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CHAMADA DE TRABALHOS – Programa de Seminários do Observatório das Migrações em São Paulo

Temos o prazer de divulgar a chamada para submissão de trabalhos para o seminário de encerramento do Projeto ‘Nuovi Arrivati’, evento que se insere no Programa de Seminários do Observatório das Migrações em São Paulo (FAPESP-CNPq/NEPO-UNICAMP).

O seminário, que está previsto para ocorrer na Casa d’Italia em Campinas (SP) no dia 26 de Novembro de 2016 (das 09h00 às 18h00), será um momento de apresentação e discussão do Projeto ‘Nuovi Arrivati’, uma atividade do Comitê de Italianos no Exterior (COMITES) de São Paulo em colaboração com o Observatório das Migrações em São Paulo, o Consulado Geral da Itália em São Paulo, a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio (ITALCAM) e a Missão Paz.

Este projeto tem o propósito de favorecer a integração dos italianos de recente imigração no Brasil. Em especial, se propõe a melhorar o acesso dos concidadãos a informações claras e confiáveis, indispensáveis para a inserção social e profissional na realidade brasileira. Este projeto se insere como um ponto de partida para a elaboração e a implementação de diversas iniciativas direcionadas a este segmento populacional, explorando suas dificuldades e exigências.

Além de se apresentarem e discutirem os resultados do projeto, será aberta uma sessão pôster para apresentação de pesquisas temáticas que abordem a migração recente de italianos para o BrasilNeste evento, serão aceitas contribuições em Italiano, Português, Inglês e Espanhol. Os trabalhos aprovados, após a apresentação no seminário, serão organizados em um livro sobre a migração italiana para o Brasil, a ser publicado em 2017.

Serão aceitas contribuições enviadas para o e-mail pier@nepo.unicamp.braté o dia 23 de Setembro de 2016. Nesta primeira fase, serão aceitos tanto artigos completos como resumos expandidos. Mais informações se encontram na chamada disponível aqui. Eventuais dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail pier@nepo.unicamp.br.

Ainda no mês de Setembro, será também aberta a inscrição para participação do seminário na qualidade de ouvinte (não será cobrada taxa de inscrição). Durante o mês de Outubro, divulgaremos a programação preliminar, com as mesas redondas previstas e as autoridades convidadas para o evento.

Contamos com a divulgação desta chamada (e das novidades sobre o evento) para todos os interessados e com a participação de todos que queiram discutir, ouvir e aprender sobre migrações internacionais e a nova migração italiana para o Brasil!

Pier Francesco De Maria (coordenador – IFCH/UNICAMP)
Jacopo Angelozzi (coordenador – Comissão Recém-Chegados/COMITES-SP)
Rosana Baeninger (coordenadora adjunta – IFCH-NEPO/UNICAMP)
Renato Sartori (coordenador ajunto – COMITES-SP)
 

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STF reconhece direito de adoção por casais homossexuais

Documento assinado pela ministra Carmen Lúcia diz que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação” entre casais heterossexuais e homoafetivos

por Gustavo Foster (Jornal Zero Hora)

Em uma decisão histórica e inédita, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma criança. É a primeira vez que o STF se posiciona favoravelmente sobre o assunto. O acórdão, referente à decisão de 5 de março, foi publicado apenas nesta quinta-feira – e fez com que os mineiros Toni Reis e David Harrad saíssem imediatamente para comemorar.

– Estamos felizes demais com essa decisão da ministra, que, de uma vez por todas, dá fim à discussão. Nós somos uma família, sim – comemora Toni, professor de 50 anos, casado com o tradutor David há 25 anos.

De acordo com a jurista Maria Berenice Dias, integrante do Instituto Nacional de Direito de Família, a posição do STF se destaca por abrir um precedente que deve ser levado em consideração nos próximos processos sobre o mesmo assunto – jurisprudência vinculante, nos termos técnicos.

– Isso é importante, principalmente num momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenta desencavar de maneira retrógrada o projeto do Estatuto da Família. Eu espero que refreie essa tendência conservadora. A adoção já vem sendo admitida, juízes têm habilitado casais homossexuais a adotar, mas a Corte Suprema ainda não havia se manifestado. E o Supremo é o Supremo. Estabelece uma jurisprudência que acaba sendo vinculante – avalia jurista, conhecida por defender os direitos dos homossexuais.

O último grande passo da justiça brasileira nos direitos homossexuais foi dado em 2011, quando o STF julgou a legalidade da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com direitos e deveres iguais aos da união estável heterossexual. Como a Constituição prevê a conversão da união estável em casamento, abriu-se a possibilidade de consolidação do casamento gay. Em 2006, o Tribunal de Justiça gaúcho já havia admitido a adoção por duas pessoas do mesmo sexo, o que foi confirmado pelo STJ só em 2010.

O processo de Toni e David corre desde 2005. Desde lá, os dois passaram por uma série de tribunais, gastaram em advogados, viajaram a Brasília, conversaram com juristas influentes e acabaram chegando ao STF. Em primeira instância, ainda no Paraná, tiveram concedido o direito de adotar uma criança do sexo oposto e com mais do que 12 anos. Acharam as restrições preconceituosas e recorreram ao Tribunal de Justiça, que derrubou o limite mínimo de idade, mas acabou sendo barrado pelo Ministério Público, que embargou a decisão. Foram, então, ao Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo ficou engavetado por cinco anos.

Acabaram chegando, enfim, ao STF, onde tiveram, enfim, o direito garantido. Agora, podem escolher a criança que quiserem – ainda que isso não deva ser necessário. Toni e David já têm três filhos: Alysson, 14 anos, Jéssica, 11 anos, e Filipe, nove anos. Eles foram adotados nesse vai e volta nos tribunais, após processos que correram no Rio de Janeiro, sob o comando da juíza Mônica Labuto.

– Agora, fizemos ligação de trompas. A gente até adotaria mais, porque coração de pai é como coração de mãe, sempre cabe mais um. Mas, até por causa da questão financeira, agora chega – brinca o professor.

Ao atender à ligação da reportagem, Toni já foi avisando que estava em uma mesa de bar cercado de amigos, todos comemorando a conquista do casal. Mais tarde, iria se encontrar com o marido, buscar Jéssica no balé, Filipe no futebol e Allyson no natação. Todos rumariam para uma pizzaria ali perto, para celebrar. Nos próximos dias, o casal deve celebrar os 25 anos de união. A mestre de cerimônias será Maria Berenice.

– Tudo isso é muito importante para que a gente se sinta cidadão por completo, e não pela metade. É bacana ser reconhecido pelo Estado, porque somos vistos como algo tão errado, que não pode, que não existe… A única coisa que a gente quer é ser feliz. Já estávamos sendo, mesmo sem permissão. Agora, com o STF do nosso lado, quero ver quem vai ser contra. Porque uma coisa é certa: nós somos uma família, querendo ou não – diz, enquanto o barulho da comemoração ao fundo vai crescendo.

Fonte: Jornal Zero Horahttp://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2015/03/pela-primeira-vez-stf-reconhece-direito-de-adocao-por-casais-homossexuais-4722282.html

O acórdão pode ser lido na íntegra no Diário de Justiça Eletrônico nº 52 de 2015, divulgado no dia 17/03/2015, disponível aqui (ver páginas 156 e 157)

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