Arquivo da categoria: Direitos reprodutivos

O mito da implosão demográfica ameaça os direitos reprodutivos

Os demógrafos brasileiros José Eustáquio Diniz Alves e George Martine irão participar da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O objetivo da Audiência é “instruir a SUG 15, de 2014, que regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde”. O evento ocorrerá no dia 24 de setembro, em Brasília.

A apresentação completa está disponível para download clicando na imagem abaixo.

CDH_2016

(A publicação do arquivo no Blog Demografia Unicamp tem expressa autorização de José Eustáquio Diniz Alves).

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Com baixa taxa de natalidade, dinamarqueses são estimulados a viajar para engravidar

A Dinamarca é um dos países com melhor qualidade de vida do planeta. Mas eles têm um problema social: o envelhecimento crescente da população. Motivo: há pelo menos 27 anos a taxa de natalidade do país é extremamente baixa.

Para ver o tamanho do problema, uma agência de turismo resolveu fazer uma exótica promoção: casais dinamarqueses que viajarem de férias ao exterior e comprovarem que, durante o período, engravidaram, eles concorrem a três anos de ajuda em produtos para o bebê. O mote da campanha é: “Faça pela Dinamarca”.

A campanha foi baseada numa pesquisa informando que durante as férias ou feriados os dinamarqueses têm uma vida sexual mais ativa. Veja o vídeo, filmado em Paris, que promove a turismo da natalidade:

Fonte: Catraca Livre.

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Observando os dados da ONU (World Population Prospescts: The 2012 Revision), encontramos as seguintes tendências:

TBN_Dinamarca

NOTA: *Taxa Bruta de Natalidade: Número de nascimentos ao longo de um determinado período dividido pelos anos-pessoas vividos pela população durante esse período. A taxa é expressa como o número de nascimentos por 1.000 habitantes.

FONTE: Population Division of the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations Secretariat, World Population Prospects: The 2012 Revisionhttp://esa.un.org/unpd/wpp/index.htm

 

TEF por idade_Dinamarca

NOTA: * Taxa de Fecundidade Total (TFT): O número médio de filhos que uma coorte hipotética de mulheres teria ao final do seu período reprodutivo se fossem sujeitas no decurso toda a sua vida às taxas de fecundidade de um determinado período. A taxa é expressa como filhos por mulher.

FONTE: Population Division of the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations Secretariat, World Population Prospects: The 2012 Revisionhttp://esa.un.org/unpd/wpp/index.htm

 

TEF por idade_Dinamarca

NOTA: * Taxas Específicas de Fecundidade por Idade: Número de nascimentos realizados por mulheres em uma determinada faixa etária, dividido pelo número de mulheres nessa mesma faixa etária. As faixas etárias utilizadas são: 15-19, 20-24, 25-29, 30-34, 35-39, 40-44 e 45-49 anos.

FONTE: Population Division of the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations Secretariat, World Population Prospects: The 2012 Revisionhttp://esa.un.org/unpd/wpp/index.htm

 

COMENTÁRIOS

Analisando as tendências de natalidade e fecundidade da Dinamarca para o período entre 1950 e 2010, contata-se que, de fato, a Taxa Bruta de Natalidade caiu ao longo do período (apesar de já ter passado por momentos em que ela era ainda menor que 2010: ver os períodos 1980-1985 e 1985-1990).  A Taxa de Fecundidade Total, por sua vez, indica que o número de filhos por mulher também caiu no período analisado, de 2,55 para 1,85. Todavia, ao observar a tendência a partir de 1980-1985, o que se constata é uma recuperação progressiva, em uma dinâmica ascendente. A observação das Taxas Específicas de Fecundidade por idade, por sua vez, nos permite compreender o fenômeno que está por detrás desta tendência de queda na natalidade e fecundidade: a postergação das gravidezes para momentos cada vez mais tarde na vida da mulher. Observa-se no gráfico a queda dos números de nascimentos de mulheres com idades entre 15-19 anos e 20-24 anos, enquanto para os grupos etários 30-34 anos e 35-39 anos houve crescimentos expressivos no período analisado.

O que se nota é uma tendência comum não apenas aos países europeus ocidentais, mas, cada vez mais, também aos latino-americanos. Um exemplo é o Brasil.

Segundo Berquó (2001), no Brasil a TFT era de 7,7 filhos por mulher no ano de 1903. De acordo com os dados da RIPSA (2009), esse número declinou lentamente até atingir 5,8 em 1970, sendo que daí em diante a queda foi brusca, chegando a 2,5 em 1991 e ficando abaixo do nível de reposição (2,1 filhos por mulher) a partir do ano de 2003. Apesar dos diferenciais existentes entre regiões, grupos de renda e de idade, a TFT apresentou tendência de declínio generalizada ao longo das décadas mais recentes, conforme descrevem Berquó e Cavenaghi (2006).

A redução da fecundidade durante a segunda metade do Século XX está associada a transformações sociais e econômicas, tais como industrialização, urbanização, mudanças no papel social da mulher e na família, disponibilidade e difusão do uso de métodos anticoncepcionais, dentre outros (GOLDANI, 2001; BRYANT, 2007). Conforme salientam Potter et al. (2010), a queda da fecundidade no Brasil ocorreu primeiramente e de maneira mais intensa nas regiões onde os indicadores de nível de escolaridade das mulheres eram maiores.

 

REFERÊNCIAS

BERQUÓ, E. Demographic evolution of the Brazilian population during the twentieth century. In: HOGAN, D. (Org.) Population change in Brazil: contemporary perspectives. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2001.

BERQUÓ, E.; CAVENAGHI, S. M. Fecundidade em declínio: Breve nota sobre a redução no número médio de filhos por mulher no Brasil. Novos Estudos CEBRAP, v. 74, p. 11-15, 2006.

BRYANT, J. Theories of Fertility Decline and the Evidence from Development Indicators. Population and Development Review, v. 33, n. 1, p. 101-127, mar. 2007.

GOLDANI, A. M. Rethinking Brazilian Fertility Decline. In: Anais, Brazilian Session da XXIV General Population Conference IUSSP, Salvador, Bahia, 2001.

POTTER, J. E.; SCHMERTMANN, C. P.; ASSUNÇÃO, R. M.; CAVENAGHI, S. M. Mapping the Timing, Pace, and Scale of the Fertility Transition in Brazil. Population And Development Review 36 (2): 283 – 307 (Jun 2010).

RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde). Indicadores e Dados Básicos – Brasil – 2009 (IDB-2009). Disponível em: <http://goo.gl/74iSY6&gt;. Acesso em 10 de março de 2014.

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China relaxa política do filho único

Mulher caminha na rua com um bebê no norte da China (AFP/Getty)

Política do filho único, em vigor desde década 1970, tem desequilibrado a proporção de homens e mulheres

O governo da China vai relaxar a política do filho único, usada desde a década de 1970 para restringir o tamanho das famílias no país.

Segundo a agência estatal de notícias Xinhua, no futuro as famílias chinesas poderão ter dois filhos se um dos pais for filho único.

A agência divulgou uma declaração do Partido Comunista nesta sexta-feira que afirma que a política do filho único será “ajustada e melhorada passo a passo para promover ‘o desenvolvimento equilibrado da população da China no longo prazo'”.

A mudança foi anunciada depois da reunião desta semana, a Terceira Plenária da atual liderança do Partido Comunista chinês, uma cúpula que poderá trazer consequências profundas à China e reflexos ao mundo.

Além da mudança na política do filho único, o governo também anunciou outras reformas como a abolição dos campos de trabalhos forçados, usados como locais de “reeducação pelo trabalho”, segundo o governo.

A rede de campos foi criada há meio século e ainda tem milhares de prisioneiros. Júris formados por policiais têm o poder de sentenciar a anos de detenção os que são considerados culpados, mesmo sem um julgamento regular.

Meninos

A China introduziu a política do filho único na década de 1970 para enfrentar o rápido crescimento populacional que o país vivia na época.

A política foi aplicada em todo o país, mas também previa algumas exceções, como no caso de minorias étnicas. Na zona rural, as famílias também poderiam ter um segundo filho caso a primeira criança nascida fosse uma menina.

Em algumas cidades, se os dois pais forem filhos únicos, eles também recebem a permissão para ter um segundo filho.

Grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que a lei do filho único levou algumas mulheres a serem obrigadas a abortar, o que o governo chinês nega.

A preferência por meninos, algo tradicional da China, também criou um desequilíbrio de gêneros no país. Alguns casais optam por fazer abortos de acordo com o sexo da criança.

Demógrafos afirmam que, até o fim desta década, a China terá 24 milhões de “homens sobrando” que não conseguirão encontrar uma esposa por causa desse desequilíbrio de gênero.

Outro problema gerado por esta política é o dos idosos. A maioria dos idosos na China recebem os cuidados dos familiares e os filhos únicos de pais que também eram filhos únicos enfrentam um problema conhecido como fenômeno 4-2-1.

Quando a criança alcança a idade em que pode trabalhar, ele ou ela pode ter que tomar conta dos dois pais e quatro avós.

Depois de décadas de crescimento, a população em idade de trabalho começou a encolher na China. Até 2050, mais de um quarto da população do país terá mais de 65 anos.

Direitos humanos

A mudança relativa ao fim dos campos de trabalhos forçados já era esperada pois líderes chineses já tinham afirmado que queriam reformar o sistema.

De acordo com a Xinhua, a decisão de acabar com essas prisões foi “parte dos esforços para melhorar os direitos humanos e práticas judiciais”.

A Terceira Plenária do Partido Comunista, sob a liderança do presidente Xi Jinping que assumiu o cargo em 2012, anunciou também planos para uma reforma econômica.

Na terça-feira, quando a cúpula foi encerrada, os líderes chineses prometeram um papel maior do mercado na economia do país. Os fazendeiros também terão mais direitos sobre suas terras.

Além disso, o governo chinês anunciou a redução no número de crimes que podem levar à pena de morte.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/11/131115_china_um_filho_lei_fn.shtml

Mais informações: http://www.nytimes.com/2013/11/18/world/asia/chinas-vow-to-relax-one-child-policy-faces-reality-check.html

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Sobre o Estatuto do Nascituro

 

Até chegar aos 40 anos, mais de um quinto das mulheres brasileiras terá realizado ao menos um aborto. Muitas vão morrer ao se submeterem ao procedimento em casa ou clínicas clandestinas. Outras vão sofrer sequelas físicas e emocionais irreparáveis. Algumas vão optar por interromper a gravidez pelo simples fato de serem donas dos seus corpos e de suas vidas. Outras teriam direito ao chamado aborto legal, autorizado no Brasil em situações específicas como casos de estupro e risco de morte para a mulher, mas não o farão por falta de informações ou de estrutura adequada para recebê-las. Em 2013, o direito destas mulheres pode sofrer um grande retrocesso se o Congresso Nacional aprovar o polêmico Estatuto do Nascituro.

 

Aborto: prática comum, direito desconhecido

Até chegar aos 40 anos, mais de um quinto das mulheres brasileiras terá realizado ao menos um aborto. A estatística é da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada no ano de 2010 em centros urbanos do país. Trancadas em banheiros ou clínicas clandestinas, elas se submeterão a práticas que, pela falta de assistência médica apropriada e pela escassez de informações isentas de julgamentos morais e religiosos, podem trazer sérias sequelas físicas e psicológicas. Nos três casos em que o aborto atualmente é permitido por lei – gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia – há a possibilidade de busca por assistência médica adequada. Essa possibilidade, no entanto, é desconhecida por muitas brasileiras, devido a falta de divulgação e da estigmatização da prática dentro e fora dos hospitais.

A situação de desinformação e falta de estrutura para receber a gestante que deseja interromper a gravidez em casos específicos pode ser ainda mais desfavorável para as mulheres se o projeto de lei (PL) 478/2007 conhecido como “Estatuto do Nascituro” for aprovado. Este PL, de autoria de Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), passou pela Comissão de Finanças e Tributação e agora será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em sua versão original, classificava como proibida a prática do aborto em qualquer circunstância e tornava o procedimento crime hediondo. Após alterações que reduziram pela metade o número de artigos do projeto, ainda provoca polêmica pela falta de clareza em seus tópicos e pela determinação de que o estuprador, se identificado, pague pensão alimentícia ao nascituro.

Foto de Eugênio Pita, médico
“Muitas mulheres não conhecem os centros de referência ou o direito ao aborto. A falta de informação é nítida. É comum que as mulheres cheguem aos hospitais com a gestação muito avançada porque não sabiam que deveriam procurar o serviço antes ou que sequer saibam que possuem o direito à interrupção legal” – Eugênio Pita, especialista em obstetrícia. Foto: Juliana Leitao/DP/D.A Press

Casos emblemáticos

A menina de Alagoinha


Caso Alagoinha. Foto: Teresa Maia/DP/D. A. Press

Com nove anos, sintomas de subnutrição e 1,30m de altura, uma criança de Alagoinha, agreste de Pernambuco, descobriu-se grávida de gêmeos. O diagnóstico veio no começo de 2009, quando a menina procurou serviços médicos em Pesqueira, município vizinho de sua cidade natal, para tratar de enjoos e vômitos. A gravidez foi resultado do abuso sexual que sofria do padrasto. Por correr risco de vida, foi transferida para o Recife para realização do aborto. A criança foi internada primeiramente no Instituto Materno Infantil (Imip), mas só teve o procedimento realizado após ser transferida para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam).

Apesar de ter apenas nove anos e não poder consentir legalmente com o ato sexual, sendo o estupro presumido imediatamente, a dificuldade e a polêmica antes e depois da realização do aborto marcaram o caso. A situação gerou protestos de dom José Cardoso Sobrinho, o então arcebispo de Olinda e Recife, que defendia a manutenção da gravidez. Após a realização do aborto, dom José classificou o ato como “crime grave” e excomungou a equipe médica, integrantes de ONG feministas e a mãe da menina, que apoiaram o ato.

Foto de Paula Viana“Acompanhei este caso de perto e vi muitos problemas. Houve negação ao direito legal, dificuldade do acesso ao que já está previsto em lei, além de grande desrespeito a criança e a sua mãe. Divulgar o direito ao aborto legal à população em geral é preciso, mas é preciso também maior divulgação interna, com treinamento e informação dos profissionais da área, para que essas coisas não aconteçam. Às vezes a questão da objeção de consciência é empregada de forma errada e acaba obstruindo ou dificultando um direito garantido por lei”
Paula Viana do grupo Curumim, uma das pessoas excomungadas pelo dom José Cardoso Sobrinho
Foto: Ines Campelo/DP/D.A Press

Roe contra Wade, um marco

Nos Estados Unidos, em 1973, um caso judicial representado por Linda Coffee e Sarah Weddington, advogadas recém-formadas, foi o primeiro no país a despenalizar o abortamento. Roe vem de Jane Roe, pseudônimo de Norma McCovey, a mulher que desejava abortar; Wade de Henry Wade, representante do Estado do Texas, que se opunha ao aborto.

A situação social de Norma McCovey pesou na decisão judicial. Filha de mãe alcoólatra, havia abandonado a escola e já tinha engravidado duas vezes anteriormente: a primeira criança foi criada pela avó, a segunda foi enviada para adoção. Aos 21 anos, engravidou pela terceira vez e decidiu procurar a justiça alegando ter sido estuprada, situação em que o Estado do Texas permitia o abortamento, mas pela falta de provas teve o acesso negado. Procurou também o aborto em uma clínica clandestina, mas esta havia sido fechada pela polícia. Depois das tentativas, foi representada por Linda e Sarah, que decidiram levar seu caso adiante.

A corte deu resultado favorável a Jane Roe, mas a demora no processo fez com que ela levasse a gestação até o final e entregasse o filho para doação. O caso foi, então, levado para Suprema Corte, órgão máximo da justiça estadunidense. Novamente, resultado favorável a Roe. Com o resultado, as leis estaduais que penalizavam a prática do aborto passaram a ser consideradas inconstitucionais e o caso Roe contra Wade provocou uma mudança na legislatura dos direitos reprodutivos do país.

Claudia Pizarro do Chile

Atualmente, o Chile possui uma das legislações de abortamento mais restritivas do mundo. Em 1931 o aborto terapêutico foi permitido, mas o regime militar aboliu o direito em 1989. O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) já expressou preocupação quanto às restrições indevidas que o país impõe, inclusive nos casos de estupro e risco de vida da mulher.

A chilena Claudia Pizarro, 28 anos, descobriu que carregava um feto anencéfalo e, desafiando a legislação do país, solicitou o direito a fazer aborto terapêutico. Na 36ª semana de gestação, entrou com um recurso judicial para solicitar a indução do parto antecipadamente. Sua tentativa gerou discussões sobre o direito a interrupção da gravidez no país, mas não a autorizou a realizar o procedimento. Claudia deu a luz a um bebê que viveu por uma hora e quinze minutos.

Indiana morre na Irlanda

Savita Halappanavar, indiana de 31 anos que vivia na Irlanda, estava grávida de quatro meses quando começou a apresentar sintomas de um aborto espontâneo. A gravidez já havia apresentado problemas anteriormente, e Savita solicitou a realização de um aborto aos funcionários do Hospital da Universidade de Galway, por conta das fortes dores que sentia. Devido à rígida lei sobre abortamentos na Irlanda, em que o procedimento só é permitido nos casos em que existe um risco de vida real para a mulher, a equipe médica não atendeu aos pedidos de Savita.

Sete dias depois de dar entrada no hospital, no dia 28 de outubro de 2012, ela morreu por septicemia, uma infecção generalizada causada por bactérias que infectam o sangue. Seu marido informou à imprensa internacional que a equipe médica disse que “não poderia fazer nada enquanto houvesse batimento cardíaco do feto” e que a Irlanda era “um país católico”.

A morte de Savita gerou protestos na Irlanda e na Índia, com a população exigindo mudanças nas leis sobre direitos reprodutivos. Devido à polêmica, foi aberta investigação sobre o caso e o Governo Irlandês prometeu debater as leis do aborto e analisar possíveis mudanças.

Fonte e mais informações: http://hotsites.pernambuco.com/2013/aborto-no-brasil/index.shtml

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