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Tese revela superexploração de mão de obra de haitianos em SC

Estudo embasou denúncias feitas pelos Observatórios das Migrações ao Ministério Público do Trabalho

Imigrantes haitianos que vieram para o Brasil entre 2010 e 2014 e, recrutados por setores da agroindústria ou da construção civil, foram trabalhar no Estado de Santa Catarina, tiveram a mão de obra superexplorada por seus empregadores, ou seja, sofreram a violação do valor da força de trabalho. Conforme detalhou a tese de doutorado defendida pelo pesquisador Luis Felipe Aires Magalhães, no Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (Nepo), as empresas utilizavam vários mecanismos para tirar o máximo dos trabalhadores.

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O pesquisador Luis Felipe Aires Magalhães, autor da tese: “O Estatuto enxerga o estrangeiro como uma ameaça”

A primeira estratégia era descontar dos salários a concessão do alojamento, seguida da chamada alocação discriminatória, que significava colocar o haitiano em setores que exigiam mais força física ou em setores que favoreciam doenças relacionadas ao trabalho. Por último, a tese apontou que, sem conhecer direito o português, os imigrantes eram obrigados a assinar contratos com cláusulas nas quais abriam mão dos direitos trabalhistas depois da demissão.

A superexploração da mão de obra dos imigrantes haitianos é detalhada na tese e embasou denúncias feitas por pesquisadores dos Observatórios das Migrações ao Ministério Público do Trabalho. Luís Felipe integra a seção do observatório em São Paulo, com um projeto Fapesp coordenado por sua orientadora, a docente Rosana Baeninger. Porém, as pesquisas, que abrangem outros Estados, por meio de uma rede de observatórios e outros grupos de pesquisa em outras regiões do Brasil, também mostraram a existência das práticas das empresas.

Segundo o pesquisador, eram descontados do salário de cada trabalhador em média 230 reais pelo alojamento. Em trabalho de campo, Luis Felipe identificou que as condições eram muito precárias. “Em alguns casos, 11 trabalhadores dividiam dois cômodos e um único banheiro, havia infiltrações e as construções tinham o pé direito baixo”, salienta.

Os haitianos, acrescenta o autor, mesmo recebendo menos que os brasileiros, eram alocados para os setores mais pesados, como o da “pendura” em frigoríficos e também o de miúdos. Frequentemente, os imigrantes levantavam peso além do permitido pela norma reguladora.

No setor de miúdos, os trabalhadores seguravam funis em alturas superiores às previstas na legislação, sendo obrigados a entre 8 ou 10 horas diárias com os braços situados numa angulação superior a 90 graus. “Um em cada quatro trabalhadores está afastado por doença de trabalho”, complementa.

As questões relacionadas ao trabalho estão situadas num contexto mais amplo abordado pela tese, de estudo das dinâmicas da imigração haitiana, entendendo o fenômeno como processo histórico e social e também a composição de um perfil sociodemográfico dos fluxos. “Sempre houve a emigração no Haiti, mas a quantidade de pessoas desejosas de viver em outro país aumentou após um conjunto de transformações basicamente depois de 2004, quando o presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto e se agravou a crise política e eleitoral no país”. O envio da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), “uma força estrangeira, militar, que supostamente tentaria estabilizar o Haiti”, além das crises financeiras mundiais de 2007 e 2008, foram outros fatores que contribuíram para favorecer a imigração como constata o pesquisador. Em 2010 houve o terremoto que matou mais de 200 mil pessoas.

Eldorado

Segundo o estudo, um dos motivos da escolha dos haitianos pelo Brasil foi o período de crescimento econômico e inclusão social entre 2003 e 2010. “Foram criados 14,7 milhões de empregos e isso chamou a atenção das famílias haitianas. O Brasil passou a ser considerado o novo eldorado da imigração haitiana. Paralelo a isto foi criado o visto de ajuda humanitária exclusivo e específico para os imigrantes daquele país”.

Os quatro primeiros anos da chegada de imigrantes haviam sido marcados pela indocumentação. O visto era muito restrito e obedecia a uma cota de 1.200 por ano. “Os que não tinham o visto de ajuda humanitária eram atraídos pela rede que opera as migrações, que envolve em alguma medida tráfico, venda de passagens, manipulação de informações e endividamento dos imigrantes”.

Luis Felipe observou que essa rede se aproveitava do fato de o Equador não exigir visto a nenhum cidadão do mundo, para usar o país como rota. “Foram articulados voos ou do Haiti ou da República Dominicana para o Equador. De lá os imigrantes faziam viagens de ônibus na clandestinidade cruzando todo o território peruano e chegavam à fronteira brasileira, nos estados do Acre ou do Amazonas, pedindo refúgio”.

Por conta da legislação, o Estado brasileiro era obrigado a abrir um processo de avaliação desse pedido, mas imediatamente oferecer carteira de trabalho e CPF ao imigrante. “A pessoa podia circular pelo território e procurar emprego”.

O fluxo que chegava documentado representava uma parcela pequena, de 10% a 15% do total de imigrantes, que vinha direto do Haiti para o aeroporto de Guarulhos. “A Resolução Normativa 102/2013, do Conselho Nacional de Imigração, além de revogar o limite para os vistos, permitiu a emissão em outras embaixadas brasileiras no exterior, não só no Haiti, mas também na República Dominicana, na Bolívia, no Equador e no Peru. Ampliou-se o leque de possibilidades para o imigrante”.

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Cenas do Haiti: saída intensificou-se depois da deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide, em 2004

O recrutamento de trabalhadores começava nas áreas de concentração nas fronteiras ou em São Paulo, nos espaços de acolhimento. “Minha tese conseguiu identificar quais foram as empresas que inauguraram o processo. Empresas do Brasil inteiro estavam presentes, mas sobretudo as da construção civil, de serviços portuários e de limpeza urbana do Sul do Brasil, setores caracterizados por uma alta rotatividade da força de trabalho”.

Os imigrantes foram se deslocando, inicialmente para cidades do litoral norte de Santa Catarina. Depois os frigoríficos passaram a requisitar trabalhadores para o oeste do Estado. “Pudemos acompanhar esse processo nas duas pontas, participando das reuniões de recrutamento no litoral e vendo as condições de trabalho e de alojamento no interior”.

Perfil e dependência

Para compor o perfil sóciodemográfico dos fluxos migratórios, o pesquisador participou de um trabalho de campo que entrevistou quase 300 imigrantes haitianos em 16 cidades do Brasil. Ele mesmo entrevistou 99 imigrantes haitianos na cidade catarinense de Balneário Camboriú. “As principais características desse imigrante são: ser do sexo masculino, adulto jovem de religião evangélica com ensino médico completo ou superior incompleto. Não foram poucos os enfermeiros, professores e agrônomos ouvidos por nós”. O perfil também integrou em nível nacional uma pesquisa intitulada “Haitianos no Brasil, perfil e trajetórias” coordenada pelo professor Sidney Antonio da Silva, da Universidade Federal do Amazonas.

Luis Felipe concluiu a tese formulando um conceito de migração de dependência para os fluxos de imigrantes do Haiti. Ele constatou a dependência que as famílias haitianas têm das remessas de dinheiro provenientes de trabalhadores que residem fora do país, não somente no Brasil. Essa dependência chegou a representar entre 22% e 26% do PIB do país de 2005 a 2015.

“O fenômeno da dependência está presente em diversas instâncias na história do Haiti, que se converte na maior produtora de riquezas coloniais do mundo nos séculos 17 e 18, para o país mais pobre da América, atualmente”. Para o pesquisador, o Haiti está em posição de marginalidade e subalternalidade na dinâmica do capitalismo mundial. A tese é dedicada a entender a migração como um desafio, como um direito humano à mobilidade “não como um crime ou como um problema”.

Luis Felipe salienta que as políticas de acolhimento no Brasil ainda são muito frágeis e improvisadas, uma vez que ainda está vigente o Estatuto do Estrangeiro que é uma lei de 1980, do período de ditadura militar. “O Estatuto enxerga o estrangeiro como uma ameaça, justificando assim o fato de que o primeiro representante do Estado que o imigrante encontra, seja um policial federal”. A imigração haitiana vem cumprindo o importante papel de retomada de estudos e de uma certa militância a respeito da importância de políticas públicas específicas aos imigrantes e refugiados, considera.

 

Fonte: Jornal da Unicamp (16 de maio de 2017). Link para acesso AQUI.

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HAITI: do terremoto de 2010 aos processos migratórios contemporâneos – entrevista com Chandeline Jean Baptiste

Chandeline Jean Baptiste é aluna da pós-graduação em Demografia da Unicamp (Mestrado), tem como país de origem o Haiti e sua pesquisa pretende compreender o processo da transição para a vida adulta dos jovens migrantes haitianos.

Demografia Unicamp – Chandeline, como aluna da pós-graduação em Demografia na Unicamp que tem como país de origem o Haiti, como poderia nos descrever seu percurso até aqui?

ChandieÉ uma longa história. Cheguei ao Brasil em agosto de 2011 por meio de um acordo entre os Ministérios de Educação e das Relações Exteriores do Brasil e do Minisério de Educação do Haiti. O objetivo era participar na reconstrução do Haiti fortalecendo o ensino superior no país.  Foi um programa de 18 meses financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A ideia era fazer um intercâmbio (graduação sanduíche) durante este tempo. O primeiro semestre foi consagrado à aprendizagem da língua portuguesa. Durante o ano acadêmico 2012, fiz algumas disciplinas isoladas em Geografia e Ciências Sociais, pois já havia concluído a minha graduação lá. Ao mesmo tempo, participei do processo seletivo do nosso programa de pós-graduação em Demografia, e agora estou aqui.

Fiquei muito feliz! Pois quando estava na faculdade lá no Haiti, estudei Ciências Sociais, mas na verdade a gente tinha a maioria das disciplinas de História e Geografia. Depois do terremoto, a Universidade de Poitiers (França) ofereceu duas bolsas em História para os dois primeiros alunos da minha turma (eu era a terceira, por isso não fui aprovada). Estes meus colegas que estão lá na França já estão no primeiro ano de doutorado, e aqueles que ficaram lá no Haiti já terminaram o mestrado em Geografia pela Universidade de Paris 8 [1]. Posso dizer que por causa das falhas do meu programa e talvez por causa da diferenciação nos sistemas escolares dos dois países (Haiti e Brasil), tenho um ano de atraso em relação aos meus colegas. Mas a minha alegria é que serei a única demógrafa da minha turma. E fiquei muito feliz por isso. O Haiti precisa tanto de demógrafos…

 

Demografia Unicamp – Historicamente o Haiti passa por situações bastante complexas em termos econômicos, políticos e sociais. Esta realidade foi ainda mais intensificada após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, que teve proporções catastróficas. Nessa ocasião o palácio presidencial, várias escolas, hospitais e outras construções ficaram destruídos e estima-se que 80% das construções de Porto Príncipe, a capital do país, tenham sido destruídas ou seriamente danificadas. Como você visualiza a realidade haitiana atual? A que passo anda a reconstrução do país?

Se a situação do Haiti já era difícil, o terremoto de 12 de janeiro aumentou muito mais nossas dificuldades.  Atualmente o Haiti ainda está passando por vários problemas (políticos, econômicos, sociais e ambientais).  Como vocês já sabem, durante o terremoto de janeiro de 2010, o país foi destruído totalmente e hoje estamos numa fase de reconstrução. Recomeçaram as aulas, os poucos hospitais que a gente tem estão em funcionamento, a vida recomeçou na capital e no país inteiro. Mas, apesar de esta reconstrução estar ocorrendo demasiadamente devagar, em minhas conversas com os meus colegas que estão no Haiti e no exterior percebo um sopro de esperança em relação ao futuro do país.

Peacekeeping - MINUSTAH

Vista do Palácio Nacional, destruído pelo terremoto.

 

Demografia Unicamp – A realidade econômica do Haiti parece estar na raiz dos grandes fluxos migratórios que se direcionam para diversas partes do mundo. No contexto atual, o Brasil tem sido um dos principais países a receber migrantes haitianos. Qual é sua leitura sobre esses processos? Como eles podem impactar na vida da população haitiana diante da distância física entre os que vão e os que ficam?

Para entender o fluxo migratório recente do Haiti para o Brasil cabe entender a relação que existe entre os dois países desde 1928 (ano que marca o início das relações diplomáticas entre o Haiti e o Brasil). A presença dos militares brasileiros desde 2004 no país também é um fator importante na escolha do Brasil como país de destino. Vale ainda ressaltar que este fluxo de haitianos para o Brasil não é um fenômeno novo, pois antes deste já existia um fluxo composto de jovens estudantes participantes de intercâmbios ou pós-graduandos contemplados com bolsas de estudos dos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores – através dos convênios PEC-G e PEC-PG. Estes convênios foram estabelecidos não apenas com o Haiti, mas também com outros países em desenvolvimento, sobretudo com aqueles da África e da América Latina, no âmbito da política de cooperação Sul-Sul. A única diferença é que agora a gente está vivenciando outro fluxo num contexto diferente.

Em minha opinião, os fluxos não têm só a ver com a realidade econômica do país, mas também com a realidade social (busca de melhores condições de vida) e a realidade educacional (buscando novas possibilidades de estudo). Enquanto os estudantes chegaram ao Brasil via rotas legais, após o terremoto, muitos haitianos chegaram pelas rotas ilegais. O que faz a situação desses haitianos se tornar muito preocupante, tal como afirma Foster Brown da universidade Federal do Acre[2]. Para mim, é um processo bem complicado tanto para o Brasil quanto para o Haiti.

Se, por um lado, a entrada em massa dos haitianos na Amazônia mostra a ascensão da imigração internacional para o Brasil, por outro, esse fluxo deve representar uma oportunidade para o país pensar sobre outros tipos de acontecimento, procurando soluções possíveis e formulação de políticas públicas sem esquecer uma política migratória que leve em conta os direitos humanos desses migrantes. Os responsáveis do Haiti, do seu lado, têm de criar novas medidas, novas oportunidades para que os nativos sejam livres para escolher ficar no país ou migrar para exterior. Pois, na maioria das vezes, o migrante haitiano deixa o país em busca de melhores condições de vida.  A migração não deve ser um motivo para fugir dos problemas do país.

De um lado, essa migração pode impactar bastante a vida da população e as remessas [de dinheiro] ajudam muito aqueles que ficam: ajudam na escolaridade, na saúde, no sustento da casa, etc. Do outro, deixa muita saudade e tristeza para os membros da família que permanecem no Haiti.

 

Demografia Unicamp – Conforme dados das Nações Unidas[3] para o ano de 2010 o Haiti apresentava uma população predominantemente jovem, com grande participação relativa dos grupos etários abaixo de 30 anos. Seriam principalmente jovens os grupos populacionais que saem do país atualmente? Já se sabe exatamente qual é o perfil sociodemográfico da população que realiza o processo migratório em termos de sexo, idade e nível de escolaridade?

Ao olhar a pirâmide etária de 2010 da população haitiana, podemos concluir que o Haiti possui uma população muito jovem. Em minha dissertação, estou querendo explicar o processo da transição para a vida adulta dos jovens migrantes haitianos. Vamos, obviamente, apresentar o perfil desses migrantes. Todavia, minha pesquisa está em andamento, não tenho nenhum resultado ainda. No entanto, pesquisas já realizadas (trabalho dos professores Duval Magalhães e Sidney da Silva [4]), mostram que estes jovens são em sua maioria do sexo feminino e têm idade entre 20 e 35 anos. A escolaridade é de nível médio; alguns já fizeram cursos técnicos e outros atingiram nível superior completo ou incompleto.

População por grupos etários, Haiti – 2010 (em números absolutos)

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Fonte: United Nations Department of Economic and Social Affairs/Population Division. World Population Prospects: The 2012 Revision

 

Demografia Unicamp – Para finalizar, gostaríamos de saber quais são suas impressões sobre a recepção que o Brasil em especial tem realizado em relação aos migrantes haitianos. Em sua leitura, o sonho do emprego e de melhores condições de vida tem se concretizado por aqui? Em que termos ainda precisamos avançar?

Vou tentar responder a essa pergunta com as minhas limitações, considerando as minhas poucas leituras (risos). Como minha pesquisa está em andamento, pretendo ainda fazer um trabalho de campo lá no Acre, mas só em julho deste ano de 2014. A única coisa que posso dizer é que os haitianos que chegaram ao Brasil pela fronteira norte amazônica vieram sem documentação e em um contexto diferente daqueles que chegaram aqui com documentação para estudar ou para trabalhar. Obviamente, eles vão enfrentar dificuldades sérias, tais como a regularização de seus documentos e a obtenção de um emprego, embora seja difícil (especialmente pela língua e pela pouca qualificação). Mas, uma vez passada essa fase, esse sonho que todos têm do Brasil como um país próspero, onde eles podem ter um emprego e melhores condições de vida, começa a se concretizar. Agora a grande questão vai ser a percepção da sociedade face a estes migrantes, já que muitos brasileiros os veem como “mão de obra barata”, de portadores de doenças, etc.

É importante lembrar que migrar é um direito. Não importa a origem, a cor, a raça ou o contexto migratório. Embora os haitianos no Brasil não sejam considerados como refugiados, mas sim migrantes em decorrência de vulnerabilidades sociais – conforme o Conselho Nacional para Refugiados (CONARE) – todos têm de ter os seus direitos devidamente assegurados

[1] Trata-se de um programa de mestrado em Geografia da Universidade do Haiti em acordo com a Universidade de Paris 8. Neste programa, quem ministra as aulas são alguns professores do Haiti, em sua grande maioria professores que foram formados pela Universidade de Paris 8. Assim, os estudantes assistiam as aulas no Haiti, mas obtinham também um diploma da Universidade de Paris 8.

[2] “Coiotes” conduzem mais haitianos até a fronteira Brasil-Peru. Blog da Amazônia. Disponível em: http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/05/15/coiotes-conduzem-mais-haitianos-ate-a-fronteira-brasil-peru/. Acesso em mar. 2014.

[3] United Nations Department of Economic and Social Affairs/Population Division. World Population Prospects: The 2012 Revision, Volume II: Demographic Profiles. Disponível em: http://esa.un.org/wpp/Demographic-Profiles/pdfs/332.pdf. Acesso em mar. 2014.

[4] Haitianos: os novos imigrantes do Brasil. Entrevista especial com Duval Magalhães e Sidney da Silva. Instituto Humanitas Unisinos. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/45912-haitianos-os-novos-imigrantes-do-brasil-entrevista-especial-com-duval-magalhaes-e-sidney-da-silva. Acesso em mar. 2014.

 

MAIS INFORMAÇÕES:

Documentário Adeus, Haiti, disponível AQUI.

Entrevista – RTV UNICAMP – Catástrofe do Haiti, disponível AQUI.

Haitianos e senegaleses marcham pelo centro de Caxias do Sul, disponível AQUI.

Professores deixam escolas no Haiti para trabalhar até 15h por dia em SP, disponível AQUI.

 

Revisão e edição: Igor Johansen e Flávia Longo (rd.demografia.unicamp@gmail.com).

Para fazer contato com Chandeline Jean Baptiste, utilizar o seguinte e-mail: linoue87@yahoo.fr

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