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Fluxos migratórios e a desigualdade persistente no Brasil

O artigo “Fluxos migratórios e a desigualdade persistente no Brasil”, cuja autoria é de José Marcos Pinto da Cunha (Professor Doutor do Programa de Pós-graduação em Demografia da Unicamp) integrou o encarte especial no Le Monde Diplomatique Brasil, edição de janeiro de 2017.
O encarte foi realizado pela Oxfam Brasil junto ao Le Monde Diplomatique Brasil em parceria com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM).

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Fluxos migratórios e a desigualdade persistente no Brasil

POR JOSÉ MARCOS PINTO DA CUNHA*

Em se tratando da migração interna, em especial aquela de longa distância, mais que as desigualdades sociais, seriam as desigualdades regionais as que historicamente poderiam ser consideradas os principais motores dos deslocamentos dos brasileiros pelo território nacional.

Pode-se dizer que uma das principais expressões da mobilidade interna no país foi a migração rural-urbana ligada a dois processos. O primeiro deles, de caráter “centrípeto”, relacionado basicamente aos movimentos migratórios motivados pela intensa industrialização e urbanização observadas no Sudeste do país. O segundo, de caráter “centrífugo”, movimentou grandes levas de população do Sul e do Nordeste do país rumo às novas fronteiras agrícolas no Norte e Centro-Oeste, servindo de “válvula de escape” para aquelas áreas que sofriam os impactos da estagnação econômica ou da modernização agrícola e da concentração de terra.

As informações que constam do Gráfico 1 mostram que, embora o volume da migração interna de caráter interestadual tenha sofrido importante incremento (de 6,9 milhões na década de 1960 para 11,4 milhões de pessoas nos anos 2000), é notório o fato de que a intensidade do fenômeno sofreu forte redução ao longo do período.

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Marcadamente nos anos 1990, confirma-se uma tendência que já vinha se configurando nos anos 1980, que denotava mudanças significativas nos processos migratórios internos, com redução das perdas populacionais de áreas tradicionalmente expulsoras, como Minas Gerais, Paraná e estados do Nordeste. Esse processo é associado à tendência de desconcentração econômica, particularmente da indústria, e ao crescimento e expansão territorial do agronegócio e da agricultura irrigada. Da mesma forma, o aparecimento das “ilhas de prosperidade” (Pacheco, 1998)1 , a progressiva recuperação do salário mínimo e mesmo a ampliação das políticas de transferência de renda especialmente para as áreas mais pobres (Cunha, 2006)2 estavam presentes no debate sobre os condicionantes da migração regional e intrarregional da década de 1990.

Ainda no período 1990/2000, influenciado pela crise econômica, percebe-se simultaneamente visível redução da capacidade de atração e retenção da migração interna nas maiores regiões metropolitanas do Brasil, sobretudo em São Paulo e Rio de Janeiro. Em um país cada vez mais urbanizado, assistia-se nesse período à intensificação de um fenômeno: a migração de retorno. No entanto, o gráfico apresentado mostra que, mesmo tendo se intensificado a partir dos anos 1980, esse fenômeno já estava presente no processo migratório há mais tempo, sugerindo que já no passado mais distante existia tendência de volta para as áreas de origem, em especial no caso dos nordestinos.

Paralelamente a esse processo, registrava-se um progressivo “fechamento” das fronteiras agrícolas que, pelo menos até os anos 1970, tiveram impacto decisivo na ocupação territorial e mobilidade da população. Se as chamadas “fronteiras minerais”, especialmente no Pará, propiciadas tanto pelo garimpo (este mais efêmero) quanto pela exploração de outros minérios, ainda davam algum fôlego a essa forma de indução da ocupação territorial até os anos 1990, essa força deixou de ser a mesma.

Chega-se ao século XXI com um quadro econômico, social e demográfico bem distinto daquele do século anterior, com a migração interestadual ganhando novas feições e até menor relevância no processo de redistribuição espacial da população. Nesse sentido, esse fenômeno, no passado protagonista, passa a compartilhar com outras formas de movimentos espaciais (em escalas geográficas menores) a influência sobre o processo de redistribuição espacial da população brasileira.

Grosso modo, pode-se dizer que, no processo migratório nacional dos últimos cinquenta anos, houve importantes rupturas e algumas continuidades. Contudo, tudo isso deve ser considerado à luz de um contexto no qual a migração interestadual perde volume e principalmente intensidade. O fechamento progressivo das fronteiras, a desconcentração das atividades econômicas, o desempenho da economia, a redução do crescimento demográfico, sobretudo de áreas tradicionais de evasão demográfica, o enorme esvaziamento rural com a respectiva urbanização, enfim, as grandes transformações pelas quais passou o Brasil em especial depois dos anos 1980 claramente mudaram o “rosto” da migração no país.

O que nos parece mais evidente é que o quadro que emerge da análise de cinco censos demográficos, de 1970 a 2010, remete a uma reflexão propiciada pela leitura de Morte e vida severina, de João Cabral de Melo Neto, cujo contexto e situação de vida narrados parecem persistir até hoje e, de forma muito eloquente, são lamentados pelo jornalista Clóvis Rossi na apresentação da reedição desse belo livro.3 De fato, não obstante as mudanças no processo migratório nacional, nossa conclusão é que ao menos uma característica parece persistir: a situação do Nordeste como área de evasão demográfica. Em pleno século XXI, notícias sobre o que teria sido a pior seca da história da região mostram que, como afirmava Clóvis Rossi, estamos longe de modificar essa situação. De qualquer maneira, a migração interna no Brasil já tem outra “cara”, que precisa ser mais bem conhecida e explicada.

*JOSÉ MARCOS PINTO DA CUNHA É DEMÓGRAFO, DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS, PROFESSOR TITULAR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS E MEMBRO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE POPULAÇÃO (AMBOS DA UNICAMP), E PESQUISADOR DO CENTRO DE ESTUDOS DA METRÓPOLE.

1 PACHECO, C. A. Fragmentação da nação. Campinas: Instituto de Economia/ Unicamp, 1998

2 CUNHA, J.M.P. A migração no Brasil no começo do século 21: continuidades e novidades trazidas pela PNAD 2004. Parcerias Estratégicas, n. 22, p. 381-439, junho 2006.

3 Coleção Folha Grandes Escritores Brasileiros, v.2, 2008.

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Equidade de gênero no Brasil: uma revolução inacabada?

O artigo “Equidade de gênero no Brasil: uma revolução inacabada?”, elaborado por Maria Coleta Oliveira, Joice Melo Vieira e Glaucia Marcondes integrou o encarte especial no Le Monde Diplomatique Brasil, edição de abril de 2016.
O encarte foi realizado pela Oxfam Brasil junto com o Le Monde Diplomatique Brasil em parceria com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e remete a pesquisas sobre Trajetórias das Desigualdades no Brasil nos últimos 50 anos.

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Equidade de gênero no Brasil: uma revolução inacabada?

POR MARIA COLETA OLIVEIRA, JOICE MELO VIEIRA E GLAUCIA MARCONDES*

Ao longo do século XX, as mulheres brasileiras acumularam importantes conquistas na vida pública e privada: conquistaram o direito ao voto; deixaram de depender da autorização do pai ou do marido para trabalhar; ocuparam espaço nas instituições de ensino em todos os níveis; enfrentaram os preconceitos e as dificuldades decorrentes de um casamento desfeito; contraceptivos eficazes ampliaram suas possibilidades de decidir quando e quantos filhos ter. Se o protagonismo das mulheres é visivelmente crescente, as responsabilidades que recaem sobre elas igualmente se multiplicam.

No âmbito privado, a maioria absoluta da população brasileira já não vive em domicílios com famílias formadas por casal com filhos. Dados censitários revelam que, em 1970, cerca de 67% da população vivia nesse tipo de arranjo domiciliar, caindo para 48,3% em 2010. Os arranjos monoparentais, em grande medida originados de rupturas conjugais e encabeçados por mulheres, aumentaram sua
presença. O último Censo revelou que mais de um terço dos domicílios tinha mulheres como responsáveis, com ou sem cônjuge, com ou sem filhos. O crescimento da expectativa de vida, o aumento das separações conjugais e a ampliação dos planos femininos para além do casamento e da maternidade ajudam a explicar essa nova realidade.

Nova realidade que não diz respeito apenas à forma, mas também à dinâmica interna das famílias. O ideal do pai-provedor/mãe-dona de casa é superado especialmente em razão de um estilo de vida fundado no consumo que, para ser atingido, depende cada vez mais dos rendimentos de ao menos dois adultos. O modelo familiar de dupla renda se dissemina com crescente reconhecimento da importância das mulheres como provedoras. No início dos anos 2000, apenas 4,6% dos domicílios compostos por casal com filhos tinham mulheres como provedoras principais. Em 2012, eram 19,4%. Dois fatores combinados contribuem para esse fenômeno: a maior escolarização feminina e a ampliação da inserção das mulheres no mercado de trabalho.
A universalização do ensino fundamental ampliou o acesso à educação. No entanto, nos níveis médio e superior a balança pende em favor das mulheres. Não só as matrículas femininas predominam, como também elas são maioria dos egressos. Já em 2008 as mulheres representavam mais da metade dos estudantes universitários (55%). Nesse mesmo ano, 60% dos concluintes eram do sexo feminino. Em certa medida, esse diferencial ainda se deve à acentuada evasão escolar entre homens adolescentes e jovens. A inserção no mercado de trabalho e a geração de renda, em detrimento da educação formal, seguem como os pilares indissociáveis das expectativas sociais em torno do processo de “fazer-se homem”. Entretanto, acumulam-se evidências que apontam ser o ingresso precoce na vida laboral, sem o investimento na formação escolar, o responsável por uma trajetória mais instável e com menores salários.

A despeito dos significativos ganhos educacionais femininos, a desigualdade de gênero é ainda marcante quando cotejados os níveis salariais e de ocupação segundo a escolaridade. Em parte, a explicação reside no fato de as mulheres estarem relativamente concentradas em áreas do conhecimento e ramos de atividade pouco valorizados. Constituem ampla maioria nas áreas das humanidades e minoria nas exatas e engenharias.

Essa especialização por sexo reflete-se na estrutura do mercado de trabalho. É visível a concentração feminina em atividades econômicas associadas ao universo da reprodução social – educação, saúde e serviços – mais do que à criação e inovação tecnológicas, atividades mais bem remuneradas. Dois possíveis caminhos têm sido apontados para diminuir as discrepâncias ocupacionais e salariais entre os sexos: um sugere maiores incentivos à inserção de mulheres em carreiras hoje predominantemente masculinas; outro propõe a adoção de políticas de valorização salarial das áreas de atuação tipicamente femininas. Embora não mutuamente excludentes, as políticas de promoção da igualdade de gênero tendem a privilegiar o primeiro, que, como efeito perverso, pode acentuar desafios futuros relativos ao provimento de cuidados para uma população que envelhece e tenderá a requerer profissionais exatamente em áreas de pouco reconhecimento e valorização no mercado.

Os indicadores sobre participação feminina no mercado de trabalho são bem ilustrativos. Entre os trabalhadores de 10 anos e mais de idade, as mulheres representam aproximadamente 44% do total da força de trabalho. Em 2012, segundo dados da Pnad, as mulheres com diploma universitário apresentavam taxa de atividade de 80%, enquanto a população feminina total atingia apenas de 50,1%. Am
bas estão bem abaixo das taxas masculinas, que no mesmo ano eram de 89% e 72,6%, respectivamente. A baixa taxa de atividade das mulheres se explica pelo fato de o mercado de trabalho – público ou privado – ser pouco sensível às especificidades do curso de vida feminino. Nas carreiras femininas, muitas vezes a ascensão profissional não é linear. Mesmo que a realidade seja mais diversa, a dinâmica do mercado se mantém avessa às demandas da maternidade, persistindo na ideia do homem provedor. Em consequência, ainda nos tempos atuais, a mulher que se torna mãe pode levar mais tempo para percorrer o mesmo trajeto profissional de um homem.

A articulação entre trabalho e família constitui hoje o grande desafio social. Enquanto a jornada de trabalho feminino tem se aproximado gradualmente da masculina ao longo da última década, essa tendência não se observa em relação ao tempo dispendido com tarefas domésticas. As tensões e contradições da articulação de responsabilidades familiares e laborais femininas têm a ver, como dito anteriormente, com o modo como o mundo do trabalho se organiza, tratando esse desafio como um problema exclusivamente feminino. Pois a César o que é de César… Nesse sentido, políticas que visam à extensão da licença-paternidade são apenas o começo de uma tímida equiparação de direitos e responsabilidades.

Certamente, operou-se uma revolução de costumes sem precedentes no último século, estando hoje as mulheres, de fato, em outro patamar em matéria de educação e trabalho. No entanto, essa revolução permanecerá inacabada enquanto não invadir a intimidade das casas, tornando mais equitativa a divisão de tarefas domésticas e de cuidados entre homens e mulheres. Políticas públicas e corporativas “amigáveis às famílias” – iniciativas que contemplam desde jornadas flexíveis de trabalho a creches, passando pela tolerância de faltas justificadas pela necessidade de acompanhar os filhos em situações de enfermidade ou vida escolar – são apontadas como um novo ideal a ser perseguido. Mas nada disso terá verdadeiramente eficácia enquanto não houver uma profunda mudança cultural de gênero, na qual homens e mulheres se sintam igualmente responsáveis pelo bem-estar familiar, em especial dos filhos.

*MARIA COLETA OLIVEIRA É PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE DEMOGRAFIA DA UNICAMP E PESQUISADORA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE POPULAÇÃO; JOICE MELO VIEIRA É PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE DEMOGRAFIA DA UNICAMP E PESQUISADORA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE POPULAÇÃO; E GLAUCIA MARCONDES É DOUTORA EM DEMOGRAFIA PELA UNICAMP E PESQUISADORA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE POPULAÇÃO.

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Esses textos foram elaborados por autores que participaram de uma publicação do Centro de Estudos da Metrópole, intitulada Trajetórias das desigualdades, como Brasil Mudou nos últimos 50 anos, organizado por Marta Arretche. Para mais informações, clique AQUI.

 

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As raízes da resistência

Distância do padrão histórico de imigrante branco e europeu e mercado de trabalho limitado são algumas das razões da hostilidade aos fluxos migratórios atuais

CARLOS FIORAVANTI | REVISTA PESQUISA FAPESP – ED. 236 | OUT 2015

© EDUARDO CESAR

Vendedores de ervas e temperos típicos da Bolívia na feira da rua Coimbra, em São Paulo

Vendedores de ervas e temperos típicos da Bolívia na feira da rua Coimbra, em São Paulo

“Voltem para Cuba!” A socióloga Roberta Peres assustou-se com o grito vindo de um passageiro de um carro cinza que passava em frente à Missão Paz, instituição religiosa que atende migrantes, imigrantes e refugiados recém-chegados à cidade de São Paulo. O haitiano que ela entrevistava – um estudante de engenharia que interrompeu o curso porque sua universidade fora destruída pelo terremoto de 2010 no Haiti – não entendeu a situação, já que conversavam em inglês. Era o início de 2014, auge da chegada de haitianos à capital paulista. A hostilidade cresceu nos meses seguintes. No sábado 1º de agosto de 2015, seis haitianos foram baleados com espingarda de chumbinho na rua do Glicério e na escadaria da paróquia Nossa Senhora da Paz, que abriga a Missão Paz.

“Em várias cidades brasileiras os haitianos ainda são oprimidos pelos moradores locais”, observa Rosana Baeninger, também socióloga e colega de Roberta no Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). As duas participaram de uma pesquisa recém-concluída sobre a situação e os planos de 250 haitianos que vivem em Manaus, Porto Velho, capital de São Paulo e três cidades do interior paulista (Campinas, Jundiaí e Santa Fé do Sul), Curitiba, Camboriú, Porto Alegre e Encantado, no Rio Grande do Sul. Os entrevistados eram, na maioria, homens com idade entre 24 e 29 anos, que pretendiam trazer os familiares, mas não pensavam em permanecer no Brasil. “Para os haitianos”, diz Roberta, “o Brasil está deixando de ser um país de destino para ser uma etapa de trânsito, ainda que demorada, para os Estados Unidos, para onde a maioria disse que gostaria de ir”.

O levantamento reiterou duas conclusões prévias da equipe do Nepo. A primeira é a desconcentração territorial: cidades do interior paulista como Piracicaba e Limeira, além de Campinas, Jundiaí e Santa Fé do Sul, por causa de investimentos internacionais em agropecuária ou indústria, estão recebendo mais imigrantes e vivendo situações antes comuns apenas em capitais como São Paulo, que até o início dos anos 2000 constituíam o destino quase exclusivo dos estrangeiros. “O excedente populacional acompanha alocações do capital internacional, embora a cidade de São Paulo continue como referencial no imaginário imigratório”, diz Rosana.

© EDUARDO CESAR

Imigrantes africanos trabalhando como camelôs e, à direita, frequentadores do comércio de rua mantido por bolivianos na região do Brás, em São Paulo

Imigrantes africanos trabalhando como camelôs

A segunda conclusão é que a onda imigratória dos últimos 10 anos – formada por bolivianos, peruanos e outros povos latinos, aos quais se somaram haitianos, senegaleses e congoleses, a partir de 2010 – contraria pressupostos históricos tácitos. “Desde o final do século XIX criou-se a ideia de que o imigrante, para ser aceito, teria de ser branco e europeu, e os imigrantes atuais são indígenas que falam espanhol, como os bolivianos, ou negros que falam francês ou crioulo, como os haitianos”, diz Rosana, que trabalha nesse campo há 30 anos. Segundo ela, o distanciamento do padrão histórico branco europeu, a ausência de uma necessidade explícita da mão de obra estrangeira e a escassez de políticas públicas locais, estaduais e federais que promovam a interação social dos imigrantes do século XXI geram o que ela chama de “distanciamento em relação ao outro” e as reações de hostilidade.

Os japoneses que chegaram no início do século XX, observa Rosana, embora tolerados pela necessidade de mão de obra para as plantações de café, então a base da economia nacional, foram hostilizados e discriminados, como mostrou o filme Gaijin – Os caminhos da liberdade (1980). Os orientais eram vistos como uma raça inferior, tanto quanto negros e índios, que prejudicaria o branqueamento da população desejado pelo governo brasileiro e promovido por imigrantes europeus.

De caráter eugenista, o projeto de branqueamento da população brasileira tinha sido estabelecido por Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1930-1945). De acordo com estudo do historiador Fábio Koifman, da Universidade Federal Rural Fluminense, publicado no livro Imigrante ideal: o Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945) (Civilização Brasileira, 2012), o projeto estabelecia quais eram os imigrantes desejáveis – branco, católico e apolítico, de preferência portugueses de baixa escolaridade, sem “ideias dissolventes” como as que tinham grupos intelectualizados da Alemanha, França e Áustria, entre outros países. Os indesejáveis eram negros, japoneses, idosos e deficientes. Em 1930, durante a campanha à Presidência, Vargas alertou que a imigração teria de ser pensada também sob o critério étnico, não apenas econômico. Depois de eleito, ele aprovou várias leis que estabeleciam cotas de imigração restringindo a entrada, principalmente, de orientais. “Segmentos letrados da sociedade brasileira e muitos homens do governo, incluindo Vargas, acreditavam que o problema do desenvolvimento brasileiro estava relacionado à má formação étnica do povo. Achavam que trazendo ‘bons’ imigrantes, ou seja, brancos que se integrassem à população não branca, o Brasil em 50 anos se transformaria em uma sociedade mais desenvolvida”, disse Koifman em entrevista à Pesquisa FAPESP em 2012 (ver edição nº 201).

© EDUARDO CESAR

Frequentadores do comércio de rua mantido por bolivianos na região do Brás, em São Paulo

Frequentadores do comércio de rua mantido por bolivianos na região do Brás, em São Paulo

Preconceitos
Tanto no Brasil quanto na Europa, os meios de comunicação tratam a chegada dos imigrantes “como uma ameaça, como se o país tivesse sendo invadido por uma horda de desocupados, baderneiros que vêm para cá para pressionar o tão combalido sistema de proteção social e o mercado de trabalho”, escreveu Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um artigo publicado em janeiro deste ano na Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Segundo ele, a dimensão desse fenômeno, apesar da intensa visibilidade, “é bem inferior ao da entrada através de aeroportos, portos e outras áreas de fronteiras de imigrantes irregulares brancos”.

Quem chega muitas vezes se decepciona. Segundo padre Paolo Parise, um dos diretores da Missão Paz, os coiotes, como são chamados os agentes que cobram dos interessados para ajudá-los a atravessar as fronteiras de outro país, prometem aos haitianos emprego fácil e ganhos de US$ 1.500 por mês. “Os haitianos dizem que não imaginavam que o Brasil fosse tão racista”, diz ele. Mantida pela Congregação Scalabriniana e por doações, desde 1978 a Missão Paz oferece abrigo, alimentação, atendimento médico e psicossocial e serviços de documentação para imigrantes, refugiados e migrantes. Por ali passaram 11 mil dos 60 mil haitianos que entraram no Brasil desde 2010. No início de setembro, padre Paolo cumprimentava os recém-chegados sírios com a mão no peito, sem estender a mão nem tocá-los, como fazia com os latinos que encontrava enquanto caminhava, indicando os cuidados indispensáveis para lidar com os representantes dos diferentes países e culturas.

© EDUARDO CESAR

Sírios recém-chegados acolhidos pela Oásis Solidário, organização mantida pela comunidade síria estabelecida em São Paulo

Sírios recém-chegados acolhidos pela Oásis Solidário, organização mantida pela comunidade síria estabelecida em São Paulo

Neste ano, a equipe da Missão conseguiu empregos para 1.180 imigrantes. Até setembro do ano passado, foram 1.700, o que faz padre Paolo prever que o ano possa terminar com um terço a menos de contratações. O levantamento da Unicamp também indicou que a fase boa parece ter passado. Depois de uma época de emprego temporário relativamente fácil na construção civil antes da Copa do Mundo de 2014, muitos agora preferem ir para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde, acreditam, encontrarão empregos melhores.

“Os órgãos públicos estão se posicionando a favor da imigração e se responsabilizando por criar políticas públicas”, observa Camila Baraldi, coordenadora-adjunta da Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Como uma de suas primeiras ações, logo após ser criada, em 2013, a coordenação promoveu a simplificação da abertura de contas bancárias pelos imigrantes como forma de reduzir os assaltos a esses grupos de pessoas, que antes guardavam com eles o dinheiro que acumulavam, e facilitar a contratação por empresas. Uma boa parte do tempo das equipes do CPMig é dedicada aos haitianos, que em 2014 chegavam em grande número, às vezes um ônibus por dia. O fluxo hoje está menor, mas ainda chegam dois a três ônibus por semana vindos do Acre, a primeira parada no Brasil. A maioria permanece, ao menos no início, na capital. Agora a entrada de sírios é que está aumentando: em agosto as equipes da prefeitura atenderam 25.

Para os que chegam sem ter para onde ir, a coordenação oferece abrigos e apoio para a emissão de documentos e a procura de emprego, além de promover a articulação com as equipes de outros órgãos públicos para assegurar o acesso a serviços de saúde e educação e assistência social. “Muitas vezes esses direitos são negados, por desconhecimento de quem os atende”, diz Camila. Nesse momento uma das prioridades é a formação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, criado em agosto, que deverá ter 13 representantes do poder público e 13 da sociedade civil, com a tarefa de redigir uma proposta de política pública para a população imigrante que hoje vive na cidade de São Paulo.

016-023_Capa_Migrações_236O suporte legal de apoio a quem imigra ainda é precário. O Estatuto do Refugiado, de 1997, assegura alguns direitos, como o registro de estrangeiro no Brasil, mas ações mais amplas são dificultadas pelo caráter restritivo do Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde a década de 1980. Em julho o Senado aprovou um projeto de lei que cria uma nova Lei de Migração, que revoga o estatuto e reduz as exigências para a concessão de vistos e autorização de residência. O projeto hoje tramita na Câmara dos Deputados.

Nos últimos quatro anos, o número de refugiados no país dobrou, atingindo 8.530 até setembro de 2015, segundo o Comitê Nacional de Refugiados, do Ministério da Justiça. Os sírios, que chegam em número crescente, representam 24,5% do total de refugiados de 81 nacionalidades que vivem no Brasil, seguidos pelos colombianos, angolanos e congoleses e libaneses. Há também 12.666 pedidos de refugiados em análise.

No Brasil não há multidões de refugiados como as que há meses chegam aos países centrais da Europa, vindas principalmente da Síria, destruída pela guerra. Em 2015, a Alemanha recebeu cerca de 200 mil imigrantes, que podem compensar a redução da população gerada pela queda da taxa de natalidade, mas em geral os imigrantes são indesejados – e não apenas na Europa. De acordo com estudo do instituto francês Ipsos, metade dos moradores entrevistados em 24 nações, incluindo o Brasil, disse que havia imigrantes demais em seus países; 46% acreditavam que os estrangeiros dificultavam o acesso dos moradores nativos a empregos e apenas 21% dos 17.533 entrevistados consideraram positivo o impacto dos imigrantes em seus países. No Brasil, 36% dos que foram ouvidos disseram que os imigrantes intensificam a disputa por empregos, índice bem abaixo dos 85% da Turquia, 68% da Rússia e 56% dos moradores da Argentina com a mesma opinião.

© EDUARDO CESAR

Boliviana em trajes de festa assistindo a festival de poesia na feira dominical da praça Kantuta, no bairro do Canindé

Boliviana em trajes de festa assistindo a festival de poesia na feira dominical da praça Kantuta, no bairro do Canindé

As reações contrárias exibidas até agora nas cidades brasileiras também estão longe dos conflitos ocorridos na Europa, “mas expressam a dificuldade da sociedade receptora em acolher estes grupos de imigrantes”, ressalta Rosana. Em 2012 e 2013, pichações em portas de lojas de Piracicaba hostilizaram os coreanos, numerosos na cidade desde quando a montadora sul-coreana Hyundai começou a construir sua fábrica, em 2010. No início de agosto deste ano, o muro do cemitério de Nova Odessa, cidade próxima a Campinas, foi pichado com a frase “Back to Haiti” (“Voltem ao Haiti”). Até julho, a Igreja Batista de Nova Odessa tinha ajudado cerca de 80 haitianos a encontrarem empregos e a aprenderem português. Em 2014, 13 haitianos denunciaram espancamentos sofridos nas empresas em que trabalhavam em Curitiba. Na capital estima-se em 2.500 o número de haitianos, a maioria trabalhando em construtoras.

Apesar das dificuldades, os imigrantes conquistam seus territórios. Já se veem lanchonetes, docerias, lojas de roupas e lan houses com funcionários ou proprietários haitianos na região do Glicério, próxima à Missão Paz, em São Paulo. A rua Coimbra, no bairro do Brás, é o coração da comunidade boliviana na capital, estimada em 300 mil imigrantes, dos quais apenas 90 mil regularizados. As feiras de sábado e domingo da rua Coimbra reúnem cerca de 6 mil bolivianos e visitantes que podem comprar batatas que parecem cenouras, pedras brancas ou pretas ou rajadas com pontos vermelhos, além de muitos tipos de milho e de pimenta e outros temperos, em meio a restaurantes que servem salchipara, silpancho, sajta, caldo de cordan e outros pratos típicos. Como provável efeito da clandestinidade em que viveram ou vivem, os vendedores são atenciosos, mas ariscos, falam com entusiasmo dos numerosos tipos de milho, quando muito contam sobre a cidade de origem, em geral La Paz ou Cochabamba, e depois silenciam. A feira foi regularizada pela prefeitura em novembro de 2014, o que permitiu melhorias em sua organização e segurança, depois de funcionar 11 anos na ilegalidade.

A menos de 3 quilômetros dali funciona uma maternidade municipal cujas equipes, desde 2005, se especializaram em atender mulheres bolivianas que em geral não falam português. Em um artigo publicado em 2006 na revista Estudos Avançados, o antropólogo Sidney Silva, da Universidade Federal do Amazonas, escreveu que a imigração boliviana se tornou mais visível em São Paulo a partir da década de 1980, mas começou nos anos 1950 com estudantes que chegavam por meio de um programa de intercâmbio cultural Brasil-Bolívia. “Após o término dos estudos, muitos deles acabavam optando pela sua permanência, em razão das múltiplas ofertas de emprego encontradas naquele momento no mercado de trabalho paulistano”, observou Silva. Depois, o fluxo de imigrantes latino-americanos – bolivianos, peruanos e paraguaios, uruguaios e chilenos – continuou em crescimento. Eles trabalham principalmente em confecções e no comércio.

Para entender as raízes da imigração, a socióloga Patrícia Freitas, atualmente pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) financiados pela FAPESP, entrevistou 17 bolivianos em São Paulo e outros 33, durante oito meses, em 2012 e 2013, em cidades e em municípios rurais da Bolívia, como parte de seu doutorado, orientado por Rosana Baeninger. “Em geral os bolivianos que imigraram estão sendo expulsos do campo desde as décadas de 1980 e 1990 e viveram em situações de extrema precariedade nas cidades da Bolívia”, Patrícia concluiu, após refazer as trajetórias pessoais dos entrevistados.

© EDUARDO CESARImigrantes árabes ganham as ruas de São Paulo

Imigrantes árabes ganham as ruas de São Paulo

“As condições de trabalho lá são piores do que aqui, onde podem ganhar mais. Há casos de exploração, sim, mas muitos se dão bem”, diz. Segundo ela, os contratadores atraem os interessados em emigrar por meio de anúncios e pagam a viagem para São Paulo ou Buenos Aires, outro destino comum, para trabalhar em oficinas de costura, criando uma dívida nem sempre paga, porque os imigrantes, depois de chegarem, encontram empregos melhores. Os 50 entrevistados haviam passado por 180 oficinas de costura nas cidades bolivianas e em São Paulo.

“Esta é uma oportunidade de nos reconhecermos como parte da América Latina”, diz Camila Baraldi, da CPMig. Em seu doutorado, concluído em 2014 na USP, ela argumentou que a cidadania sul-americana está em construção e “poderia vir a ser uma cidadania fundada no paradigma da mobilidade”. Padre Paolo sugere: “Temos de aprender e ensinar as razões históricas dos fluxos migratórios”. “O mundo hoje”, diz ele, “é feito pela emigração e pelo refúgio, que deixaram de ser circunstanciais e hoje são estruturais”. A migração internacional é uma condição básica pela qual as sociedades e estados se formam, se expandem e se reproduzem, reitera Thomas Nail, professor da Universidade de Denver, Estados Unidos, em um livro recém-lançado (The figure of the migrant, Stanford University Press). “As condições sociais da migração”, ele observa, “são sempre uma mistura dos tipos de expulsão territorial, política, jurídica e econômica. Os quatro operam ao mesmo tempo, em graus diferentes”. O mundo acadêmico tem um papel a cumprir nesse campo, oferecendo oportunidades para estudantes e pesquisadores prosseguirem em suas carreiras, alertou um editorial da Nature de 10 de setembro. De outro modo, argumentou a revista, pode-se perder uma geração inteira de talentos do Oriente Médio e de outras regiões do mundo.

Confira o registro do fotógrafo Eduardo Cesar na Galeria de Imagens.

Projetos
1. Observatório das migrações em São Paulo: migrações internas e internacionais contemporâneas no estado de São Paulo (nº 2014/04850-1); Modalidade Projeto Temático; Pesquisadora responsável Rosana Aparecida Baeninger (Nepo/Unicamp); Investimento R$ 555.279,96.
2. A governança das migrações internacionais e os seus impactos na experiência social dos migrantes: um estudo comparativo dos contextos nacionais e locais de São Paulo, no Brasil, e Buenos Aires, na Argentina (nº 2014/11649-0); Modalidade Bolsa de Pós-doutorado; Pesquisador responsável Eduardo Cesar Leão Marques (USP); Bolsista Patrícia Tavares de Freitas; Investimento R$ 169.557,84.

Artigos científicos
BAENINGER, R. Rotatividade migratória: um novo olhar para as migrações internas no Brasil. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. v. 20, n. 39, p. 77-100. 2012.
FREITAS, P. T. de. Família e inserção laboral de jovens migrantes na indústria de confecção. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. v. 22, p. 231-46. 2014.
Keep a welcome. Nature, v. 525, p. 157. 10 set. 2015.
OLIVEIRA, A.T.R. de. Os invasores: As ameaças que representam as migrações subsaariana na espanha haitiana no Brasil. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. v. 23, n. 44, p. 135-55. jan./jun. 2015.
SILVA, S.A. Bolivianos em São Paulo: entre o sonho e a realidade.Estudos Avançados. v. 20, n. 57, p. 157-70. 2006.

Fonte: Revista Pesquisa FAPESP (edição de outubro de 2015).

Disponível em:

http://revistapesquisa.fapesp.br/2015/10/13/as-raizes-da-resistencia/

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Nova base do CEM reúne 50 anos de censos demográficos

Informações integram o “Projeto Censo – Quanto o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos?”, do Centro de Estudos da Metrópole.
21/05/2013

Agência FAPESP – O Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP – acaba de disponibilizar um vasto conjunto de bancos de dados referentes a Censos Demográficos realizados pelo IBGE ao longo de meio século e Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNADs) coletadas ao longo de 35 anos.

As informações podem ser acessadas no site do CEM, na área Base de Dados, e servem como fonte básica para os trabalhos de investigação de um dos novos projetos do centro, o “Projeto Censo – Quanto o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos?”.

O visitante do site consegue ter acesso a uma enorme variedade de informações originais de pesquisas do IBGE, com a documentação completa.

De acordo com os responsáveis pelo CEM, são microdados das amostras de seis Censos (1960-2010) e de 31 PNADs (1976-2011), que não são encontrados conjuntamente para download em nenhum outro lugar. Além da abrangência na disponibilização das informações, os dados já estão prontos para serem trabalhados (abertos em formato SAV – para o Software SPSS).

Os Censos são decenais e se constituem na principal fonte de informações sociodemográficas do Brasil. Sua coleta se baseia num questionário resumido e aplicado a toda a população, bem como num conjunto estendido de perguntas, que são feitas apenas para uma amostra (de 10% a 25% do total de habitantes – cerca de 20 a 30 milhões de pessoas). Nesta divulgação, o CEM disponibiliza os microdados da amostra.

As PNADs são feitas anualmente e cobrem todo o país trazendo dados detalhados sobre diversos temas. A cada ano, o questionário das PNADs traz também um suplemento, cujo tema sempre varia: saúde, violência, programas sociais etc. Pela sua regularidade e abrangência, estão entre as principais fontes de informação quantitativa para pesquisas sociais – e preenchem todo o período intercensitário.

Com os bancos de dados (em formato SAV) de todos os Censos e PNADs, foram disponibilizados também dicionários de códigos (em formatos DOC, PDF ou XLS) e a documentação complementar original, elaborada pelo próprio IBGE. A extensão e o detalhamento dessas informações variam bastante ao longo dos anos e, por isso, para os anos mais recentes existem mais documentos, relativos a aspectos mais amplos das pesquisas.

Para as PNADs estão disponíveis também os arquivos de banco de dados originais, em formato DAT, que podem ser lidos em qualquer software estatístico com auxílio das informações de layout contidas nos dicionários de variáveis.

Os dados estão incorporados na área de Base de Dados do novo site do Centro de Estudos da Metrópole e podem ser acessados livremente. Basta preencher o cadastro, que é gratuito. Para quem já se cadastrou, basta apenas informar seu endereço de e-mail no espaço correspondente.

Mais informações: www.fflch.usp.br/centrodametropole

Fonte: http://agencia.fapesp.br/17305#.UZxzxWJW6Gs.facebook

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