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35% dos resgatados em ações de combate ao trabalho escravo são imigrantes

O agronegócio é o setor que mais apresentou ocorrências, seguido da construção civil
 
Luís Felipe Aires Magalhães* e Lidiane Maciel**
Brasil de Fato | São Paulo (SP), 29 de Março de 2017
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De 2.237 trabalhadores resgatados por meio das ações do MTE, 394 (35%) eram trabalhadores imigrantes / Missão Paz

Durante o primeiro seminário do ciclo de Diálogos no Centro de Estudos Migratórios (CEM) de 2017, que aconteceu na última sexta (24) na Missão Paz, no centro da capital paulista, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, Renato Bignami, apresentou dados relativos às ações de fiscalização e de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo MTE no estado entre 2010 e 2016, relacionando-os com migração. O tema escolhido era “Trabalho escravo e migrações”.

Neste período, de todos os trabalhadores que foram resgatados por meio destas ações do MTE, 35% eram imigrantes. Dados de nacionalidade e sexo do resgatado não são disponíveis.

Segundo ele, o setor que mais foi alvo das ações fiscais do MTE no estado de São Paulo neste mesmo período foi o de confecção e vestuário (36% das ações), seguido da construção civil (20%), agricultura (13%) comércio varejista de vestuário (8%) e produção florestal (8%). Juntos, apenas estes cinco setores respondem por 85% das ações de combate ao trabalho escravo em território paulista.

No entanto, o que mais apresentou ocorrências de trabalho análogo ao escravo foi o do agronegócio (188 empresas e 2.583 trabalhadores nesta condição), seguido da construção civil (17 empresas e 196 trabalhadores), segundo a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, do Ministério Público de São Paulo (MPT/SP), que apresentou dados da Lista Suja do Trabalho Escravo (2017). Os dois setores são os que mais admitiram trabalhadores haitianos entre 2010 e 2014 em nosso país, se tomamos como referência a cadeia da agropecuária e seus abatedouros.

É importante lembrar a forte participação de mão-de-obra de migrantes nacionais, especialmente nordestinos no corte de cana-de-açúcar e colheita da laranja. Na cidade de São Paulo, o setor têxtil adquire predominância na lista, com 11 empresas e 122 trabalhadores. Bolivianos, peruanos e paraguaios se apresentaram como as vítimas da vez.

No seminário, esses dados foram apresentados ao conjunto de entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, religiosos e grupos de pesquisa de diversas universidades ali presentes as ações de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado de São Paulo.

Tipos de execução de trabalho escravo

Segundo o Código Penal Brasileiro, há quatro modalidades de execução de trabalho escravo. A primeira modalidade refere-se ao “trabalho forçado”, a partir da qual o trabalhador ou não se ofereceu espontaneamente ao serviço ou não consegue deixá-lo, caracterizando um regime de servidão no qual a mobilidade do trabalhador é cerceada e posto à serviço do empregador.

A segunda forma é através de jornada exaustiva.  Ela não significa tão somente jornada prolongada, mas também caracteriza aquelas circunstâncias em que o trabalhador está submetido a um grau tão extremo de superexploração de sua força de trabalho em que suas energias não são repostas devidamente, ocasionando danos à sua saúde física e/ou mental. A alta rotatividade existente em muitos setores de atividade econômica e a superexploração da força de trabalho que caracteriza o capitalismo dependente brasileiro dá-nos a real dimensão do quanto essa forma de execução de trabalho escravo pode ser comum em nosso país.

A terceira forma faz menção às condições degradantes não apenas das relações de trabalho em si como também da situação de higiene, saúde, segurança, alimentação e moradia a que os trabalhadores estão submetidos. No campo e nas cidades, ambientes de trabalho e de alojamento insalubres e prejudiciais à saúde do trabalho são, também, elementos que configuram trabalho análogo à escravidão.

A quarta e última modalidade é, desafortunadamente, muito aplicada a trabalhadores migrantes, sejam eles internos ou internacionais: a servidão por dívidas. Inúmeras pesquisas sobre mobilidade no Brasil têm revelado práticas de servidão de trabalhadores migrantes por anos a fio em razão de gastos que o empregador dispende no transporte dos trabalhadores de sua região de origem até o local de trabalho. Parte ou mesmo todo o salário é retido para a compensação destes custos e de “benefícios” que o empregador oferece, como alojamento, alimentação e vestimenta, também estes frequentemente precários.

Nas pesquisas levadas à cabo no Observatório das Migrações no estado de São Paulo, temos percebido múltiplas formas de violação dos direitos trabalhistas e humanos da população trabalhadora imigrante e migrantes internos no Brasil.

Quando se trata dos imigrantes e das quatro manifestações citadas anteriormente, somam-se a alocação discriminatória  nos setores mais pesados da produção, a remuneração ainda menor em relação aos brasileiros e fraudes contratuais que impedem os imigrantes sem domínio do idioma de receber qualquer direito trabalhista pós-demissão.

São trabalhadores que se encontram em alto nível de vulnerabilidade social. Especificamente em relação a imigração haitiana no Brasil, essas e outras violações foram tema da recente publicação do livro “A Imigração Haitiana no Brasil”.

O espectro da terceirização total 

Outro dado interessante apresentado no seminário foi que, para uma População Economicamente Ativa superior a 100 milhões de pessoas, o MTE dispõe de apenas 2.400 auditores fiscais do trabalho. Assim, enquanto aguarda realização de concurso para provimento de mais 1100 vagas abertas, eles se veem diante da insuficiente cobertura do sistema e do combate ao trabalho escravo.

Neste contexto, foi lançada a preocupação com a aprovação da Lei de Terceirização – Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998 –que apresenta ao mundo do trabalho no Brasil um futuro incerto e, possivelmente, mais precário. Paralelamente, são muitas as tentativas de flexibilização dos artigos 149 e 207 do Código Penal Brasileiro, que tipificam o trabalho escravo.

Esses intentos buscam não apenas minimizar combate ao trabalho escravo no Brasil como, ainda, abafar o seu conhecimento e impedir a divulgação dos números do trabalho escravo no Brasil – bem como dos nomes dos empregadores envolvidos. A Lista Suja do Trabalho Escravo de 2017, por exemplo, só pode ser conhecida por meio de decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, obrigando o governo a publicar a relação de empregadores nela contida.

Não nos resta dúvida que a fiscalização, mesmo insuficiente, dos órgãos do governo deve se somar ao trabalho das organizações de trabalhadores, dos órgãos da sociedade civil, dos movimentos populares e das investigações e análises dos grupos de pesquisa das universidades.

A construção de relações mais dignas de trabalho para brasileiros e imigrantes passa necessariamente pelo conhecimento e pela denúncia de suas condições e sujeição ao trabalho escravo no Brasil.

 * Doutor em Demografia pela Unicamp e pesquisador do Observatório das Migrações em de São Paulo

** Doutora em Sociologia pela Unicamp e pesquisadora do Observatório das Migrações em São Paulo

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Fonte: Brasil de Fato (https://www.brasildefato.com.br/2017/03/29/analise-or-35-dos-resgatados-em-acoes-de-combate-ao-trabalho-escravo-sao-imigrantes/?utm_source=bdf&utm_medium=referral&utm_campaign=facebook_share)

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Arquivado em Atualidades e notas de pesquisa

“Acontecerá algo terrível antes de se encontrar um equilíbrio.” Migração e refugiados, por Umberto Eco

07.09.2015

Eco

LUCIANA LEIDERFARB

Texto

NUNO BOTELHO

Fotos

A entrevista era sobre livros, sobretudo o dele que estava para sair, e aconteceu num tempo em que esta crise de refugiados que nos entrou pelas notícias já existia mas sem o impacto destes dias – transformados pela imagem do naufrágio da humanidade simbolizado num menino morto numa praia. A entrevista dele ao Expresso era sobre livros, mas Umberto Eco falou sobre mais – incluindo este tema que o preocupa há muito, o da migração e dos refugiados. Recuperamos o que ele enunciou em abril agora que estamos despertos para uma tragédia que se estende não há dias nem semanas, mas há meses e quase anos. É uma reflexão dura: “A Europa irá mudar de cor. E isto é um processo que demorará muito tempo e custará imenso sangue”. Mas também com fé no outros homens – nos que estão e nos que vêm: “A migração produz a cor da Europa”.

Era abril quando entrevistamos Umberto Eco no seu apartamento em Milão. Atendeu o intercomunicador e abriu a porta de casa, revelando a sua alta figura e a cordialidade que seria uma constante durante a conversa. De eterno cigarro apagado entre os dedos – desistiu de fumar mas não se desfez do gesto – ofereceu café e sentou-se na sua poltrona de cabedal. Falámos da infância, da escrita, de jornalismo – central em “Número Zero”, o novo romance que saiu em maio em Portugal. Mas falámos também da Europa e dos longos processos migratórios que a configuraram. Para Eco, estamos a atravessar um deles e não será um caminho fácil nem desprovido de desafios. Eis alguns excertos da entrevista.

1. CULTURA NÃO QUER DIZER ECONOMIA

“Desde a juventude que sou um apoiante da União Europeia. Acredito na unidade fundamental da cultura europeia, aquém das diferenças linguísticas. Percebemos que somos europeus quando estamos na América ou na China, vamos tomar um copo com os colegas e inconscientemente preferimos falar com o sueco do que com o norte-americano. Somos similares. Cultura não quer dizer economia e só vamos sobreviver se desenvolvermos a ideia de uma unidade cultural.”

2. UM GRANDE ORGULHO

“Quando atravesso a fronteira sem mostrar o passaporte e sem ter de trocar dinheiro, sinto um grande orgulho. Durante dois mil anos, a Europa foi o cenário de massacres constantes. Agora, esperemos um bocado: mesmo que o mundo hoje seja mais veloz, não se pode fazer em 50 anos o que só fomos capazes de fazer em dois mil. E mesmo indo nessa direção, não sei como os países europeus poderão sobreviver: estão a tornar-se menos importantes do que a Coreia do Sul, e não apenas do ponto de vista industrial. Culturalmente, está-se a traduzir mais livros lá do que em França.”

3. A COMISSÃO DAS PESSOAS SÁBIAS

“Entidades nacionais como Portugal ou Itália tornar-se-ão irrelevantes se não fizerem parte de uma unidade maior. Mas nada disto se constrói em pouco tempo. O problema da Europa é estar a ser governada por burocratas. Uma vez, uma instituição europeia – não me recordo qual – decidiu criar uma comissão de pessoas sábias. Estava lá Gabriel García Márquez, Michel Serres e eu próprio. Os outros convidados eram burocratas europeus. Cada reunião servia para discutir a ordem de trabalhos da reunião seguinte. Aquilo era o retrato da Europa: pessoas a governarem uma máquina autorreferencial. Porém, é o que temos. É como a democracia segundo Winston Churchill: um sistema horrível, mas melhor do que os outros.”

4. UM PROCESSO QUE CUSTARÁ IMENSO SANGUE

“Estou muito preocupado, não por mim, mas pelos meus netos. Escrevi-o há 30 anos: o que se passa no mundo não é um fenómeno de imigração, mas de migração. A migração produz a cor da Europa. Quem aceitar esta ideia, muito bem. Quem não a aceitar, pode ir suicidar-se. A Europa irá mudar de cor, tal como os Estados Unidos. E isto é um processo que demorará muito tempo e custará imenso sangue. A migração dos alemães bárbaros para o Império Romano, que produziu os novos países da Europa, levou vários séculos. Portanto, vai acontecer algo terrível antes de se encontrar um novo equilíbrio. Há um ditado chinês que diz: ‘Desejo-te que vivas numa era interessante’. Nós estamos a viver numa era interessante.”

5. A ÉTICA DA REPÚBLICA

“Não se deve perguntar porque haverá derramamento de sangue: é um facto. Vejamos a França. É o caso típico de um país que acreditou poder absorver a migração. Porém, por um lado, impôs logo aos migrantes a ética da República; e, por outro, arrumou-os nos bairros remotos. É muito raro encontrar um migrante a viver ao lado de Notre-Dame.”

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6. INTEGRAÇÃO E ÓDIO

“Porque é que um muçulmano em França se torna fundamentalista? Acha que isso aconteceria se vivesse num apartamento perto de Notre-Dame? A sua integração não foi completa nem poderia ser. De novo, é um facto. A migração a longo prazo pode produzir integração mas a curto prazo não, e a não-integração produz uma reação, que pode ser de ódio.”

7. NO SENTIDO EM QUE HITLER NÃO ERA A CRISTANDADE

“O inimigo é sempre inventado, construído. Precisamos dele para definir a nossa identidade. A extrema-direita italiana acredita que são os ciganos ou os migrantes pobres, ou o Islão em geral, ainda que o Islão possa assumir muitas formas. Ora, o Estado Islâmico não é o Islão, no sentido em que Hitler não era a cristandade.”

8. RESPOSTA: NÃO

“A Idade Média não existe, porque tem dez séculos. É uma construção artificial. De qualquer forma, vemos que é uma época de transição entre dois tipos de civilização. E provavelmente – falávamos de migração – estamos numa era de transição, que é sempre difícil. A questão é: houve alguma era que não fosse de transição? Resposta: não. Mas houve momentos em que cada um vivendo no seu país não se apercebia de que havia uma transição a acontecer no mundo.”

9. CHAMA OS BOMBEIROS

“Qual o papel do intelectual hoje? Não dar muitas entrevistas! [risos] Falando a sério, penso que é duplo. Primeiro, é dizer o que as outras pessoas não dizem. Não é dizer que há desemprego em Itália. Segundo, não é resolver os problemas imediatos, é olhar para a frente. Se um poeta está num teatro e há um incêndio, não se põe a recitar poemas: chama os bombeiros. Pode é escrever sobre incêndios futuros.”

10. PERDA DO PASSADO

“É impossível pensar o futuro se não nos lembrarmos do passado. Da mesma forma, é impossível saltar para a frente se não se der alguns passos atrás. Um dos problemas da atual civilização – da civilização da internet – é a perda do passado.”

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Fonte: Expresso – periódico de notícias de Portugal (http://goo.gl/yhDkvs).

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VIII Encontro Nacional sobre Migrações

Encontro Nacional MigraçõesPara mais informações acesse: http://www.abep.org.br/sites/default/files/VIII_Encontro_Migracoes_2013_Chamada_Divulgacao.pdf

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