientes tomando Vioxx teriam sofrido ataques cardíacos, comparado a um que tomava naproxeno (droga genérica usada para grupo de controle), o artigo foi aprovado porque os efeitos não atingiram a linha de significância estatística de 5% definida pelo periódico Annals of Internal Medicine. Isto é, os casos de ataque cardíaco não foram considerados estatisticamente relevantes. A manipulação dos dados passou, dessa forma, despercebida por causa da visão equivocada de que testes de significância estatística se equivalem à relevância científica.

A crise de julgamento da ciência, em suas diversas áreas, parece ter parte de suas raízes fincadas na perversa pressão por publicações. Em alguns casos, essa pressão por conformidade às normas, leva editores de revistas respeitáveis a sugerir o uso incorreto de testes de significância, pois esta seria a prática legitimada entre os pares. Para combater fraudes e outros tipos de interferência (bias) ou erros, alguns pesquisadores vêm sugerindo algumas práticas que englobam o que chamam de p-diligence ou slow science. Entre as práticas sugeridas estão o uso de análises adicionais para testar a robustez dos resultados de pesquisa, o uso de diferentes critérios de exclusão e métodos estatísticos, à criação de controles que avaliem a ocorrência de erro humano, e a investigação de aspectos menos interessantes referentes aos dados coletados.  Ziliak e McCloskey capitaneiam, no entanto, um movimento pela recuperação do julgamento como o padrão ouro da ciência. Para eles, os testes de significância estatística nunca devem ser confundidos com relevância científica, e deveriam ser apenas uma pequena parte de uma pesquisa que envolve preocupações com o tamanho e a importância das relações entre variáveis. Isso significa dizer, voltando ao exemplo da pílula para nossa mãe, que o resultado mais relevante cientificamente nem sempre é o mais preciso. Isso também significa dizer, no caso do Vioxx, que os revisores do Annals of Internal Medicinedeveriam ter questionado e investigado a fundo os casos de ataque cardíaco e a relação entre estes e o medicamento testado.

A mudança nos padrões de avaliação científica está longe de ser uma tarefa trivial. Ziliak e McCloskey lembram que o uso equivocado de testes de significância estatística está em voga há mais de 85 anos. Tais fatos não devem, entretanto, abalar a ciência. Ao contrário, a pesquisa de Ziliak e McCloskey serve de alerta e estímulo para que nós – pesquisadores e consumidores – reavaliemos qual o tipo de ciência desejamos e o que é preciso para colocá-la em prática.

Referências         

Starbuck, W. H. (2013) ´Why and where do academics publish?

Ziliak, S. T. e McCloskey, D. N. (2008) The Cult of Statistical Significance: How the Standard Error Costs Us Jobs, Justice, and Lives.

Ver também

Nuzzo, R. (2014). Scientific methods: Statistical errors

Fonte : http://cientistasdescobriramque.wordpress.com/2014/09/09/entre-significancia-estatistica-e-importancia-cientifica-qual-a-ciencia-que-queremos/

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Fundo de População da ONU lança a campanha Jovens Somamos Mais

Iniciativa #InvestirEmJuventude – Jovens Somamos Mais visa inclusão da juventude na futura agenda global de desenvolvimento, a ser adotada a partir de 2015.

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Para promover o bem-estar e o cumprimento dos direitos de jovens e adolescentes e estimular sua participação na busca de soluções, o Fundo de População das Nações Unidas, o UNFPA, lança hoje (14/08) no Brasil a campanha virtual “#InvestirEmJuventude – Jovens Somamos Mais”. A iniciativa integra a ação global de mobilização do UNFPA #showyourselfie, cujo objetivo é a discussão e a inclusão de temas prioritários para a juventude na agenda de desenvolvimento Pós-2015.

A campanha “Jovens Somamos Mais” será realizada por meio de redes sociais e pretende criar espaços para que os próprios jovens e adolescentes expressem suas necessidades e aspirações, participando mais ativamente do debate sobre as novas metas globais de desenvolvimento – mais especificamente na construção dos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que irão substituir os atuais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a partir do próximo ano. A campanha se soma às ações desenvolvidas pelo UNFPA no âmbito do Grupo de Trabalho Interagencial de Juventude do Sistema ONU no Brasil.

“Os jovens não estavam em foco nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o último plano de desenvolvimento global que foi aprovada em 2000. Eles não podem ser esquecidos novamente”, disse o Diretor Executivo do UNFPA, Dr. Babatunde Osotimehin. “Os jovens são uma força poderosa, individual e coletivamente. Eles estão moldando realidades sociais e econômicas, desafiando normas e valores e construindo a base do futuro do mundo. A forma como nós atendemos às suas necessidades e aspirações irá definir o futuro do mundo”, completou.

O lançamento campanha Jovens Somamos Mais coincide com a realização, nesta quinta-feira 14/08, do debate virtual “Falemos de Juventude – Desafios da Agenda Pós-2015”, promovido pelo Grupo Interagencial de Juventude da América Latina e o Caribe da ONU com representantes das instituições de juventude do Brasil, México e Uruguai, entre outros. O Brasil estará representado no debate pela secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ângela Guimarães.

Como participar

Para participar da campanha Jovens Somamos Mais, basta tirar um autorretrato (“selfie”) individual ou coletivo e enviar, juntamente com uma mensagem, para divulgação nas redes sociais do UNFPA, usando a hashtag #investiremjuventude. A pessoa poderá “curtir” e compartilhar a foto e a mensagem com sua rede de relacionamento ou, se preferir, publicá-las diretamente no seu perfil pessoal, usando a mesma hashtag.
O UNFPA irá disponibilizar uma página web com materiais que poderão ser utilizados pelas/os participantes da campanha, incluindo ícones temáticos que poderão ser impressos e utilizados nas fotos, permitindo a personalização do autorretrato com os temas de maior interesse de cada um.

São sugeridos oito temas principais para serem discutidos: Saúde Integral e de Qualidade; Igualdade de Gênero; Igualdade Racial; Educação de Qualidade; Cultura e Lazer; Trabalho, Emprego e Renda; Meio Ambiente; e Participação e Oportunidades. Cada semana será dedicada a um assunto principal, sendo o primeiro tema a Igualdade Racial.

“O Brasil tem mais de 51 milhões de jovens, uma enorme força produtiva que é a chave para o desenvolvimento do país. Mas, para isso, é necessário continuar e ampliar os investimentos no cumprimento de seus direitos básicos, desenvolvimento de habilidades para a vida, criação de oportunidades e maior participação dessa população na tomada de decisões”, explica o Representante do UNFPA no Brasil, Harold Robinson. “Quando isso ocorre, as pessoas jovens podem alcançar seu pleno potencial e contribuir efetivamente para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Essa é a lógica da campanha – para que jovens possam somar mais, é preciso investir em juventude.”

#showyourselfie
A campanha Jovens Somamos Mais é um desdobramento da iniciativa global #showyourselfie do UNFPA, que também busca coletar autorretratos de jovens de todos o mundo e mensagens sobre importância da juventude ter um papel central nos ODS. A iniciativa é fruto da parceria entre o UNFPA e a Global Citizen, plataforma online de mobilização.
Durante um ano, o UNFPA e a Global Citizen trabalharão com parceiros, redes e organizações de todo o mundo para reunir o maior número possível de “selfies”, que serão entregues aos Estados-Membros na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2014 e setembro de 2015, para lembrá-los de que o tempo para investir nos jovens é agora.
Todas as fotos e mensagens postadas na campanha “Jovens Somamos Mais”, com a hashtag #InvestirEmJuventude, serão contabilizadas na iniciativa global. Quem desejar, poderá postar sua participação utilizando ambas hashtags.

Visite a página da campanha #InvestirEmJuventude – Jovens Somamos Mais em http://www.unfpa.org.br/investiremjuventude e participe!
Para mais informações sobre a iniciativa global #showyourselfie, visite http://www.showyourselfie.org.
Acompanhe e participe do debate “Falemos de Juventude – Desafios da Agenda Pós-2015” pelo endereço http://on.fb.me/1ll2ko7; o encontro acontece a partir do meio-dia (horário de Brasília)

Maiores informações:
Ulisses Lacava (UNFPA) – (61) 3038-9259 e (61) 9181.1000
Gabriela Borelli (UNFPA) – (61) 3038-9246
Midiã Santana (UNFPA) – (71) 3183-5718

Fonte: http://www.unfpa.org.br/novo/index.php/noticias/ultimas/839-fundo-de-populacao-da-onu-lanca-a-campanha-jovens-somamos-mais

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Macrometrópole movediça

Estudo estima que 3,8 milhões de pessoas vivem precariamente em favelas, loteamentos clandestinos e loteamentos irregulares em 113 municípios paulistas

JULIANA SAYURI | Edição 221 – Julho de 2014

Certas cidades podem ser “lidas” como um retrato e como um mapa. Como retrato, no processo de favelização visível nas últimas décadas, com barracos informais, construções irregulares e puxadinhos improvisados, onde vivem “invisíveis” milhares de habitantes galgados nas fronteiras imaginárias das cidades brasileiras. Como mapa, nos levantamentos geográficos, com análise de estatísticas rigorosas e cruzamentos de informações de outras pesquisas, detalhando a localização e as condições dos “assentamentos precários” nos territórios. Essa foi a proposta do Diagnóstico dos assentamentos precários nos municípios da macrometrópole paulista, coordenado pelo pesquisador Eduardo Marques, do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) apoiados pela FAPESP. Também participaram do estudo os geógrafos Daniel Waldvogel e Donizete Cazolato, o estatístico Edgard Fusaro e a cientista política Mariana Bittar.

“Os assentamentos precários incluem favelas, loteamentos clandestinos e loteamentos irregulares, três soluções habitacionais precárias”, define Marques, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). “Há grande heterogeneidade de situações, mas áreas precárias costumam abrigar população pobre, com pouco acesso a infraestrutura e serviços, especialmente no que diz respeito a serviços de esgotamento sanitário.” A fim de identificar os assentamentos precários, o estudo contou com variáveis como habitação, infraestrutura e aspectos demográficos, como escolaridade e renda do responsável pelo domicílio.

Realizado a pedido da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), esse estudo atualiza metodologia elaborada em um trabalho anterior, desenvolvido para o Ministério das Cidades. Em 2005, com base nas informações do Censo de 2000, a população favelada da macrometrópole paulista girava em torno de 3,17 milhões. Em 2010, ano-base do novo estudo com dados do Censo de 2010, já eram 3,80 milhões de habitantes em condições precárias nos 113 municípios da região, área de 31,5 mil quilômetros quadrados que abrange as regiões metropolitanas de São Paulo (RMSP), de Campinas (RMC), da Baixada Santista (RMBS) e do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVP-LN), além da aglomeração urbana de Jundiaí (AUJ) (ver mapas). Houve, portanto, um crescimento considerável, de 13,5% para 14,3%. “Entretanto, esses números escondem uma grande variabilidade entre regiões”, pondera Marques. “Na Região Metropolitana de São Paulo, a proporção caiu de 15% para 14,5%. Enquanto isso, na Baixada Santista o número cresceu de 18,1% para 20,5%; na região de Campinas, saltou de 9,9% para 14,5% – isto é, uma mudança expressiva, sugerindo intensos processos de favelização. Houve crescimento absoluto em todas as regiões, mas na capital esse percentual foi inferior ao crescimento do conjunto da população. Em certo sentido, há uma dispersão do problema”, indica.

© CENTRO DE ESTUDOS DA METRÓPOLE
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Para Marques, diversos fatores contribuem para esse retrato. “O processo de favelização está em curso há décadas, causado pela pobreza e pela falta de políticas habitacionais à altura da demanda. Em termos gerais, é produto da forma pela qual se deu (e pela qual se continua dando, embora em menor ritmo) o processo de urbanização no Brasil”, diz. Ao longo do tempo, uma possível solução envolveria a redução da pobreza e o aumento expressivo da oferta de habitação popular, mas, como as metrópoles foram se constituindo, a questão ficou mais complexa. “Muitas vezes, a disponibilidade de terras para a construção e o mercado fundiário podem representar obstáculos para a solução da precariedade. Esse é o caso da região metropolitana de São Paulo. A regulação sobre a terra urbana e a disponibilização de boas terras pelo planejamento passam a ser cruciais – e estatutos como as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), previstas no Plano Diretor atualmente discutido em São Paulo, trabalham nessa direção”, analisa. Nessa cartografia paulista, as consequências são a baixa qualidade urbana e de vida para um conjunto expressivo da população e, na mesma linha, uma queda na situação ambiental e urbana nas cidades.

Não há uma regra para a localização geográfica dos assentamentos precários. Na região metropolitana de São Paulo, muitos se concentram nas áreas periféricas. “Apenas algumas favelas de porte se situam na região mais central e mais rica. Isso é produto de um longo processo de expulsão dos núcleos mais centrais, com a população procurando se instalar nos espaços ainda existentes – cada vez mais periféricos. Os loteamentos irregulares, por sua vez, já foram implantados em áreas mais distantes, sendo, na verdade, responsáveis por parte predominante da expansão periférica a partir dos anos 1960. A combinação desses dois processos intensificou os padrões de segregação social em São Paulo e em outras metrópoles”, critica.

Fora do “normal”
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) privilegia a expressão “aglomeramentos subnormais” para se referir a setores urbanos em que a classificação do censo encontra certa complexidade, como aterros, barracos, favelas, invasões, mocambos, palafitas e loteamentos clandestinos. São consideradas “subnormais” as áreas com 50 habitações ou mais, marcadas por uma série de precariedades habitacionais, isto é, construções fora das regras do planejamento urbano. Os demais setores urbanos são classificados como “não especiais”.

“Essa definição, entretanto, é feita antes do censo, pois trata da organização do trabalho de coleta de dados. Assim, a informação fica desatualizada. Vale ressaltar, porém, que a definição ‘subnormal’ não advém de um erro do IBGE, pois a informação não pretende expressar a precariedade, mas sim organizar o trabalho do instituto. Os dados coletados são padronizados e, por isso, faz sentido aproveitá-los para outros estudos, mas contornando suas limitações”, diz Eduardo Marques. Esse foi o alicerce do trabalho do CEM, que aproveitou informações do IBGE para identificar os assentamentos precários, abrigando tanto aglomerados “subnormais” quanto setores “não especiais” com características sociais e urbanas similares, a fim de acertar possíveis distorções.

Definições à parte, aglomerados subnormais e assentamentos precários retratam as frágeis formas de habitação que se espalham por áreas vulneráveis nas grandes cidades, à espera de políticas públicas eficazes. “A habitação tem grande importância não apenas pela centralidade na qualidade de vida das pessoas que dependem das políticas governamentais, mas por estruturar as cidades. Nesse sentido, é do interesse de todos os grupos sociais a construção de políticas habitacionais massivas e diversificadas e de políticas redistributivas de regulação da terra – e não só dos diretamente beneficiados”, diz o pesquisador.

O estudo do CEM também analisou instrumentos de gestão voltados à política habitacional. “O Brasil vem acumulando conhecimento para desenvolver políticas habitacionais para os problemas existentes desde o início dos anos 1990, em processos de aprendizado de políticas que perpassaram diversos governos”, comenta Marques. Na precisão da teoria: “Certamente o caminho é o desenvolvimento de políticas diversificadas, que envolvam a produção massiva de habitações novas para as faixas de mais baixa renda, a regularização de loteamentos, a urbanização de favelas. Os conhecimentos técnicos estão sendo acumulados ao longo das décadas, mas essa política é cara e demorada”, diz o pesquisador. Na imprecisão da prática: enquanto tais políticas públicas não forem implementadas, as cidades brasileiras continuam crescendo aos tropeços, a torto e a direito, enquanto as favelas, como diria Carlos Drummond de Andrade, “o tempo gasto em contá-las é tempo de outras surgirem” (Crônica das favelas nacionais, Jornal do Brasil, 6 de outubro de 1979).

Projeto
Centro de Estudos da Metrópole – CEM (nº 2013/07616-7); Modalidade Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid); Pesquisadora responsável Marta Teresa da Silva Arretche (CEM); Investimento R$ 7.109.808,20 para todo o Cepid (FAPESP).

Fonte original: http://revistapesquisa.fapesp.br/2014/07/15/macrometropole-movedica/

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Perfil dos refugiados no Brasil

Dados sobre refúgio no Brasil
Uma análise estatística (2010-2013)

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O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte na Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio nº 9.474/97, contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, posteriormente, em outubro de 2007, a Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia. A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida com a elegibilidade e integração local de refugiados. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo carteira de identidade e de trabalho, além de garantir a liberdade de movimento no território nacional e outros direitos civis.

De acordo com o CONARE, o Brasil possui, atualmente, 5.208 refugiados reconhecidos de 80 nacionalidades distintas (34% são mulheres) incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais oriundos da Colômbia, Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Síria. Este perfil está mudando gradualmente, após a adoção da cláusula de cessação aplicável aos refugiados angolanos e liberianos em 2012.

Com base em dados fornecidos pelo CONARE entre 2010 e 2013, o ACNUR elaborou uma análise estatística que demonstra o fortalecimento continuado da proteção aos refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil1. O número total de pedidos de refúgio aumentou mais de 800% durante tal período (de 566 em 2010 para 5256 até dezembro de 2013). A maioria dos solicitantes de refúgio vem da Ásia, África e América do Sul.

Este perfil sofreu alterações ao longo dos anos com o aumento das solicitações feitas por sírios e a diminuição de solicitações realizadas por colombianos. Além disso, entre as principais nacionalidades de solicitações de refúgio, estão Bangladesh, Senegal e Guiné Bissau. Isto revela a intensificação dos fluxos mistos, já que a maioria dos solicitantes destes países são, na realidade, migrantes, que deixaram seus países por causas econômicas, embora haja uma minoria de refugiados. Em 2013, todas as importantes crises humanitárias impactaram diretamente os mecanismos de refúgio no Brasil, com expressivos números de solicitantes da Síria, Líbano e RDC chegando ao país.

Em termos de gênero e idade, dados oficiais demonstram que percentual de mulheres diminuiu de 20% (em 2010 e 2011) para 10% (em 2013) e a maioria dos solicitantes de refúgio é formada por adultos entre 18 e 30 anos (90%). Apenas 3% dos pedidos são apresentados por menores de 18 anos, dos quais 34% correspondem a crianças entre 0 e 5 anos.

Para implementar seu mandato, que é o de prestar proteção internacional e promover soluções duradouras para refugiados e outras populações de interesse, o ACNUR conta no Brasil com um escritório em Brasília e uma unidade de campo recém inaugurada em São Paulo. A agência trabalha em estreita parceria com o governo (nos âmbitos federal, municipal e estadual), com o setor privado e organizações da sociedade civil que operam em regiões estratégicas do país. Os projetos do ACNUR que prestam assistência humanitária aos solicitantes de refúgio e refugiados são implementados por ONGs parceiras localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde se encontram as populações de refugiados mais expressivas, assim como no Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal.

A análise dos dados constantes nos ofícios enviados pelo CONARE ao ACNUR entre 2010 e 2012 demonstra que as solicitações de refúgio no Brasil são, em sua maioria, apresentadas em São Paulo (45% do total de solicitações no período), seguida pelo Rio de Janeiro (20%) e Distrito Federal (14%). Em 2013, São Paulo permaneceu o Estado com maior número de solicitações (23%), seguido pelo Paraná (20,7%), Distrito Federal (14%) e Rio Grande do Sul (9,3%).

Em termos regionais, a maioria das solicitações (37%) realizadas no Brasil em 2013 foi apresentada na Região Sul, seguida pela Região Sudeste (29,35%) e Centro- Oeste (21,5%). Todas as solicitações de refúgio apresentadas no Brasil são analisadas e decididas pelo CONARE, que é composto por representantes dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Educação, do Trabalho e da Saúde, além de representantes da Polícia Federal e de organizações da sociedade civil que trabalham com o tema dos refugiados. O ACNUR é parte do comitê, apenas com direito a voz – assim como a Defensoria Pública da União.

A análise dos dados também revela uma melhora no desempenho e produtividade do CONARE. O número de solicitações processadas pelo comitê aumentou aproximadamente 800% em um período de quatro anos, saindo de 317 em 2010 para 465 em 2011, 896 em 2012 e 5769 em 2013 – o maior número anual de casos decididos pelo Comitê até a presente data. A taxa de elegibilidade de 2013 foi a mais alta desde 2010. Em 2010, esta taxa era de 37%. Após um decréscimo em 2011, quando atingiu 19%, a taxa voltou a subir, chegando a 45% em 2013.

Em média, o CONARE tem reconhecido solicitações de 22 diferentes países por ano durante o período analisado. Ademais, é importante sublinhar que, em 2013, 100% das solicitações apresentadas por nacionais da Síria foram reconhecidas, refletindo a sensibilidade do comitê frente às recentes crises humanitárias no mundo. Até o fim de 2013, havia 1.493 casos ainda em tramitação no CONARE, sendo 199 da RDC, 134 do Senegal, 271 da Colômbia e 114 da Nigéria. Dentre o total de solicitações pendentes, 82 foram submetidas em 2011, 256 em 2012 e 1.155 de 2013.

Comprometido com o princípio da solidariedade internacional, o Brasil tem exercido papel fundamental no desenvolvimento e implementação do Programa de Reassentamento Solidário na América Latina, como parte do Plano de Ação do México. Desde 2002, o Brasil reassentou mais de 591 refugiados, sobretudo colombianos, dentre os quais 46,5% são mulheres. Além do ambiente de proteção favorável oferecido aos refugiados, o Brasil tem apoiado consistentemente as iniciativas do ACNUR em promover a proteção internacional dos refugiados em fóruns internacionais e no âmbito regional. Em dezembro de 2010, celebrando o 60º aniversário do ACNUR, o país sediou um encontro governamental onde 18 países da América Latina se comprometeram a se engajar mais para a proteção das vítimas de deslocamentos forçados e apátridas na região.

O compromisso foi estabelecido na “Declaração de Brasília para Proteção de Refugiados e Apátridas nas Américas”. Ao final de 2012, o Brasil liderou dentro do MERCOSUL, em âmbito ministerial, a adoção da “Declaração de Princípios Internacionais de Proteção dos Refugiados”. O documento reafirma o princípio da não-devolução (non-refoulement), a importância da reunificação familiar e a priorização das abordagens de idade, gênero e diversidade. A Declaração também enfatiza a importância de se evitar políticas migratórias restritivas e a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação adicionais e novas formas complementares de proteção humanitária. Em termos de apoio financeiro às respostas humanitárias ao redor do mundo, o Brasil se consolidou como o principal doador do ACNUR entre os países emergentes, com US$ 3,5 milhões doados em 2010, US$ 3,7 milhões em 2011, US$ 3,6 milhões em 2012 e US$ 1,0 milhão em 2013.

1 Estes dados não incluem informações relacionadas aos nacionais do Haiti que chegaram ao Brasil desde o terremoto de 2010. Apesar de solicitarem o reconhecimento da condição de refugiado ao entrarem no território nacional, seus pedidos foram encaminhados ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que emitiu vistos de residência permanente por razões humanitárias. No total, mais de 7.000 haitianos já receberam esse tipo de visto.

Fonte original: http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/

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