Arquivo da tag: Brasil de Fato

35% dos resgatados em ações de combate ao trabalho escravo são imigrantes

O agronegócio é o setor que mais apresentou ocorrências, seguido da construção civil
 
Luís Felipe Aires Magalhães* e Lidiane Maciel**
Brasil de Fato | São Paulo (SP), 29 de Março de 2017
33566558622_ac5f8f2ef6_z
De 2.237 trabalhadores resgatados por meio das ações do MTE, 394 (35%) eram trabalhadores imigrantes / Missão Paz

Durante o primeiro seminário do ciclo de Diálogos no Centro de Estudos Migratórios (CEM) de 2017, que aconteceu na última sexta (24) na Missão Paz, no centro da capital paulista, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, Renato Bignami, apresentou dados relativos às ações de fiscalização e de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo MTE no estado entre 2010 e 2016, relacionando-os com migração. O tema escolhido era “Trabalho escravo e migrações”.

Neste período, de todos os trabalhadores que foram resgatados por meio destas ações do MTE, 35% eram imigrantes. Dados de nacionalidade e sexo do resgatado não são disponíveis.

Segundo ele, o setor que mais foi alvo das ações fiscais do MTE no estado de São Paulo neste mesmo período foi o de confecção e vestuário (36% das ações), seguido da construção civil (20%), agricultura (13%) comércio varejista de vestuário (8%) e produção florestal (8%). Juntos, apenas estes cinco setores respondem por 85% das ações de combate ao trabalho escravo em território paulista.

No entanto, o que mais apresentou ocorrências de trabalho análogo ao escravo foi o do agronegócio (188 empresas e 2.583 trabalhadores nesta condição), seguido da construção civil (17 empresas e 196 trabalhadores), segundo a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, do Ministério Público de São Paulo (MPT/SP), que apresentou dados da Lista Suja do Trabalho Escravo (2017). Os dois setores são os que mais admitiram trabalhadores haitianos entre 2010 e 2014 em nosso país, se tomamos como referência a cadeia da agropecuária e seus abatedouros.

É importante lembrar a forte participação de mão-de-obra de migrantes nacionais, especialmente nordestinos no corte de cana-de-açúcar e colheita da laranja. Na cidade de São Paulo, o setor têxtil adquire predominância na lista, com 11 empresas e 122 trabalhadores. Bolivianos, peruanos e paraguaios se apresentaram como as vítimas da vez.

No seminário, esses dados foram apresentados ao conjunto de entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, religiosos e grupos de pesquisa de diversas universidades ali presentes as ações de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado de São Paulo.

Tipos de execução de trabalho escravo

Segundo o Código Penal Brasileiro, há quatro modalidades de execução de trabalho escravo. A primeira modalidade refere-se ao “trabalho forçado”, a partir da qual o trabalhador ou não se ofereceu espontaneamente ao serviço ou não consegue deixá-lo, caracterizando um regime de servidão no qual a mobilidade do trabalhador é cerceada e posto à serviço do empregador.

A segunda forma é através de jornada exaustiva.  Ela não significa tão somente jornada prolongada, mas também caracteriza aquelas circunstâncias em que o trabalhador está submetido a um grau tão extremo de superexploração de sua força de trabalho em que suas energias não são repostas devidamente, ocasionando danos à sua saúde física e/ou mental. A alta rotatividade existente em muitos setores de atividade econômica e a superexploração da força de trabalho que caracteriza o capitalismo dependente brasileiro dá-nos a real dimensão do quanto essa forma de execução de trabalho escravo pode ser comum em nosso país.

A terceira forma faz menção às condições degradantes não apenas das relações de trabalho em si como também da situação de higiene, saúde, segurança, alimentação e moradia a que os trabalhadores estão submetidos. No campo e nas cidades, ambientes de trabalho e de alojamento insalubres e prejudiciais à saúde do trabalho são, também, elementos que configuram trabalho análogo à escravidão.

A quarta e última modalidade é, desafortunadamente, muito aplicada a trabalhadores migrantes, sejam eles internos ou internacionais: a servidão por dívidas. Inúmeras pesquisas sobre mobilidade no Brasil têm revelado práticas de servidão de trabalhadores migrantes por anos a fio em razão de gastos que o empregador dispende no transporte dos trabalhadores de sua região de origem até o local de trabalho. Parte ou mesmo todo o salário é retido para a compensação destes custos e de “benefícios” que o empregador oferece, como alojamento, alimentação e vestimenta, também estes frequentemente precários.

Nas pesquisas levadas à cabo no Observatório das Migrações no estado de São Paulo, temos percebido múltiplas formas de violação dos direitos trabalhistas e humanos da população trabalhadora imigrante e migrantes internos no Brasil.

Quando se trata dos imigrantes e das quatro manifestações citadas anteriormente, somam-se a alocação discriminatória  nos setores mais pesados da produção, a remuneração ainda menor em relação aos brasileiros e fraudes contratuais que impedem os imigrantes sem domínio do idioma de receber qualquer direito trabalhista pós-demissão.

São trabalhadores que se encontram em alto nível de vulnerabilidade social. Especificamente em relação a imigração haitiana no Brasil, essas e outras violações foram tema da recente publicação do livro “A Imigração Haitiana no Brasil”.

O espectro da terceirização total 

Outro dado interessante apresentado no seminário foi que, para uma População Economicamente Ativa superior a 100 milhões de pessoas, o MTE dispõe de apenas 2.400 auditores fiscais do trabalho. Assim, enquanto aguarda realização de concurso para provimento de mais 1100 vagas abertas, eles se veem diante da insuficiente cobertura do sistema e do combate ao trabalho escravo.

Neste contexto, foi lançada a preocupação com a aprovação da Lei de Terceirização – Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998 –que apresenta ao mundo do trabalho no Brasil um futuro incerto e, possivelmente, mais precário. Paralelamente, são muitas as tentativas de flexibilização dos artigos 149 e 207 do Código Penal Brasileiro, que tipificam o trabalho escravo.

Esses intentos buscam não apenas minimizar combate ao trabalho escravo no Brasil como, ainda, abafar o seu conhecimento e impedir a divulgação dos números do trabalho escravo no Brasil – bem como dos nomes dos empregadores envolvidos. A Lista Suja do Trabalho Escravo de 2017, por exemplo, só pode ser conhecida por meio de decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, obrigando o governo a publicar a relação de empregadores nela contida.

Não nos resta dúvida que a fiscalização, mesmo insuficiente, dos órgãos do governo deve se somar ao trabalho das organizações de trabalhadores, dos órgãos da sociedade civil, dos movimentos populares e das investigações e análises dos grupos de pesquisa das universidades.

A construção de relações mais dignas de trabalho para brasileiros e imigrantes passa necessariamente pelo conhecimento e pela denúncia de suas condições e sujeição ao trabalho escravo no Brasil.

 * Doutor em Demografia pela Unicamp e pesquisador do Observatório das Migrações em de São Paulo

** Doutora em Sociologia pela Unicamp e pesquisadora do Observatório das Migrações em São Paulo

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Fonte: Brasil de Fato (https://www.brasildefato.com.br/2017/03/29/analise-or-35-dos-resgatados-em-acoes-de-combate-ao-trabalho-escravo-sao-imigrantes/?utm_source=bdf&utm_medium=referral&utm_campaign=facebook_share)

1 comentário

Arquivado em Atualidades e notas de pesquisa

“Cidade com desigualdade é um inferno”

KehlEm entrevista ao Brasil de Fato, Maria Rita Kehl analisa que as contradições nas cidades levam a um desencanto, que está na raiz das mobilizações que tomaram o país em junho

04/10/2013

 

Mariana Desidério,

de São Paulo (SP)

O principal problema das grandes cidades é a desigualdade social, que faz do mesmo território um espaço distinto para as diferentes classes sociais. As contradições dentro de uma mesma cidade levam ao sentimento de desencanto, que está na raiz das mobilizações que tomaram o país em junho.

A avaliação é da psicanalista Maria Rita Kehl, que é especialista em psicologia social e em psicanálise. Em entrevista ao Brasil de Fato, Maria Rita Kehl relaciona desigualdade, juventude e violência policial.

Maria Rita Kehl foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff, em 2010, para integrar a Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o regime militar.

Autora do livro “O Tempo e o Cão” (Boitempo), que debate a depressão na sociedade contemporânea, ganhou o Prêmio Jabuti na categoria Educação, Psicologia e Psicanálise.

Brasil de Fato: Quais os impactos da dinâmica hostil de uma cidade como São Paulo na população?

Maria Rita Kehl – A cidade é uma das invenções mais geniais da humanidade. O que destoa é a desigualdade. O problema é que a cidade onde mora a moça que faz a faxina não é a mesma em que eu moro, embora seja o mesmo município.

Por quê?

A cidade em que ela mora quase não tem calçamento e quando tem é de péssima qualidade. Se o lugar é muito maltratado, as pessoas se sentem mal também. Às vezes o bairro nem é perigoso, mas não tem onde brincar, não tem árvore, não tem sombra e não tem beleza. Cidade com desigualdade é um inferno.

Qual a consequência para a vida das pessoas?

Um sentimento de permanente desencanto, em termos de uma patologia social. Esse sentimento deixa as pessoas sensíveis à injustiça. Não dá para dizer que basta me preocupar com meu umbigo. A cidade é um espaço de sociabilidade. Não sei se todo mundo que foi protestar em junho vive mal. Muita gente que tem carro deve ter ido para a rua, como quem não precisa de saúde pública. E muitos estudantes que vivem em bairros bacanas.

Como você caracteriza essa juventude que foi às ruas?

Uma geração com um sentimento muito grande de desencanto. Vou fazer aqui uma hipótese: foram duas grandes desilusões. Uma foi dada pela imprensa, com as denúncias de corrupção do PT – sem entrar na discussão do que a imprensa fez virar esse caso. A imprensa é muito de direita no Brasil.

E a segunda desilusão?

Os governos petistas diminuíram a desigualdade no que se refere à renda, mas não diminuíram a desigualdade no que se refere aos meios de produção. A pessoa pode melhorar sua renda como operária, em uma grande obra, mas não tem as condições de ser o dono do seu próprio trabalho. Veja que contradição. Promover a igualdade não é só melhorar a renda, mas garantir a autonomia. Essa juventude de agora pode sair desse sentimento de desencanto, que nasceu com essas desilusões. É uma desilusão com a política, não só com o PT.

O que essa juventude tem em comum com os jovens que lutaram contra a ditadura?

No século 20, houve uma relação entre idealismo e juventude, que despertou como força política. A juventude é mais sensível e menos resignada com os problemas do mundo. Agora, está inaugurando a sua vida cidadã. Tem a ideia de que a juventude é nossa esperança, que vai mudar nosso futuro. Não é uma esperança pelo que vai fazer no futuro, mas pelo que faz agora. No futuro, serão adultos e vão estar barrigudos. É hoje que a juventude traz esperança, porque denuncia e não se conforma.

O que você espera desse movimento que tomou as ruas em junho?

A juventude voltou a ser protagonista. Minha preocupação é como esse movimento com bandeiras muito pulverizadas vai voltar a mobilizar. A questão de voltar o preço da passagem foi uma conquista importante. E daqui pra frente? Quando os sem-terra saírem às ruas, essa juventude vai sair junto? O MST é o movimento mais importante do Brasil. Minha pergunta é: com essa pulverização de muitas causas, é possível uma política que faça alianças e que resulte em uma transformação de mais longo prazo?

O Brasil é um país conservador?

O Brasil tem uma classe patronal injusta, que não tem vergonha de explorar. Quando a pessoa ganha o Bolsa Família, para tirar a cabeça da miséria, essa classe reclama que aquele dinheiro está saindo do imposto dela. É horrível. Veja o caso da PEC das domésticas. Danuza Leão [colunista da Folha de S. Paulo] escreveu que era justo as domésticas terem horário para trabalhar, mas perguntou como ficaria o direito dos amigos dela de tomar um chá depois das 22h…

O que isso significa?

A pessoa está tão fechada no seu mundo que não se toca. Pensam que doméstica ter hora para dormir tira o direito deles de tomar o chá. É uma alienação muito profunda e sutil. A grande elite não considera o trabalhador com direitos iguais, mesmo após a abolição da escravidão.

Você faz parte da Comissão da Verdade. Como a vida das pessoas é afetada hoje pela falta de acesso à verdade sobre os crimes da ditadura?

A nossa anistia teve condições impostas por quem tinha a força. Não houve uma votação democrática. A gente sente aos poucos os sintomas de não ter havido uma verdadeira reparação da violência e da ilegalidade do Estado. O primeiro sintoma evidente é que a brutalidade do Estado permanece contra os mais pobres. A tortura permanece no Brasil. Só que isso não sai na imprensa, porque quem poderia denunciar tem medo. São as mães dos meninos que estão na cadeia, são as mães dos mortos de maio de 2006.

Os mortos pela polícia após os ataques do PCC?

Em maio de 2006, depois dos ataques do PCC [facção criminosa Primeiro Comando da Capital], a polícia de São Paulo entrou numa ação de vingança. Em uma ou duas semanas, matou mais do que matou na ditadura militar. Foram mais de 400 jovens. Só que as mães têm medo de denunciar. Até hoje tem desaparecidos. A tortura continua, a impunidade da tortura continua e o medo de denunciar a tortura continua. Porque as polícias continuam militarizadas. E em alguns Estados, como em São Paulo, é interesse do governador que continue esse terror que a polícia espalha entre as classes baixas.

Que outros resquícios da ditadura ainda continuam?

O Estado continua autoritário em suas relações com o povo. Se você for em qualquer repartição pública paulista, você será maltratado. Não necessariamente vai ser preso, mas vai ser considerado um cidadão de segunda categoria. Há falta de informação. Não se sabe por que a sua consulta é agendada somente para dali três meses. Não se sabe por que o médico não veio. Não se sabe exatamente para que local você tem que ir. Não te informam direito. Esse autoritarismo, que continua, é cotidiano. É sintoma de 40 anos de ditadura sem reparação.

Quais as consequências da violência nas periferias da cidade?

A principal consequência é o medo. A violência aprofunda o fosso da desigualdade. Se o jovem da periferia participar de uma manifestação na Avenida Paulista, ele não vai ser preso. Mas se fizer uma manifestação lá no Jardim Ângela ou no Capão Redondo, pode ser duramente reprimidos e marcados pela polícia.

O que se espera com o relatório final da Comissão da Verdade?

O que a gente espera é que, quanto mais informação a sociedade tenha sobre esse período, menos se apoie a ditadura. Não podemos esquecer que a ditadura só se impôs porque teve apoio de uma parcela da sociedade. O relatório pode criar uma rejeição profunda à volta de um regime como a ditadura, mesmo de quem nunca sofreu nada naquele período. A gente espera que o relatório vá para as escolas para que até as crianças possam entender.

Deixe um comentário

Arquivado em Urbanização