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Sob câmeras e intramuros: a venda ilusória da segurança, por Dafne Sponchiado

Há uma falácia no que diz respeito ao surgimento dos condomínios e loteamentos horizontais fechados no Brasil, que indica que seu surgimento estaria associado aos processos de crescimento de grandes centros urbanos no país e do aumento da violência urbana, geralmente dada como consequência direta do primeiro aspecto. Essa perspectiva é falaciosa na medida em que credita o surgimento deste tipo de desenho à escolha dos moradores, sujeitos do aumento da violência, e descarta a participação fundamental de outros atores, tais como o poder público e o mercado imobiliário.

Em Campinas, localizada no interior do estado de São Paulo, os primeiros loteamentos fechados surgiram no final da década de 1970, mas foi somente a partir dos anos 1990 que a cidade teve parte da sua paisagem urbana modificada de forma mais evidente com o crescimento deste modelo de urbanização. A região onde se deu a expansão destes loteamentos corresponde a um eixo ao norte da rodovia Anhanguera e ao longo da rodovia Dom Pedro I, abrangendo parte considerável do território do município, onde havia reserva de terras para expansão imobiliária.

Recentemente, o registro de casos de roubo dentro do condomínio Alphaville Campinas levou a mudanças nos procedimentos de segurança realizados na entrada do loteamento, sendo instaurada a revista obrigatória de todos os veículos, inclusive de moradores. A prática, bastante usual na abordagem dos prestadores de serviço e de alguns visitantes, é também vista corriqueiramente nas periferias das grandes cidades brasileiras. Os moradores de baixa renda são cotidianamente constrangidos pela ação da Polícia Militar, de modo que as medidas preventivas de segurança adotadas pelo loteamento não são novidade para grande parte da população brasileira.

Foto: Carlos Sousa Ramos/AAN – Correio Popular

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Segurança vistoria o porta-mala (à direita) de carro na entrada do Alphaville enquanto outros veículos aguardam na fila

Temos aqui, entretanto, um impasse. Os loteamentos, surgidos para conter a violência urbana e isolar os moradores detentores dos maiores rendimentos, parecem ter favorecido o incremento dos índices de violência. Tais como foram tomadas nas últimas décadas, muitas das escolhas que permitiram que houvesse a emergência deste novo padrão de ocupação do solo também fizeram com que a segregação socioespacial nas grandes cidades somente se aprofundasse, elevando a desigualdade no acesso e no direito à cidade como um todo.

O caso recente do Alphaville foi tema de uma reportagem da imprensa local [ver referência abaixo], na qual os moradores tiveram espaço para declarar sua insatisfação com os novos procedimentos de segurança, bem como com a atuação da Polícia Militar. A instituição, por sua vez, declarou que os recorrentes assaltos levaram à necessidade de melhoria da segurança e a análise das possíveis falhas do sistema de segurança do loteamento.

O destaque dado na imprensa ao descontentamento dos moradores de Alphaville traz, em seu seio, a não discussão a respeito da segregação e de como as cidades (não somente as brasileiras) foram pensadas no último século para abrigar um determinado tipo de indivíduo, e não outro. Segundo a reportagem, um dos moradores declarou que:

Tem amigo meu que disse que enquanto estiver nesse sistema, nunca mais vem na minha casa. Essa coisa de abrir um porta-mala é de policial civil, policial militar. Nem um juiz vai decidir isso. Cadê o direito de ir e vir e de privacidade?

Pouco se diz na imprensa, entretanto, que uma cidade altamente segregada como Campinas apresenta inúmeros casos de abordagem policial violenta, ou mesmo de chacinas nos bairros localizados no outro extremo geográfico – e social – do município. É preciso pensar o quanto as políticas públicas, em diversos âmbitos e esferas, privilegiou o surgimento de uma forma urbana que leva à exclusão e ao distanciamento de uma parcela importante da população, uma vez que restringe o acesso ao espaço legal para morar e viver àqueles que podem se adequar às condições impostas pelo mercado e pelo poder público.

Assim, Campinas evidencia as contradições entre o que Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo (USP), chama de cidade legal por um lado e cidade ilegal, por outro. A cidade legal, dos ricos e a cidade ilegal, dos pobres, constituem espaços sociais diversos, muitas vezes – apesar de nem sempre – distantes geograficamente, mas sempre categoricamente antagônicos.

 

Dafne Sponchiado é doutoranda no Programa de Pós-graduação em Demografia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Contato: dafne.sponchiado@gmail.com

Saiba mais: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/01/campinas_e_rmc/466436-moradores-sao-revistados-na-entrada-de-condominio-de-luxo.html

 

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